Registro consular de nascimento - entre 16 e 18 anos de idade

Publicado em 18/06/2025 10h40

Registro consular com base na certidão estrangeira de nascimento - entre 16 e 18 anos de idade

Nos registros de menores entre 16 e 18 anos de idade, exige-se a presença do registrando na Repartição consular, que figurará como declarante de seu próprio nascimento, e será assistido por um de seus responsáveis legais. O responsável legal assistente e 2 testemunhas preencherão e assinarão o requerimento e o termo de registro consular de nascimento.

Documentação necessária

*O documento que não permita a identificação plena do titular, seja por antiguidade, seja por rasura ou rasgo, não será aceito e o pedido será recusado)

Documentação		Observações
1	Formulário de requerimento de registro de nascimento preenchido e assinado	O formulário (clique aqui) deve ser preenchido no computador antes de ser impresso e assinado pelo declarante (mãe, pai ou responsável legal) de nacionalidade brasileira. É fundamental que, no momento do atendimento, o formulário já esteja devidamente preenchido e assinado.
2	Documentos do registro de nascimento emitidos pela autoridade estrangeira. (Originais)	Observada a eventual necessidade de apostilamento ou legalização consular;
3	Documentos comprobatórios da nacionalidade brasileira do(a) genitor(a) brasileiro(a).	Original e cópia dos documentos a seguir: certidão brasileira de registro de nascimento; certidão brasileira de registro de casamento, desde que haja menção explícita à nacionalidade; ou certificado de naturalização;
4	Documentos brasileiros comprobatórios da identidade do(a) genitor(a) brasileiro(a):	Original e cópia de um dos documentos a seguir: passaporte brasileiro, ainda que vencido, emitido pela PF ou pelo MRE; carteira de identidade expedida por Secretaria de Segurança Pública de qualquer estado (UF); carteira funcional expedida por órgão público ou por órgão fiscalizador do exercício de profissão regulamentada por lei, desde que reconhecida por lei Federal como documento de identidade válido em todo território nacional; carteira Nacional de Habilitação ― CNH, ainda que vencida, expedida pelo DETRAN; carteira de identidade do indígena; declaração da FUNAI que ateste a veracidade dos dados pessoais de indígena não integrado; carteira de Trabalho e Previdência Social ― CTPS; ou documento de identificação digital desde que reconhecido por lei federal como válido em todo o território brasileiro, tal como CNH ou DNI;
5	Documento comprobatório da nacionalidade e da identidade do outro genitor	Original e cópia dos documentos a seguir: quando brasileiro: os mesmos documentos dos itens 3 e 4; ou quando estrangeiro: passaporte ou documento de identidade válidos, emitido por órgão local competente, e documento que comprove a sua filiação;
6	Documento comprobatório da mudança de nome	Em caso de mudança de nome dos pais após o registro de nascimento, apresentar documento (brasileiro e/ou estrangeiro) que comprove a alteração (ex.: certidão de casamento).
7	Pagamento da taxa consular	Para saber o valor do serviço e como fazer o pagamento da taxa, clique aqui.
Forma de atendimento		O serviço é oferecido exclusivamente por atendimento presencial.
Forma de solicitação e-consular		A solicitação do serviço deve ser feita pelo sistema e-consular. Para iniciar seu pedido, clique no link ao lado.
Prazo de processamento		Até X dias úteis após o recebimento da solicitação no Consulado-Geral

Em caso de dúvidas: email@itamaraty.gov.br