Validação de Documentos Escolares Portugueses Para a Utilização no Brasil
O estudante proveniente do sistema educacional português, que pretenda dar continuidade aos estudos no Brasil, ou que pretenda comprovar o grau de estudos para exercício profissional, deverá apostilar os documentos escolares portugueses originais na:
São considerados atos públicos os previstos nas alíneas a), b), c), e d) do artigo 1.º da Convenção. É o caso dos emitidos pelos estabelecimentos públicos de Ensino.
- os documentos emitidos por estabelecimentos privados de ensino pré-escolar, básico e secundário devem ser previamente autenticados pela Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (Praça de Alvalade, n.º 12, Lisboa; Telefone: 21 8433900; http://www.dgeste.mec.pt/);
- os documentos emitidos por estabelecimentos privados de ensino superior devem ser previamente autenticados pela Direcção-Geral do Ensino Superior (Av. Duque D’Ávila, n.º 137, Lisboa; Telefone: 21 3126000; http://www.dges.mctes.pt/DGES/pt).
Mais informações, contatos, agendamento: https://www.ministeriopublico.pt/perguntas-frequentes/servico-apostilas
Os pedidos de equivalência devem ser feitos nas Escolas, nas Secretarias Estaduais de Educação ou nas Universidades no Brasil.
Compete ao estudante português contatar a universidade a fim de obter mais esclarecimentos quanto ao processo de reconhecimento da titulação, pelo que se aconselha, no caso de interessado em universidades brasileiras, consulta no site do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras, no seguinte endereço: www.crub.org.br