Plantão Consular

Em casos de comprovada emergência, o plantão consular da Embaixada do Brasil em Manila deve ser contatado. Para tanto, os casos devem ser de extrema urgência e devem ter ocorrido fora do horário comercial (das 8h às 17h).

Nos casos de comprovada emergência, deve-se adotar os seguintes passos:

1. Ler, com muita atenção, informações que seguem abaixo sobre os procedimentos a serem adotados em cada caso.
2. Persistindo as dúvidas, pode-se ligar para o número do plantão consular da Embaixada do Brasil em Manila: (+63) 917-574-4513.

Este número não se destina a dar informações sobre serviços consulares e somente deverá ser utilizado para tratar de casos que exijam atenção de EMERGÊNCIA. Para tratar de qualquer outro assunto, mesmo sendo urgente, mas não uma EMERGÊNCIA, o Setor Consular da Embaixada do Brasil em Manila deverá ser contactado por telefone (+63 2-845-3651 ou 52 ou 53), fax (+63 2-845-3676) ou correio eletrônico (consular.manila@itamaraty.gov.br).

Como parâmetro, vejamos algumas situações:

SÃO EMERGÊNCIAS

• ocorrências policiais;
• detenções;
• casos de tráfico de pessoas;
• casos de violência e maus tratos;
• catástrofes naturais e conflitos armados;
• acidentes e hospitalizações;
• falecimentos;
• inadmissões/deportações.

NÃO SÃO EMERGÊNCIAS (ainda que possam ser urgências)

• perda de passaporte ou outros documentos;
• extravio de bagagens;
• vencimento de documentos de viagem;
• perdas de voos;
• recusa de concessão de vistos por autoridades estrangeiras;
• quaisquer outras situações que não impliquem risco iminente à vida ou à segurança de um brasileiro no exterior.

Algumas informações importantes

Perda de documentos brasileiros no exterior

Ressalta-se que perda de passaporte ou de outros documentos não constitui emergência, já que não representa risco à saúde ou à segurança de cidadãos brasileiros.

Em caso de perda/furto/extravio de documentos, o titular deverá dirigir-se à polícia local e solicitar a expedição de um boletim de ocorrência. De posse desse documento, poderá solicitar a expedição, durante horário de expediente, de novo passaporte pela autoridade consular brasileira (mais detalhes em Passaporte). Caso não seja possível a obtenção de tal documento, deverá ser realizada uma declaração formal de perda/furto/extravio do documento na própria Embaixada do Brasil em Manila. A ocorrência será comunicada ao Departamento da Polícia Federal e retransmitida à Interpol para divulgação em todos os países.

Outros documentos – como carteira de identidade, carteira de motorista, CPF e título eleitoral – poderão ser obtidos somente no Brasil. A expedição de novo passaporte, por lei, não é gratuita e em caso de não apresentação do passaporte anterior, o valor da taxa cobrada é dobrada.

Acidentes e hospitalizações de cidadãos brasileiros

Em casos de graves problemas de saúde, a autoridade consular poderá ser consultada sobre a existência de clínicas ou hospitais que possam ser eventualmente indicados para auxiliar brasileiros no exterior.

Cabe ressaltar, no entanto, que a Embaixada do Brasil em Manila não pode custear despesas com consultas, remédios, internações ou tratamento médico de cidadãos brasileiros no exterior. Recomenda-se, portanto, a contratação de um seguro de saúde internacional antes da viagem. Mais informações estão disponíveis em Saúde.

Conflitos e catástrofes naturais

Em situações inesperadas, como desastres, catástrofes naturais, atentados, conflitos armados e revoluções, é de grande importância que o nacional entre em contato o mais cedo possível com autoridades consulares brasileiras a fim de solicitar orientação para a identificação de alojamentos ou para eventual evacuação do local. Para tanto, deverá ser contatada a Embaixada do Brasil em Manila.

Conflitos políticos e/ou tensões sociais

Cidadãos brasileiros em países que estejam passando por conflitos políticos e/ou tensões sociais significativas devem permanecer abrigados e evitar qualquer tipo de envolvimento em manifestações políticas, partindo, o quanto antes do país em questão. Caso os conflitos afetem aeroportos, portos ou outros meios de transporte que impossibilitem a partida, a Embaixada do Brasil em Manila deve ser imediatamente contatadoa para avaliar a necessidade de plano de evacuação.

Atentados terroristas

Em caso de atentados terroristas, recomenda-se seguir cuidadosamente as instruções contidas no guia Atentados terroristas no exterior. Em caso de dúvidas, a Embaixada do Brasil em Manila poderá ser consultada.

Tufões / Terremotos / Tsunamis / Erupções de vulcões

Ver Catástrofes Naturais.

Crimes de gênero

Em caso de maus tratos no exterior, inclusive casos de violência de gênero, que podem envolver disputa de guarda de menores, recomenda-se que a vítima ou pessoa próxima entre em contato tão logo possível com a Embaixada do Brasil em Manila, para que sejam tomadas as providências cabíveis.

Recorda-se que, em razão de limites de atuação do Itamaraty, muitas vezes é necessário acionar as autoridades policiais locais, inclusive para que se tenha registro oficial da queixa. A depender dos detalhes do caso, poderá ser oferecida orientação jurídica ou psicológica à vítima brasileira.

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - MMFDH mantém, desde 2005, a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, um serviço de utilidade pública que orienta as mulheres em situação de violência sobre seus direitos. O atendimento funciona 24 horas, todos os dias da semana, inclusive finais de semana e feriados.

Detenções e ocorrências policiais envolvendo cidadãos brasileiros

Em casos ligados a ocorrências policiais, como furto, roubo, sequestro ou assassinato a autoridade consular poderá ser contatada para acompanhar o desenrolar das investigações e apuração do ocorrido, mesmo quando os casos já tiverem sido levados à Justiça local.

