Registro de Óbito
Publicado em
13/07/2025 05h16
Atualizado em
17/08/2025 06h36
INFORMAÇÕES GERAIS
- Não há previsão legal para o pagamento, pelo Estado brasileiro, do transporte de cinzas ou de restos mortais de cidadãos brasileiros.
- Cidadãos brasileiros falecidos no Bahrein poderão ter seu óbito registrado junto à Embaixada do Brasil em Manama (Bahrein) mediante declaração de familiar preferencialmente brasileiro.
- A declaração também poderá ser feita por preposto, quando devidamente autorizado pelo declarante, por escrito e com firma reconhecida.
- O registro de óbito e a emissão da primeira via de sua certidão são gratuitos.
- Para solicitar segunda via de certidão de óbito emitida pelo e-consular, clique aqui.
- A certidão consular de óbito deverá ser posteriormente trasladada no Brasil, no cartório do 1º Ofício do Registro Civil do domicílio do falecido ou do Distrito Federal.
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA
ATENÇÃO: O documento que não permita a identificação plena do titular, seja por antiguidade, seja por rasura ou rasgo, não será aceito e o pedido será recusado.
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Documentação
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Observações
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1 |
Formulário de registro de óbito (Sistema E-Consular) |
Formulário do sistema e-consular impresso. Após o preenchimento online, imprimir o arquivo gerado no sistema e trazer no dia do atendimento. Para acesso ao e-consular, clique aqui. |
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2
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Formulário de registro de óbito
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Declaração por familiar do falecido. Clique aqui para obter o formulário.
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3
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Formulário de autorização para solicitação de registro de óbito
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Apenas para os casos de impossibilidade de declaração por familiar do falecido. Clique aqui para obter o formulário.
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Certidão de óbito local
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Certidão de óbito emitida pelo Ministério da Saúde do Bahrein após a notificação do óbito. |
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5
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Certidão de óbito local autenticada
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Certidão de óbito autenticada pelo Ministério das Relações Exteriores do Bahrein após a notificação do óbito.
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Laudo médico com a causa mortis
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Este documento será exigido apenas quando a informação sobre a causa da morte não constar na certidão local de óbito.
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7
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Certificado de exumação, embalsamento ou cremação do corpo
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Apenas quando for o caso.
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Documento de identificação do falecido
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Apresentar preferencialmente documento com foto.
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9 |
Outros documentos pessoais do falecido |
Caso disponíveis, apresentar os seguintes documentos:
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10
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Documento de identificação do declarante
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Deverá ser apresentado passaporte ou outro documento de identidade válido com foto.
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11
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Forma de solicitação
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A solicitação do serviço deve ser feita pelo sistema e-consular. Para iniciar seu pedido, clique aqui.
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| 12 | Forma de atendimento | O atendimento é realizado exclusivamente de forma presencial, mediante agendamento prévio. Após a verificação, validação e aprovação dos dados e da documentação relacionados à solicitação, o consulente/requerente receberá as devidas atualizações e poderá então selecionar a data disponível mais próxima para o seu atendimento presencial. |
Em caso de dúvidas: consular.manama@itamaraty.gov.br