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Work - Technical assistance (VITEM V - RN03)

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Publicado em 05/12/2025 21h24 Atualizado em 05/12/2025 21h33

a) General rules

  • Based on Normative Resolution 03/2017 (Portuguese only).
  • This type of visa may be issued exclusively to qualified foreign professionals required to provide technical assistance services to a company based in Brazil, with no employment relationship, by virtue of contract or agreement with the company.
  • Please note: administrative, financial and managerial activities do not fall within the concept of technical assistance.
  • Technical Assistance Visas are subject to prior approval by the Brazilian Ministry of Labor. The process must be initiated in Brazil, by the sponsoring company (on behalf of the applicant), with submission of the pertinent application and supporting documentation to that Ministry.
  • The Ministry of Labor can issue three types of authorization, each affecting how long it will take for the authorization to be granted and how the visa will be requested:
  • Regular: authorization issued within regular processing times, applicable to maximum stays of up to 1 year;
  • Simplified: authorization processed in up to 5 working days, applicable to urgent services, permitting maximum stays of up to 180 days per year;
  • Simplified: authorization processed in up to 2 working days, applicable to emergency services, permitting maximum stays of up to 180 days per year.
  • Once the procedure in Brazil is concluded and approved, the Ministry of Labor will transmit the authorization to the Embassy via the Brazilian Ministry of Foreign Affairs. Only then will the applicant be able to lodge the visa application itself.
  • In order to confirm whether an authorization has been received by the Embassy, please send an e-mail to consular.nassau@itamaraty.gov.br.

b) Length of stay in Brazil 

Validity period: limit date / deadline for the first entry in Brazil to take place – counted from the date of issue of the visa.

Up to 1 year in case of ‘regular’ authorizations.

Up to 180 days in case of ‘simplified’ authorizations (both cases).

Duration of stay: period during which the individual is allowed to remain in Brazil – counted from the date of first entry in the country.

Up to 1 year in case of ‘regular’ authorizations.

Up to 180 days in case of ‘simplified’ authorizations (both cases).

Extension of stay: non-extendable.

c) Required documents

Documentation

Comments

1

Visa application form

(Click here to access)

a) Completion instructions:

  • The form must be filled in online. 
  • Enter complete information – please note that some fields are mandatory.
  • Parents' names must be entered in full (name and surname), exactly as displayed in the applicant's birth certificate.
  • Upload the digital copies of all documents listed below (items 2 to 5). Applications without the uploaded documents will not be accepted.
  • Click on the "Complete Application" button to generate the Visa Request Form Receipt (RER).

b) After the form is concluded:

  • Print and sign the RER; affix your photo on the indicated field.
  • Gather all original documents listed below. They must be presented during your interview at the Embassy, in addition to the RER.

Please note: documents in digital format must be printed.Documents shown on mobile device screens will not be accepted. 

2

Valid passport

Must have at least two blank pages. Pages reserved for amendments cannot be used for visa purposes.

3

One passport photo

The photo must be recent, against white background, in the local standard specifications (3.5 x 4.5 cm). 

4

Police check 

In the Bahamas, police records are issued by the Royal Bahamas Police Force.

Police checks are valid for up to 3 months from the date of issue.

Please note: if the applicant has lived in multiple countries within the last 12 months, a police check from each country of residence must be provided. They must also be duly legalized (contain an apostille) by the competent authority in the issuing country and, if necessary, translated by a certified translator.

5

Birth certificate - Full form*

In the absence of the full birth certificate, the applicant may submit another official document that contains the parents’ full names.

*Attention: submitting this document is intended to prevent any discrepancies between the information contained in the visa application and the birth certificate itself. As the birth certificate will have to be presented during the mandatory registration of the visa with the Federal Police in Brazil (see letter “d” below), any inconsistent data will preclude the conclusion of this process. Thus, the presentation of the birth certificate during the visa application stage abroad is not compulsory and will not prevent the visa from being issued, but is highly recommended in order to avoid possible inconveniences.

d) Registration with the Federal Police

Holders of this type of visa must register with the Federal Police within 90 days from first entry in Brazil. Contact the Federal Police directly (click here) to learn how to register.

The Embassy anticipates that, among other documents, the applicant will have to present the Visa Application Form (FPV) provided upon issue of the visa, as well as his/her original full birth certificate, containing the parents' full names.

Please note: the certificate must be legalized (get an apostille) by the competent authority in the issuing country. Bahamian documents are apostilled by the Ministry of Foreign Affairs. After being legalized, the document will have to be translated into Portuguese by a sworn translator ("tradutor juramentado") in Brazil.

e) Family reunion

Dependants may be granted a Family Reunion Visa (VITEM XI), bound to the primary VITEM I application, thus subject to the same conditions (e.g. same length of stay etc.). Family applications may be lodged jointly or after the primary applicant’s VITEM I has been issued.

If eligible, each applicant must submit the following documents:

Applicant

Documentation

Spouse

See Family Reunion Visa (VITEM XI) on the grounds of marriage. 

Partner

See Family Reunion Visa (VITEM XI) on the grounds of stable union. 

Children (son / daughter of any age)

Items 1, 2, 3, 4 (over 18s only) and 5 listed above. In this case, presenting the birth certificate is mandatory in order to attest the family relationship / level of kinship with the primary applicant.

Please note: if the dependant is under 18 years old, both parents / legal guardians must sign the child’s Visa Request Form Receipt (RER) before the consular authority.

f) Lodging your application, processing times and visa fees

After gathering all the required documents, book an appointment by the e-mail consular.nassau@itamaraty.gov.br or telephone number +1 242 356 7316 / 7314, Monday to Friday (except holidays), from 10am to 2pm. Please check the specific information regarding processing times and visa fees when scheduling your appointment.

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