Passaporte para menores de 18 anos
Se o menor de idade nasceu no exterior e ainda não foi registrado em repartição consular brasileira, o registro de nascimento deverá ser providenciado antes da solicitação do passaporte.
Não serão processadas solicitações de passaporte se a documentação estiver incompleta.
Para solicitar o serviço junto à Embaixada do Brasil em Lusaca, reúna a documentação necessária:
ATENÇÃO: O documento que não permita a identificação plena do titular, seja por antiguidade, seja por rasura ou rasgo, não será aceito e o pedido será recusado.
|
Documentação
|
Observações
|
|
|
1 |
Recibo de Entrega de Requerimento - RER; |
Clique aqui para acessar o formulário. Ao final do preenchimento, imprima o recibo de entrega gerado pelo sistema e assine no campo devido. |
|
2 |
Documentos brasileiros comprobatórios
da identidade da(o) menor
(não requeridos caso seja o primeiro passaporte): |
Original e cópia de um dos documentos a seguir: - passaporte brasileiro, ainda que vencido. Caso o passaporte anterior não possa ser apresentado, apresentar o RG juntamente com o formulário de não apresentação/extravio de passaporte devidamente preenchido, bem como o registro policial de ocorrência; - carteira de identidade expedida por Secretaria de Segurança Pública de qualquer unidade da Federação (versão digital inclusive - DNI). |
|
3 |
Documento comprobatório
da nacionalidade brasileira: |
Original e cópia de um dos documentos a seguir: - certidão brasileira de registro de nascimento; ou - certificado de naturalização; |
|
4 |
Formulário de autorização de emissão
de documento de viagem para menor, assinado na presença da autoridade consular, ou de notário público:
|
- por ambos os genitores, ou responsável legal; - por apenas um dos genitores, ou responsável legal, em caso de óbito ou destituição do poder familiar de um deles. No caso de óbito, comprovado por certidão de óbito. No caso de destituição do poder familiar, comprovado por decisão judicial brasileira, ou estrangeira apostilada/legalizada; e - pelo único genitor registrado na certidão de nascimento ou documento de identidade. OBS. 1: divergindo os genitores quanto à concessão do documento de viagem do menor, o documento será concedido mediante decisão judicial expressa (brasileira, ou estrangeira apostilada/legalizada); OBS. 2: caso o(a) outro(a) genitor(a) encontre-se no Brasil, deverá assinar o formulário de autorização de passaporte/viagem e reconhecer firma por autenticidade, pessoalmente, em cartório. Clique aqui para acessar o formulário. |
|
5 |
Fotografia |
Uma fotografia de tamanho padrão para passaporte (5 x 7 cm). A foto deve ser tirada de frente, com fundo branco e deve ter menos de 6 meses. |
|
6 |
Documento de identificação dos genitores |
Se brasileiro(a): - Passaporte dentro do prazo de validade, ou vencido até 2 anos; ou - Documento brasileiro de identificação oficial com foto (RG, CNH, Carteira de trabalho...) Se estrangeiro(a): - Passaporte dentro do prazo de validade. |
|
7 |
Pagamento da taxa consular |
40,00 reais-ouro (equivalentes a USD 40,00) se o menor tem até quatro anos incompletos, ou 80,00 reais-ouro (equivalentes a USD 80,00) se o menor tem entre quatro anos completos e dezoito anos incompletos. |
Forma de solicitação
|
A solicitação do serviço deve ser feita por meio do e-mail consular.lusaca@itamaraty.gov.br. |
Pagamento
É recomendável que seja feito diretamente na agência bancária, conforme os dados a seguir:
|
Embassy of Brazil Consular Account N° 0060 4155 23008 ACCESS BANK ZAMBIA LIMITED LONGACRES BRANCH |
Deve ser trazido o comprovante bancário com a taxa de câmbio, se for o caso.
Forma de atendimento
|
O serviço é oferecido exclusivamente por atendimento presencial. |
Prazo de processamento
Até 7 dias úteis após o recebimento da solicitação na Embaixada do Brasil em Lusaca.
Validade do passaporte
O passaporte para menor terá validade definida de acordo com sua idade, conforme discriminado abaixo:
Entre 4 e 18 anos incompletos > o passaporte terá validade de 5 anos. (Observação: Em caso de não apresentação do passaporte atual que esteja válido, o novo passaporte terá validade de 4 anos.)
Em caso de dúvidas: consular.lusaca@itamaraty.gov.br