Serviços Eleitorais
Alistamento, Transferência e Regularização de Título Eleitoral
A Justiça Eleitoral facultou o atendimento remoto aos eleitores no exterior enquanto durarem as medidas de isolamento social. Isso significa que os pedidos para inscrição, transferência de título, ou regularização eleitoral serão realizados totalmente à distância e serão analisados diretamente pelo Cartório Eleitoral do Exterior, sem intermediação da Embaixada.
Para solicitar sua inscrição, transferência de título ou regularização eleitoral siga os passos abaixo:
Acesse o sistema TítuloNet e preencha o formulário eletrônico
- no formulário TítuloNet, preencha as informações conforme aparecem na documentação brasileira;
- faça o "upload" no sistema dos seguintes documentos:
- documento brasileiro de identidade no qual apareça a filiação (p. ex. RG, carteira de motorista, carteira de entidade profissional, etc.) OU passaporte acompanhado da certidão de nascimento ou de casamento brasileiras;
- comprovante de residência no exterior OU declaração de residência no exterior;
- documento militar (para homens com idade entre 18 e 45 anos);
- Importante! No campo “OUTROS” anexe uma ‘selfie’ mostrando seu documento de identidade.
- Caso possua débito com a justiça eleitoral, preencha o requerimento de isenção de multas, assine-o e digitalize-o (upload) no sistema.
- Para consultar sua situação com a Justiça Eleitoral, clique aqui
Atenção! O atendimento remoto não passará pela conferência da Embaixada. O eleitor será o responsável por assegurar que todos os dados preenchidos, documentos anexados e a foto ‘selfie’ estejam corretos. O Cartório Eleitoral no Exterior informa que protocolos com documentação incompleta ou incorreta, inclusive inadequação ou ausência da “selfie”, serão excluídos pelo próprio cartório e o eleitor deverá preencher novo protocolo para regularizar sua situação.
O serviço é prestado de forma gratuita.