Declaração de estado civil
A declaração consular de estado civil pode ser solicitada pessoalmente no setor consular, com prévio agendamento, ou pelo correio.
Como solicitar pessoalmente
1. Preencher o formulário de declaração de estado civil, que deverá ser assinado perante a autoridade consular, no dia do atendimento agendado.
2. Reunir os documentos originais a serem apresentados no atendimento:
- formulário de declaração de estado civil preenchido;
- documento brasileiro de identidade (ex.: passaporte, RG, CNH, etc.), com foto recente e em bom estado de conservação;
- um dos seguintes documentos de acordo com o estado civil do requerente:
a) se o requerente for solteiro(a): 2ª via da certidão de nascimento brasileira, DE INTEIRO TEOR, emitida em cartório brasileiro, obrigatoriamente, há menos de seis meses;
b) se o requerente for divorciado(a): 2ª via da certidão de casamento brasileira emitida, DE INTEIRO TEOR, emitida em cartório brasileiro, obrigatoriamente, há menos de seis meses, contendo averbação do divórcio;
c) se o requerente for viúvo(a): certidão de casamento brasileira, DE INTEIRO TEOR, com anotação referente ao falecimento do cônjuge, emitida em cartório brasileiro, obrigatoriamente, há menos de seis meses, ou certidão de casamento, DE INTEIRO TEOR, emitida em cartório brasileiro, sem a respectiva anotação, juntamente com a certidão de óbito do cônjuge. - comprovante de pagamento do serviço.
3. Clique aqui agendar o atendimento para "Declaração de Estado Civil"
*caso não possa comparecer na data agendada, lembre-se de desmarcar seu horário para permitir que outros possam ser atendidos.
4. Fazer o pagamento da taxa consular de NOK 180;
Forma de pagamento: transferência bancária para a conta 7032.05.19126 ou, no momento do atendimento, com cartão de débito emitido por banco norueguês.
Como solicitar pelo correio
1. Preencher o formulário de declaração de estado civil, e reconhecer sua assinatura em cartório no Brasil ou em notário público. O formulário com assinatura reconhecida em notário público, deverá ser apostilada pelo Statenforvalteren.
2. Reunir os documentos originais a serem enviados em um envelope:
- formulário de declaração de estado civil preenchido;
- documento brasileiro de identidade (p. ex.: passaporte, RG, CNH, etc.);
- um dos seguintes documentos de acordo com o estado civil do requerente:
a) se o requerente for solteiro(a): 2ª via da certidão de nascimento brasileira, DE INTEIRO TEOR, emitida em cartório brasileiro, obrigatoriamente, há menos de seis meses;
b) se o requerente for divorciado(a): 2ª via da certidão de casamento brasileira emitida, DE INTEIRO TEOR, emitida em cartório brasileiro, obrigatoriamente, há menos de seis meses, contendo averbação do divórcio;
c) se o requerente for viúvo(a): certidão de casamento brasileira, DE INTEIRO TEOR, com anotação referente ao falecimento do cônjuge, emitida em cartório brasileiro, obrigatoriamente, há menos de seis meses, ou certidão de casamento, DE INTEIRO TEOR, emitida em cartório brasileiro, sem a respectiva anotação, juntamente com a certidão de óbito do cônjuge. - comprovante de pagamento do serviço;
- envelope auto-endereçado e selos suficientes para postagem como carta registrada (rekommandert).
3. Fazer o pagamento da taxa consular de NOK 180;
Forma de pagamento: transferência bancária para a conta 7032.05.19126
Obs: para transferência feita a partir de banco localizado fora da Noruega, use o swift DNBANOKKXXX e o IBAN NO70 7032 0519 126
4. Enviar os documentos mencionados acima, por correio, para:
Brasilianske Ambassaden
PO Box 4083 AMB
0244 Oslo
Dúvida não foi esclarecida
Em caso de dúvidas, favor contatar o Setor Consular pelo e-mail