Falecimento de brasileiro na Zâmbia ou no Malawi

Falecimento de brasileiro

Em caso de falecimento de cidadão brasileiro na Zâmbia ou no Malawi, a Embaixada deverá ser imediatamente informada a fim de poder tomar as providências legais necessárias e prestar orientação aos familiares e amigos da pessoa falecida.

A Embaixada esclarece que o Governo brasileiro não disponibiliza, a priori, recursos para providenciar o transporte de restos mortais ao Brasil, nem para embalsamamento, sepultamento ou cremação. Quaisquer despesas decorrentes das providências a serem tomadas serão da responsabilidade da família da pessoa falecida.

A vedação ao custeio do traslado do corpo, regra constante do art. 257 do Decreto 9.199 de 20 de novembro de 2017, poderá ser afastada caso a situação se enquadre no descrito no § 1º-A, hipótese em que será feita consulta ao Ministério das Relações Exteriores. 

Providências necessárias na Zâmbia

1 - Confirmação e notificação do falecimento. 

Se a morte ocorrer em casa ou em lugar público, a polícia e/ou o hospital mais próximos devem ser notificados. 

Havendo confirmação do falecimento, deverá ser feito o reconhecimento do corpo. 

2 - Atestado médico de óbito

Médico certificado deverá confirmar a causa da morte e emitir atestado médico. 

Se a morte for considerada suspeita, a polícia zambiana e o patologista forense deverão intervir por força de lei. 

3 - Notificação à polícia e relatório (se aplicável)

O relatório policial é obrigatório em casos de morte súbita ou suspeita.

Pode ser precedida de necropsia. 

4 - Certidão de óbito

O óbito deve ser registrado junto ao Departamento de Registros Nacionais, Passaportes e Cidadania. 

5 - Preparação do corpo

O corpo deve ser preparado por uma funerária licenciada. 

A preparação inclui armazenamento, embalsamamento (se aplicável) e preparação para o enterro ou a cremação. 

6 - Enterro ou cremação

A família do falecido deverá decidir quanto ao enterro ou à cremação, que somente prosseguirão após ser providenciada toda a documentação necessária, incluindo a permissão para enterro ou a liberação para cremação. 

7 - Repatriação internacional de corpos ou cinzas

Se o corpo ou as cinzas forem repatriados, é necessária a documentação a seguir: 

- Atestado médico de óbito em que conste a causa mortis;

- Certidão de óbito;

- Registro de óbito emitido pela Embaixada; 

- Certificado do crematório (para cinzas); 

- Certificado de embalsamamento e selagem (para corpos); 

- Permissão de exportação para restos humanos ou cinzas.