Segunda via de registro consular

Publicado em 12/07/2022 17h41 Atualizado em 25/04/2024 14h37

ATENÇÃO! A partir de janeiro de 2024, o CPF passou a ser o único número de identificação dos cidadãos brasileiros. Assim, para fazer qualquer solicitação de serviço público será necessário informar o CPF. Nas repartições consulares brasileiras, solicitações de passaportes, atestados e certidões de nascimento, casamento e óbito deverão incluir obrigatoriamente o número de CPF correspondente.
Mesmo quem não tem planos de regressar ao Brasil deverá tirar o CPF para ter acesso a estes e outros serviços.

Custo: US$ 5.00

Entrega: no dia do atendimento, mediante agendamento pelo e-consular

Prazo de processamento de solicitações: até 15 dias úteis

Informações gerais

- O requerimento de segunda via está disponível apenas para registros consulares não transcritos no Brasil.

- O pedido de segunda via de certidão já transcrita no Brasil configura crime de falsidade ideológica, conforme prescreve o Código Penal Brasileiro:

“Artigo 299: Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre o fato juridicamente relevante.”

Caso o registro já tenha sido transcrito em cartório brasileiro, eventual segunda via de documento deverá ser obtida diretamente junto ao cartório onde foi feita a transcrição.

Registros de nascimento com observação de nacionalidade

O registro consular de nascimento de filhos de brasileiros nascidos no exterior entre 1994 e 2007 contém observação sobre nacionalidade em sua certidão. O texto e sua localização podem variar, mas, em regra, aparece no rodapé do documento com a seguinte redação:

“A CONDIÇÃO DE BRASILEIRO ESTÁ SUJEITA A CONFIRMAÇÃO ATRAVÉS DE DOIS EVENTOS: RESIDÊNCIA NO BRASIL E OPÇÃO PELA NACIONALIDADE BRASILEIRA PERANTE JUIZ FEDERAL.”

Em regra, a observação exige que o registrado opte pela nacionalidade brasileira ao completar 18 anos. Essa opção pela nacionalidade somente pode ocorrer por meio de ação judicial.

A Embaixada NÃO pode prestar determinados serviços consulares para pessoas cujas certidões contenham a observação neste sentido.

Caso o registro consular de nascimento realizado em outro consulado/embaixada no exterior ainda não tenha sido transcrito em cartório brasileiro, há possibilidade de requerer, nesta Embaixada, a segunda via para retirar a observação de nacionalidade do documento. Verifique as informações desta página para obter o documento.

Importante: Na hipótese de se encontrar nessa situação, tenha presente que o serviço consular requerido poderá sofrer atraso no processamento e entrega.

Documentos exigidos

a) Reúna a documentação indicada no quadro abaixo

b) Solicite a análise do seu serviço pelo sistema e-consular.

c) Após receber (por e-mail) a aprovação do seu requerimento, agende o seu atendimento e compareça à embaixada com os documentos originais

ATENÇÃO: no caso de serviços solicitados por representantes ou terceiros, deverá ser apresentado o formulário de autorização, devidamente preenchido e assinado pelo requerente (titular) do serviço.

Documentos		Observações
1	Cópia simples da certidão da qual se pretenda efetuar a segunda via.
2	Original do Documento de identificação brasileiro oficial válido do requerente,	Expedido por órgão oficial brasileiro. (Ex.: Passaporte, RG, CNH). Caso nunca tenha tramitado documento brasileiro, apresentar cópia de documento estrangeiro válido (DNI/passaporte peruano)
3	Declaração preenchida e assinada	Declaração, sob as penas da lei, de que o registro ainda não foi trasladado em cartório no Brasil. Obtenha a declaração clicando na opção correspondente: Declaração de registro de nascimento Declaração de registro de casamento Declaração de registro de óbito
4	Comprovante de pagamento de US$ 5.00 (cinco dólares americanos)	NFORMAÇÃO PARA PAGAMENTO: Compareça em qualquer agência do banco BBVA e indique ao agente bancário que fará um depósito na “Cuenta Recaudadora de la Embajada de Brasil” (não há número de conta). No comprovante de pagamento deverá indicar o nome do titular e o serviço solicitado (ex.: Maria dos Santos – segunda via). Devido a descontos bancários, NÃO SÃO ACEITOS PAGAMENTOS POR TRANSFERÊNCIAS. O banco cobra uma taxa adicional de US$ 1.00 por operação.