Averbação de nome e de gênero para pessoas transgênero

Publicado em 18/06/2025 10h34

Informações gerais

É possível solicitar junto à rede consular brasileira no exterior a averbação de prenome e/ou de gênero em registro de nascimento ou casamento de pessoa transgênero.

O pedido de alteração do prenome e/ou gênero será recebido [pelo/a nome do posto] e enviado ao cartório de origem (ou aquele que tenha realizado o traslado da certidão) no Brasil.

Para solicitar esse serviço junto [ao/à nome do posto], reúna a documentação necessária:

ATENÇÃO: O documento que não permita a identificação plena do titular, seja por antiguidade, seja por rasura ou rasgo, não será aceito e o pedido será recusado.

Documentação		Observações
1	Certidão de nascimento ou casamento atualizada	A certidão de registro civil deverá ter sido emitida há, no máximo, 3 meses.
2	Cópia do passaporte brasileiro e dos documentos de identidade brasileiros que possuir	Documentos que devem ser apresentados incluem RG, identificação civil nacional (ICN) e carteira de identidade social.
3	Cópia do cadastro de pessoa física (CPF)	caso o CPF esteja cancelado, deverá ser providenciada a regularização do cadastro.
4	Cópia do título de eleitor e da certidão de quitação eleitoral	A certidão de quitação é emitida no site do TSE [inserir link].
5	Comprovante de endereço	Originais de todos os contracheques (payslips) do período, com identificação clara do titular; ou Originais de histórico escolar detalhado; ou Carta de escola; ou Carta original do empregador ou da universidade, com data recente, na qual constem nome completo, endereço e período (dia/mês/ano) durante o qual exerceu presencialmente atividade profissional, acadêmica ou escolar. Essa carta deve ser assinada pelo representante da empresa ou escola e ter a firma reconhecida por notário público. Após esse procedimento, a carta deve ser apostilada; ou Originais de todos os extratos bancários do período (com movimentações bancárias detalhadas e identificação do titular da conta); ou Recibos de imposto de renda; ou Contrato de aluguel de imóvel; ou Contrato de trabalho; ou Conta telefônica ou de eletricidade; ou Conta do cartão de crédito; ou Carta de escola; ou Outros documentos que, segundo a legislação local, são hábeis para comprovar a residência do interessado.
6	Ofício ao RCPN de origem	O ofício deve ter firma reconhecida e estar de acordo com o seguinte modelo [incluir link para o modelo]
7	Documentos adicionais	A depender do tempo de residência no exterior, é preciso apresentar também: Residentes no exterior há mais de 5 (cinco) anos: declaração de residência ininterrupta no exterior, por, pelo menos, 5 (cinco) anos com firma reconhecida [a declaração poderá ser prestada no corpo do ofício ao RCPN]; e atestado de residência emitido pela repartição consular confirmando o alegado na declaração. OU Residentes no exterior há menos de 5 (cinco) anos: certidão do distribuidor criminal do último local de residência no Brasil dos últimos 5 (cinco) anos (estadual/federal); certidão de execução criminal do último local de residência no Brasil dos últimos 5 (cinco) anos (estadual/federal); certidão dos tabelionatos de protestos do último local de residência no Brasil dos últimos 5 (cinco) anos; certidão da Justiça do Trabalho do último local de residência no Brasil dos últimos 5 (cinco) anos; certidão da Justiça Militar, se for o caso.
Forma de solicitação [escolher a(s) forma(s) de solicitação pertinente(s)] E-consular / outra forma de agendamento para postos sem e-consular [inserir hiperlink para o e-consular do posto, se existente]		A solicitação do serviço deve ser feita pelo sistema e-consular / outra forma de agendamento para postos sem e-consular. Para iniciar seu pedido, clique no link ao lado.
Forma de atendimento		O serviço é oferecido exclusivamente por atendimento presencial.
Prazo de processamento		Indeterminado. O serviço depende do prazo de processamento do cartório de origem, além do trâmite da documentação via mala diplomática.

Em caso de dúvidas: email@itamaraty.gov.br