Decisão da OACI que amplia reconhecimento de práticas agrícolas sustentáveis na produção de combustíveis para aviação

O Brasil saúda a recente deliberação do Conselho da Organização Internacional da Aviação Civil (OACI), que aprovou, em sua 235ª sessão, realizada em Montreal no dia 27 de junho, recomendação técnica sobre combustíveis sustentáveis utilizados na aviação internacional.

A decisão reconhece a prática agrícola de cultivos alternados ou consecutivos, o que permitirá sua certificação para a produção de Combustíveis Sustentáveis de Aviação (SAF). A técnica, que gera mais de uma colheita por ano na mesma área, contribui para o melhor aproveitamento do solo.

O Conselho da OACI, agência especializada das Nações Unidas, confirmou parecer técnico anteriormente aprovado pelo Comitê de Proteção Ambiental da Aviação (CAEP), que leva em consideração fundamentos científicos e ambientais. Com isso, as metodologias de contabilidade de carbono oficiais da agência passam a reconhecer aspectos importantes da agricultura de regiões tropicais, avanço importante na valorização de matérias-primas diversas e de práticas produtivas sustentáveis na produção do SAF. Abrem-se assim amplas oportunidades para que os biocombustíveis produzidos no Brasil possam contribuir para a descarbonização da aviação internacional e para uma transição energética justa e inclusiva.

Ao ampliar o escopo de fontes elegíveis para esse tipo de combustível, a OACI reforça seu papel na implementação das metas climáticas do setor aéreo, conforme os compromissos assumidos no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC). A produção de SAF, ainda incipiente no cenário global, é estratégica para que a aviação alcance a neutralidade de carbono até 2050.

O reconhecimento formal dessa prática agrícola também favorece a inserção mais equitativa de países em desenvolvimento na economia de baixo carbono, criando oportunidades para geração sustentável de emprego e renda.