Serviço militar

Publicado em 16/09/2022 01h54 Atualizado em 23/01/2025 03h15

Alistamento militar

Informações gerais

Todo brasileiro do sexo masculino, com exceção dos eclesiásticos, é obrigado a alistar-se no serviço militar.
As obrigações do brasileiro com o Serviço Militar se iniciam no dia 1º de janeiro do ano em que completar 18 anos de idade e perduram até o dia 31 de dezembro do ano em que completar 45 anos de idade.
Os brasileiros de 18 a 45 anos de idade residentes no exterior deverão se alistar na repartição consular brasileira sob cuja jurisdição esteja o local de sua residência.
O alistamento militar deve ser feito até o dia 30 de junho do ano em que o cidadão brasileiro completar 18 anos de idade.
Caso se encontre fora do prazo, o cidadão brasileiro deverá comparecer à repartição consular a fim de realizar o alistamento militar e, assim, regularizar sua situação.
Brasileiros residentes no exterior há pelo menos 3 meses podem solicitar a dispensa do serviço militar no momento do alistamento, ou após o alistamento. Alternativamente, o cidadão deverá apresentar-se anualmente à repartição consular para solicitar o adiamento de incorporação.
Os serviços militares oferecidos pela Embaixada do Brasil em Pequim são gratuitos.

Para solicitar o alistamento militar junto à Embaixada do Brasil em Pequim, reúna a documentação necessária:

Documentação		Observações
1	Documento que comprove a nacionalidade brasileira	Brasileiros natos: - original e cópia simples de certidão de nascimento brasileira. Brasileiros naturalizados: - original e cópia simples da prova de naturalização. OBS.: o cidadão que se naturalizou brasileiro deverá realizar o alistamento militar no prazo de 30 dias a contar da emissão do respectivo documento comprobatório. Brasileiros que optaram pela nacionalidade brasileira: - original e cópia simples da certidão de nascimento em que conste o termo de opção. OBS.: o cidadão que optou pela nacionalidade brasileira deverá realizar o alistamento militar no prazo de 30 dias a contar da emissão do respectivo documento comprobatório. Brasileiros trans que retificaram nome e gênero nos documentos civis - original e cópia simples da certidão do novo registro civil. OBS. 1: se a alteração no registro civil tiver ocorrido antes dos 18 anos de idade, o alistamento deve ser feito até o dia 30 de junho do ano em que o cidadão completar 18 anos; OBS. 2: se a alteração no registro civil tiver ocorrido entre 18 e 45 anos de idade completos, o alistamento deve ser feito em até 30 dias após a mudança oficial; OBS. 3: se a alteração no registro civil tiver ocorrido após os 45 anos, o alistamento não deve ser realizado após 31 de dezembro do ano em que completou 45 anos.
2	Documento de identidade brasileiro	Apresentar original e cópia simples do passaporte ou da carteira de identidade (CIN ou RG). O documento de identidade deve permitir a identificação clara do alistando. Caso o passaporte brasileiro ou RG sejam muito antigos, deverá ser apresentado também algum outro documento oficial de identificação com foto recente, ainda que estrangeiro.
3	Declaração de tempo de residência no exterior	Apresentar o formulário preenchido. Clique aqui.

Forma de solicitação

E-consular

A solicitação do serviço deve ser feita pelo sistema e-consular.

Para iniciar seu pedido, clique no link ao lado.

Forma de atendimento

O serviço é oferecido exclusivamente por atendimento presencial.

Em caso de dúvidas: brasileiros.pequim@itamaraty.gov.br.

Dispensa do serviço militar e apresentação anual

Informações gerais

A dispensa do Serviço Militar, ou “Dispensa de Incorporação” será concedida ao brasileiro em razão da idade ou em razão de tempo de residência no exterior.
A dispensa do Serviço Militar em razão da idade será concedida no período que se inicia em 1º de maio do ano em que o cidadão completar 28 anos de idade e termina em 31 de dezembro do ano em que ele completar 45 anos de idade. Depois desse período, cessam as obrigações militares.
Alternativamente ao pedido de Dispensa de Incorporação, o cidadão residente no exterior já alistado pode apresentar-se anualmente a repartição consular para adiar sua incorporação.
Tendo recebido o Certificado de Dispensa de Incorporação, seja em razão da idade ou de tempo de residência no exterior, o cidadão estará dispensado de se apresentar anualmente para adiar sua incorporação.
A dispensa também poderá ser solicitada no momento do alistamento.

Para solicitar esse serviço junto à Embaixada do Brasil em Pequim, reúna a documentação necessária:

Documentação		Observações
1	Requerimento do documento militar	O requerimento deve ser devidamente preenchido e assinado. Na coluna de múltipla escolha, deve ser assinalada a opção “certificado de dispensa de incorporação (CDI)” .
2	Documento de identidade brasileiro	Apresentar original e cópia simples do passaporte ou da carteira de identidade (CIN ou RG). O documento de identidade deve permitir a identificação clara do alistando. Caso o passaporte brasileiro ou RG sejam muito antigos, deverá ser apresentado também algum outro documento oficial de identificação com foto recente, ainda que estrangeiro.
3	Declaração de tempo de residência no exterior	Apenas para menores de 28 anos. Apresentar o formulário preenchido. Os maiores de 28 anos podem ser dispensados do serviço militar independentemente de seu tempo de residência no exterior.
4	Original e cópia do certificado de alistamento militar (CAM)	Apenas para aqueles já alistados anteriormente. Aqueles que tiverem solicitando a dispensa concomitantemente à solicitação de alistamento, receberão o CAM no momento de seu atendimento.