Passaporte para maior de 18 anos
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA
Não serão processadas solicitações de passaporte se a documentação estiver incompleta.
ATENÇÃO: O documento que não permita a identificação plena do titular, seja por antiguidade, seja por rasura ou rasgo, não será aceito e o pedido será recusado.
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Documentação
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Observações
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Recibo de Entrega de Requerimento - RER; |
Clique aqui para acessar o formulário. Ao final do preenchimento, imprima o recibo de entrega gerado pelo sistema e assine no campo devido. ATENÇÃO: O preenchimento deste formulário é apenas a primeira etapa do processo. É extremamente necessário realizar o upload de toda a documentação obrigatória tanto no SCI (Sistema Consular Integrado) quanto no E-Consular.
Sua solicitação de passaporte somente será analisada após o envio completo do pedido e da documentação exigida em ambos os sistemas. |
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Documentos brasileiros comprobatórios da identidade: |
Original e cópia de um dos documentos a seguir: - cédula de identidade expedida por Secretaria de Segurança Pública de qualquer unidade da Federação; ou - carteira expedida por órgão público, que seja reconhecida, por lei federal, como documento de identidade válido em todo território nacional; ou - passaporte expedido pelo MJSP/DPF ou pelo MRE no Brasil ou no exterior, ainda que vencido há até 2 anos; ou - carteira nacional de habilitação expedida pelo DETRAN, com fotografia; ou - documento de identidade expedido por órgão fiscalizador do exercício de profissão regulamentada por lei; ou - documentos de identificação brasileiros digitais, desde que seja possível verificar a veracidade e validade digital;
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Documento comprobatório da nacionalidade brasileira: |
Original e cópia de um dos documentos a seguir: - certidão brasileira de registro de nascimento; Se solteiro(a):
Se casado(a):
Se divorciado(a):
Se viúvo(a):
*A apresentação de certidão emitida recentemente é um requisito legal para comprovação do estado civil no Brasil. OU - certificado de naturalização, ou publicação de nacionalização no Diário Oficial da União.
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Comprovante de quitação com as obrigações militares: |
Para requerentes do sexo masculino, a partir de primeiro de janeiro do ano em que completem 19 anos, até a data em que completem 45 anos (art. 74, a, da Lei nº 4.375/64). |
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Comprovante de situação eleitoral regular: |
A situação regular poderá ser demonstrada por meio da apresentação de: - certidão de quitação eleitoral, obtida no sítio eletrônico www.tse.jus.br; - título emitido após a data das últimas eleições (ou e-título); - comprovantes de votação, pagamento de multas ou justificativa de ausências nas últimas eleições; - certidão circunstanciada demonstrando que não foi possível regularizar a situação eleitoral devido a impedimento ou fechamento do cadastro eleitoral; - certidão de isenção eleitoral.
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6 |
Fotografia |
Anexe uma foto tipo passaporte que atenda aos padrões exigidos pela ICAO (normalmente 3,5 cm x 4,5 cm, colorida, fundo branco e expressão facial neutra). A foto deve ter menos de 6 meses.
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Pagamento da taxa consular
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Para saber o valor do serviço e como fazer o pagamento da taxa, clique aqui.
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Forma de solicitação
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A solicitação do serviço deve ser feita pelo sistema E-consular. Para iniciar seu pedido, clique aqui.
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| 9 | Forma de atendimento | O atendimento é realizado exclusivamente de forma presencial, mediante agendamento prévio. Após a verificação, validação e aprovação dos dados e da documentação relacionados à solicitação, o consulente/requerente receberá as devidas atualizações e poderá então selecionar a data disponível mais próxima para o seu atendimento presencial. |
Prazo de processamento
Até 15 dias úteis após o recebimento da solicitação no Setor Consular da Embaixada do Brasil em Manama (Bahrein).
Validade do passaporte
O passaporte para maior de 18 anos terá validade de 10 anos.
Observações:
- Em caso de não apresentação do passaporte atual válido, o novo passaporte terá validade reduzida.
- Em caso de perda, furto ou extravio, é necessário preencher e assinar o formulário. clique aqui.
Em caso de dúvidas: consular.manama@itamaraty.gov.br