Procuração
Procuração pública
A Embaixada do Brasil em Manama (Bahrein) pode emitir procuração pública para brasileiros maiores de 18 anos, capazes, ou menores emancipados, portadores de documento de identificação brasileiro válido, bem como para estrangeiros portadores de carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM) válida.
A pessoa física ou jurídica que concede poderes a outra por meio de procuração é chamada de outorgante; a pessoa que recebe os poderes é chamada de outorgado.
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:
ATENÇÃO: O documento que não permita a identificação plena do titular, seja por antiguidade, seja por rasura ou rasgo, não será aceito e o pedido será recusado.
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Documentação
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Observações
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1 |
Recibo de Entrega de Requerimento - RER |
Clique aqui para acessar o formulário. Ao final do preenchimento, imprima o recibo de entrega gerado pelo sistema e assine no campo devido. ATENÇÃO: O preenchimento deste formulário é apenas a primeira etapa do processo. É extremamente necessário realizar o upload de toda a documentação obrigatória tanto no SCI (Sistema Consular Integrado) quanto no E-Consular. |
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2 |
Formulário de requerimento no e-consular: |
O formulário deve ser preenchido diretamente no e-consular. Para acesso clique aqui. O texto com os poderes a serem delegados deverá ser inserido no campo específico do formulário. Dúvidas sobre a adequação do texto devem ser encaminhadas diretamente ao órgão que está solicitando a procuração. Veja aqui os modelos de textos disponibilizados pela Embaixada do Brasil em Manama (Bahrein); |
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3 |
Documento de identificação válido/recente (a ser apresentado no momento do atendimento presencial): |
Original e cópia de um dos documentos a seguir: - Se cidadão brasileiro, apresentar original do passaporte brasileiro ou da carteira de identidade (RG) ou da carteira de motorista (CNH). Para procurações que envolvam questões financeiras ou patrimoniais e bancos em geral, o número do CPF deverá ser obrigatoriamente informado. -Se cidadão estrangeiro, apresentar original da carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM) válida. - Para ambos os casos acima, o número de CPF deverá ser obrigatoriamente informado. |
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Documentação específica (se aplicável) a ser apresentada no momento do atendimento presencial: |
- Requerentes casados em procuração conjunta: apresentar o original da certidão de casamento brasileira; - Procuração solicitada por pessoa jurídica brasileira: apresentar original ou cópia do CNPJ, certidão simplificada da Junta Comercial (válida por 30 dias), bem como cópia do contrato social da empresa, no qual conste a qualidade de administrador. |
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5 |
Pagamento da taxa consular |
Para saber o valor do serviço e como fazer o pagamento da taxa, clique aqui. |
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Forma de solicitação |
A solicitação do serviço deve ser feita pelo sistema e-consular. Para iniciar seu pedido, clique aqui. |
| 7 | Forma de atendimento | O atendimento é realizado exclusivamente de forma presencial, mediante agendamento prévio. Após a verificação, validação e aprovação dos dados e da documentação relacionados à solicitação, o consulente/requerente receberá as devidas atualizações e poderá então selecionar a data disponível mais próxima para o seu atendimento presencial. |
Em caso de dúvidas: consular.manama@itamaraty.gov.br