Atestado de Residência

1. Apresentar o formulário de solicitação: 

Baixe o formulário aqui.

O interessado deverá assinar o formulário perante a Autoridade Consular.

Caso o interessado esteja no Brasil, deverá preencher o formulário, assiná-lo e ter sua firma reconhecida, por autenticidade, junto ao cartório brasileiro.

Observação: No caso de solicitação por terceiros, deverá ser apresentada procuração, pública ou particular, que autorize a solicitação do serviço no setor consular da Embaixada do Brasil em Manágua.

2. Apresentar original de documento de identificação com foto:

I – se brasileiro:
a) passaporte brasileiro válido ou vencido; ou
b) carteira de identidade (RG); ou
c) carteira funcional expedida por órgão público ou por órgão fiscalizador do exercício de profissão regulamentada por lei, desde que reconhecida por lei Federal como documento de identidade válido em todo território nacional; ou
d) Carteira Nacional de Habilitação (CNH), ainda que vencida, expedida pelo DETRAN; ou
e) carteira de identidade do indígena e declaração da FUNAI que ateste a veracidade dos dados pessoais de indígena não integrado; ou
f) carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); ou documento de identificação digital desde que reconhecido por lei federal como válido em todo o território brasileiro.

Atenção: O documento que não permita a identificação plena do titular, seja por antiguidade, seja por rasura ou rasgo, não será aceito e o pedido será recusado.

II – se estrangeiro:
a) apresentar carteira de registro nacional migratório (RNM), válida ou não; ou
b) passaporte estrangeiro, ou documento estrangeiro de identidade válido.

OBS: o documento que não permita a identificação plena do titular, seja por antiguidade, seja por rasura ou rasgo, não será aceito e o pedido será recusado.

No caso de solicitação por terceiros, o representante deverá apresentar procuração, pública ou particular, bem como o seu próprio documento de identificação; e apresentar a cópia autenticada em cartório brasileiro do documento de identificação com foto do interessado.

3. Apresentar documentos que comprovem o período de residência no exterior:

A Autoridade Consular poderá emitir Atestado de Residência que faça referência a mais de um endereço, e/ou mais de um período, desde que devidamente comprovados pelo interessado. Serão aceitos os seguintes documentos:

• original ou cópia autenticada do selo de residente na página do passaporte; 
• original ou cópia autenticada da carteira de residente emitida pela Nicarágua;
• Certificado de Movimiento Migratorio da Nicarágua;
• contrato de aluguel de imóvel em nome do interessado;
• contrato de trabalho em nome do interessado com data de início e finalização do período no qual esteve trabalhando;
• recibo de imposto de renda local;
• contracheques, movimentação financeira na Nicarágua, extratos de conta bancária do interessado;
• histórico escolar de curso presencial em escola ou universidade em nome do interessado.

OBS: os documentos apresentados devem identificar inequivocamente a pessoa e comprovar todo o período de residência a ser atestado ininterruptamente. Os comprovantes devem, assim, estar organizados em ordem cronológica.

Em caso de dúvidas, escreva para: consular.managua@itamaraty.gov.br

4. Pagamento da taxa consular:

Apresentar o comprovante de pagamento original no valor de US$ 15.00 (quinze dólares).

O pagamento é feito por depósito bancário à conta da "Embajada del Brasil" em dólares - Renda Consular – no Banco de America Central. Número de conta: 369754841.

É obrigatório entregar o voucher de depósito original ao atendente consular.

Valor: US$ 15.00 (quinze dólares).