Averbação de nome e de gênero para pessoas transgênero

Publicado em 10/07/2025 08h36 Atualizado em 17/08/2025 06h40

INFORMAÇÕES GERAIS

É possível solicitar junto à rede consular brasileira no exterior a averbação de prenome e/ou de gênero em registro de nascimento ou casamento de pessoa transgênero.

O pedido de alteração do prenome e/ou gênero será recebido pela Embaixada do Brasil em Manama (Bahrein) e enviado ao cartório de origem (ou aquele que tenha realizado o traslado da certidão) no Brasil.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

ATENÇÃO: O documento que não permita a identificação plena do titular, seja por antiguidade, seja por rasura ou rasgo, não será aceito e o pedido será recusado.

Documentação		Observações
1	Certidão de nascimento ou casamento atualizada	A certidão de registro civil deverá ter sido emitida há, no máximo, 3 meses.
2	Cópia do passaporte brasileiro e dos documentos de identidade brasileiros que possuir	Documentos que devem ser apresentados incluem RG, identificação civil nacional (ICN) e carteira de identidade social.
3	Cópia do cadastro de pessoa física (CPF)	Caso o CPF esteja cancelado, deverá ser providenciada a regularização do cadastro.
4	Cópia do título de eleitor e da certidão de quitação eleitoral	A certidão de quitação é emitida no site do TSE.
5	Comprovante de endereço	Originais de todos os contracheques (payslips) do período, com identificação clara do titular; ou Originais de histórico escolar detalhado; ou Carta de escola; ou Carta original do empregador ou da universidade, com data recente, na qual constem nome completo, endereço e período (dia/mês/ano) durante o qual exerceu presencialmente atividade profissional, acadêmica ou escolar. Essa carta deve ser assinada pelo representante da empresa ou escola e ter a firma reconhecida por notário público. Após esse procedimento, a carta deve ser apostilada; ou Originais de todos os extratos bancários do período (com movimentações bancárias detalhadas e identificação do titular da conta); ou Recibos de imposto de renda; ou Contrato de aluguel de imóvel; ou Contrato de trabalho; ou Conta telefônica ou de eletricidade; ou Conta do cartão de crédito; ou Carta de escola; ou Outros documentos que, segundo a legislação local, são hábeis para comprovar a residência do interessado.
6	Ofício ao Registro Civil das Pessoas Naturais - RCPN de origem	O ofício deve ter firma reconhecida.
7	Documentos adicionais	A depender do tempo de residência no exterior, é preciso apresentar também: Residentes no exterior há mais de 5 (cinco) anos: declaração de residência ininterrupta no exterior, por, pelo menos, 5 (cinco) anos com firma reconhecida a declaração poderá ser prestada no corpo do ofício ao RCPN; e atestado de residência emitido pela repartição consular confirmando o alegado na declaração. OU Residentes no exterior há menos de 5 (cinco) anos: certidão do distribuidor criminal do último local de residência no Brasil dos últimos 5 (cinco) anos (estadual/federal); certidão de execução criminal do último local de residência no Brasil dos últimos 5 (cinco) anos (estadual/federal); certidão dos tabelionatos de protestos do último local de residência no Brasil dos últimos 5 (cinco) anos; certidão da Justiça do Trabalho do último local de residência no Brasil dos últimos 5 (cinco) anos; certidão da Justiça Militar, se for o caso.
8	Forma de solicitação	A solicitação do serviço deve ser feita pelo sistema e-consular. Para iniciar seu pedido, clique aqui.
9	Forma de atendimento	O atendimento é realizado exclusivamente de forma presencial, mediante agendamento prévio. Após a verificação, validação e aprovação dos dados e da documentação relacionados à solicitação, o consulente/requerente receberá as devidas atualizações e poderá então selecionar a data disponível mais próxima para o seu atendimento presencial.
10	Prazo de processamento	Indeterminado. O serviço depende do prazo de processamento do cartório de origem, além do trâmite da documentação via mala diplomática.

Em caso de dúvidas: consular.manama@itamaraty.gov.br