Em casos de detenção, o cidadão brasileiro detido tem direito a contatar parentes e ao tratamento determinado na legislação do país em que se encontra. Pela Convenção de Viena sobre Relações Consulares, o detento estrangeiro tem direito a solicitar que a Repartição Consular seja comunicada de sua detenção. Uma vez informada da existência de detento brasileiro, agentes consulares podem agendar visitas, de acordo com as normas do centro de detenção, para verificar o tratamento recebido. Ver também Orientação Jurídica.

Inadmissão/deportação de cidadãos brasileiros

A política de concessão de entrada é matéria de decisão soberana dos Estados estrangeiros e objeto de processamento interno daqueles governos, o que impõe limites à atuação do Ministério das Relações Exteriores na questão. Ressalta-se, nesse sentido, que a entrada em país estrangeiro constitui expectativa de direito, ou seja, as autoridades migratórias possuem a prerrogativa, caso julguem pertinente, de impedir o ingresso de terceiros em seu território. Tal impedimento pode ocorrer mesmo que o estrangeiro possua passaporte com visto válido.

Não obstante as considerações acima, o governo brasileiro tem mantido contatos sistemáticos com as autoridades estrangeiras, no sentido de sensibilizá-las sobre a necessidade da adoção de critérios claros na política de controle migratório, de maneira a serem evitados comportamentos que possam ser interpretados como discriminatórios ou que atentem contra a dignidade e a moralidade dos indivíduos. Nesse sentido, o governo brasileiro tem avaliado, em coordenação com outros órgãos competentes, os casos de inadmissão relatados por nossos nacionais, e as linhas de ação a serem adotadas proximamente em relação ao assunto.

Sobre o assunto, cidadãos brasileiros inadmitidos podem contatar o plantão consular da Embaixada do Brasil em Manila, com vistas a reportar a situação. No Brasil, os relatos podem ser enviados à Divisão de Assistência Consular - DAC. Denúncias de maus tratos ou violação dos direitos humanos deverão ser comunicadas imediatamente ao Itamaraty.

Sequestro e tráfico de pessoas

Tráfico de Pessoas

Caso cidadão brasileiro seja vítima de sequestro ou tráfico de pessoas nas Filipinas, recomenda-se procurar a Embaixada do Brasil em Manila para solicitar assistência. Se o passaporte do nacional tiver sido confiscado, a autoridade consular poderá emitir um documento provisório para permitir a viagem de regresso imediato ao Brasil.

A partir do Brasil, as denúncias podem ser encaminhadas à Divisão de Assistência Consular - DAC ou à Divisão de Direitos Humanos da Polícia Federal, pelos telefones (61) 2024-8270 ou (61) 2024-8705, pelo e-mail denuncia.ddh@dpf.gov.br ou pelo preenchimento de formulário disponível no sítio eletrônico da Polícia Federal.

Para denúncias fora do horário do expediente, poderá ser acionado o telefone de plantão da Coordenação Geral de Polícia de Imigração da Polícia Federal (CGPI), pelo número (61) 2024-8374

Para mais informações, leia o Guia de Atuação para Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.

Tráfico de Crianças e Adolescentes

No caso de vítimas menores de 18 anos, as denúncias deverão ser encaminhas ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - MMFDH pelo Disque 100 – Disque Direitos Humanos. O Disque 100 é um número gratuito para quaisquer ligações feitas de dentro do território nacional, e conta com atendimento todos os dias, inclusive feriados e fins de semana, de 8h às 22h.

O Ministério da Justiça garante sigilo da identidade do denunciante. Em caso de ligações realizadas de fora do, Brasil o serviço recebe ligações tarifadas pelo seguinte número: +55 (61) 3212.8400.

Subtração internacional de menores brasileiros

Em caso de sequestro de menores brasileiros, deve-se acionar a Embaixada do Brasil em Manila e as autoridades filipinas. Desde 1º de janeiro de 2000, o Brasil compõe a lista de países signatários da Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, também conhecida como Convenção da Haia, que visa a “assegurar o regresso imediato das crianças ilicitamente transferidas para qualquer Estado Contratante ou nele retidas indevidamente”. Os procedimentos a serem adotados em países que também são signatários da Convenção – as Filipinas, inclusive – podem ser mais simplificados que naqueles países que não tenham internalizado o texto do acordo.

Clique aqui para ter acesso ao texto integral da Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças e saber os procedimentos necessários para resgate em segurança de menores vítimas de subtração internacional.

Falecimento de cidadãos brasileiros

Na infeliz ocorrência de falecimento de cidadão brasileiro nas Filipinas, a Embaixada do Brasil em Manila permanecerá à disposição para ajudar no que for necessário. Recomenda-se que a família do cidadão brasileiro falecido contate a Embaixada para orientações, por meio dos telefones regulares ou, se for o caso, do celular de plantão.

Se o falecimento tiver ocorrido fora de hospital, ou em circunstâncias que as autoridades locais julguem necessitar de averiguação, a liberação do corpo e emissão de atestado de óbito local dependerão das providências determinadas pelas autoridades judiciais competentes, podendo haver demora.

Caso a família opte por trasladar o corpo para o Brasil, agentes consulares poderão fornecer orientações sobre providências que deverão ser tomadas.

Cabe ressaltar que não há previsão legal e orçamentária que permita ao Governo brasileiro custear valores referentes ao sepultamento local ou ao traslado para o Brasil de restos mortais de cidadão brasileiro falecido no exterior. Despesas de sepultamento, cremação, embalsamamento e transporte de restos mortais para o Brasil deverão correr por conta da família ou amigos do falecido. Na falta de cujos recursos o corpo será sepultado no exterior pelo governo local.