Passaporte - Informações Gerais

Publicado em 15/09/2022 16h34 Atualizado em 29/09/2022 10h11

A) Informações Gerais

A Embaixada do Brasil em Nouakchott emite o novo passaporte comum padrão ICAO, cor azul (modelo contendo na capa o brasão da República). O titular de passaporte comum de modelos antigos – cores verde ou azul (biométrico) –, poderá utilizá-lo regularmente até a data de vencimento constante na caderneta.

B) Documentos necessários

Maiores de 18 anos

- Protocolo de solicitação impresso do formulário on-line de solicitação de passaporte, acessível no seguinte endereço eletrônico:

https://formulario-mre.serpro.gov.br/sci/pages/web/ui/#/instrucoes-iniciais-pacom

- Uma foto de boa qualidade, tamanho 3x4 cm, fundo branco e tirada nos últimos seis meses. Clique aqui para especificações de foto.

- Passaporte atual, se houver, válido ou expirado. Caso o passaporte anterior, ainda válido, tenha sido roubado ou extraviado, pede-se que o registro de ocorrência policial seja apresentado. A não apresentação do passaporte atual válido acarretará menor prazo de validade no próximo passaporte.

- Comprovante de identidade e naturalidade: carteira de identidade, ou passaporte atual.

- Comprovante de nacionalidade: certidão brasileira de registro de nascimento ou casamento ou certificado de naturalização.

- Comprovante de quitação militar, para os cidadãos do sexo masculino entre 18 e 45 anos.

- Em caso de mudança de nome, em virtude de casamento ou divórcio, certidão de casamento com averbação do divórcio ou de homologação do divórcio.

Atenção! Além dos documentos obrigatórios, o requerente deverá possuir situação eleitoral regular, comprovada pela emissão de certidão de quitação eleitoral. A certidão de quitação eleitoral poderá ser emitida na página web:

http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral

Menores de 18 anos

- Protocolo de solicitação impresso do formulário on-line de solicitação de passaporte, acessível no seguinte endereço eletrônico:

https://formulario-mre.serpro.gov.br/sci/pages/web/ui/#/instrucoes-iniciais-pacom

- Uma foto de boa qualidade, tamanho 3x4 cm, fundo branco e tirada nos últimos seis meses. Clique aqui para especificações de foto.

- Comprovante de identidade e naturalidade: carteira de identidade, ou passaporte atual.

- Comprovante de nacionalidade: certidão brasileira de registro de nascimento.

- Autorização de Concessão de Passaporte para menores, assinada por ambos os pais do menor, mesmo que um deles seja estrangeiro. O formulário deve ser trazido preenchido para ser assinado por ambos os pais perante a Autoridade Consular, caso sejam brasileiros, OU, em caso de pais brasileiros que não possam comparecer à embaixada ou pais estrangeiros, a assinatura dos pais deverá ser reconhecida por notário público (notary public);

- Documentos de identidade válidos do pai e da mãe que contenham foto e assinatura, sendo que o pai e/ou mãe brasileiro(a) deve apresentar documento brasileiro.

Importante!

Todos os documentos devem ser originais ou cópias autenticadas, acompanhados de cópia simples.

Desde 24 de agosto de 2015, somente são processados pedidos de passaporte que tenham incluído fotografia, assinatura e outros documentos pertinentes por meio do formulário web do Sistema Consular Integrado – Nova Geração (SCI.ng). Todos os documentos serão obrigatoriamente digitalizados e anexados àquele formulário web (upload). Caso contrário, o novo passaporte não será, em hipótese alguma, concedido no mesmo dia.

Pela legislação brasileira, só podem ser concedidos passaportes para menores, com a autorização expressa dos seus pais. Esta autorização poderá ser assinada por apenas um dos genitores desde que este possua o pátrio poder ou a guarda definitiva do menor concedido(a) por autoridade brasileira. Neste caso, apresente o respectivo documento em original ou fotocópia autenticada.

Além disso, todo menor que viaja ao Brasil ou do Brasil para o exterior sozinho ou desacompanhado de um dos pais, necessita de uma autorização de viagem, concedida pelos pais. A autorização de viagem poderá constar no próprio passaporte, não sendo mais necessária a emissão de autorizações de viagem separadas.

C) Solicitação e Prazo de Entrega

A solicitação de passaporte é feita por formulário online. Uma vez preenchido o formulário online, basta comparecer à embaixada com os documentos necessários. A embaixada só aceitará documentos originais ou cópia autenticada, e não poderá receber pedido de passaporte caso toda a documentação exigida não seja apresentada no mesmo momento.

É obrigatório o comparecimento pessoal do interessado à embaixada, para coleta de impressões digitais. O menor entre 0 e 11 anos fica dispensado de comparecer pessoalmente à Repartição.

Esse serviço pode ser agendado previamente por meio do endereço de correio eletrônico brasemb.nouakchott@itamaraty.gov.br. Em caso de agendamento, o serviço será processado em até um dia útil, desde que o solicitante envie previamente, por -email, a documentação completa que será verificada, e no caso, em que a mesma esteja em conformidade com a legislação pertinente, o agendamento será realizado. Quando do dia do agendamento, a documentação origina deverá ser apresentada.

Caso não seja possível agendar, basta comparecer à embaixada durante o horário de atendimento para efetuar a solicitação. Nesse caso, bem como nos que os documentos obrigatórios não houverem sido previamente digitalizados e anexados ao formulário web, o serviço será entregue em até três dias úteis.

Atenção! A inclusão no passaporte da filiação para maiores de idade é opcional e condicionada à disponibilidade de espaço no campo das observações.

D) Taxa Consular e prazo de validade

Desde o dia 9 de novembro de 2015, a validade máxima dos passaportes emitidos pela rede consular brasileira no exterior também passou a ser de 10 anos. As regras sobre a sua validade e seus novos valores são as seguintes:

1) Passaporte para maior de 18 anos

Validade: até 10 anos

Valor: MRU 4.800,00 (120 reais-ouro)

2) Passaporte para menor entre 4 e 18 anos

Validade: até 5 anos

Valor: MRU 3.200,00 (80 reais-ouro)

3) Passaporte para menor de 4 anos

Validade:

- De 0 a 1 ano de idade : o passaporte terá validade de 1 ano;

- De 1 a 2 anos de idade: o passaporte terá validade de 2 anos;

- De 2 a 3 anos de idade: o passaporte terá validade de 3 anos;

- De 3 a 4 anos de idade: o passaporte terá validade de 4 anos.

Valor: MRU 1.600,00 (40 reais-ouro)

4) Passaportes extraviados/roubados/furtados que estejam dentro do prazo de validade

Validade: até 4 anos

Valor: conforme a idade do requerente (ver itens 1, 2 e 3 acima)

O pagamento será realizado em dinheiro na própria Embaixada.

Atenção!

– Caso o passaporte anterior tenha sido perdido, destruído ou roubado, é preciso registrar a ocorrência na unidade policial mais próxima e anexar o Police Report ao formulário de passaporte.

– Caso deseje, o interessado poderá solicitar, no formulário de pedido de passaporte, a inclusão de dados de filiação. A inclusão da filiação é opcional e estará condicionada à disponibilidade de espaço no campo de observações, reservado às autoridades consulares.