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      • Eleições 2022 - Termo de Execução Descentralizada
      • Termo de Execução Descentralizada MRE-MAPA
      • Programa de Gestão e Desempenho (PGD)
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Info

Passaporte Roubado/Extraviado

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Publicado em 11/07/2022 17h05 Atualizado em 24/04/2025 16h56

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Requisitos

Passaporte por correio (DHL)

Pagamento e prazo de validade

Prazo de entrega

Consulte o estado do seu trâmite

* Importante: após a renovação seu passaporte terá um número diferente. 

ATENÇÃO! A partir de janeiro de 2024, o CPF passou a ser o único número de identificação dos cidadãos brasileiros. Assim, para fazer qualquer solicitação de serviço público será necessário informar o CPF. Nas repartições consulares brasileiras, solicitações de passaportes, atestados e certidões de nascimento, casamento e óbito deverão incluir obrigatoriamente o número de CPF correspondente.
Mesmo quem não tem planos de regressar ao Brasil deverá tirar o CPF para ter acesso a estes e outros serviços.

 

PASSAPORTE ROUBADO OU EXTRAVIADO

*O trâmite é pessoal.

1º Passo: reúna toda documentação indicada no quadro abaixo

2º Passo: preencha o Requerimento Eletrônico (não é preciso fazer o upload da documentação neste requerimento)

3º Passo: imprima o Recibo de Entrega do Requerimento (RER) ao finalizar o preenchimento do Requerimento (assine e cole a foto nos campos indicados)

4º Passo: solicite o serviço pelo e-consular (faça o upload da documentação) e aguarde a análise pela equipe da embaixada

5º Passo: após receber (por e-mail) a aprovação do seu requerimento, agende o seu atendimento e compareça à embaixada com os documentos originais

ATENÇÃO: no caso de serviços solicitados por representantes ou terceiros, deverá ser apresentado o formulário de autorização, devidamente preenchido e assinado pelo requerente (titular) do serviço.

Documentos    
Observações
1 

Formulário online ("Recibo de entrega de requerimento")   

(clique para ver o modelo) 

Atenção: o preenchimento desse formulário é obrigatório para o processamento do seu pedido.


Clique aqui para acessar as instruções do formulário. Ao final, imprima o recibo de entrega gerado pelo sistema e assine e cole sua foto no campo devido. 

2

Boletim de corrência policial/Denúncia Policial. (Original e cópia)

Caso o passaporte extraviado ou roubado ainda esteja válido, apresente o boletim de ocorrência (emitido em uma delegacia (comisaría) local ou a Justificativa.

A embaixada, ao ser informada do furto, roubo ou extravio de seu passaporte, providenciará o cancelamento do documento antes de expedir um novo. Procure, por isso, obter os dados do passaporte a ser substituído, de preferência apresentado uma cópia. 

3

Uma fotografia 3x4

A foto deve ser colorida, tirada de frente, com fundo branco e deve ter menos de 6 meses.

IMPORTANTE: As fotografias para passaporte deverão atender aos requisitos definidos pela Organização da Aviação Civil Internacional (OACI/ICAO)". Clique aqui e veja os exemplos.

*Não serão aceitas as fotos em que não estiverem no padrão indicado acima.

4

Documento de identidade brasileiro com  foto

(Original)

  
a) Os seguintes documentos identificam o requerente:
 
• Cédula de identidade (RG);
 
• Carteira nacional de habilitação (CNH) válida;
 
• Documento de identidade expedido por órgão fiscalizador do exercício de profissão regulamentada por lei;
 
• Carteira de trabalho brasileira e previdência social - CTPS.
 
• Passaporte atual, válido ou vencido há menos de 2 anos, será aceito excepcionalmente;
 
b) Caso não possua nenhum dos documentos acima, poderá, excepcionalmente, ser aceito documento de identificação estrangeiro válido (DNI/passaporte peruano/Carné de extranjería), desde que contenha exatamente o mesmo nome do documento brasileiro que comprova sua nacionalidade.
 
 

5

Formulário de autorização para emissão de passaporte para menor de idade.

Para maiores informações sobre os requisitos para menores de idade, clique aqui

 Devidamente assinado por ambos os pais.

Genitores brasileiros: devem assinar na presença do agente consular. 

Genitores estrangeiros ou brasileiros que não tenham como comparecer à Embaixada: devem  ter assinatura reconhecida POR AUTENTICIDADE (por SEMELHANÇA não será aceito);

  • Se estiver no Peru:  reconhecer em qualquer notaria peruana
  • Se no Brasil: em qualquer cartório brasileiro
  • Se no exterior: em Consulado/Embaixada brasileira

O genitor que teve sua assinatura reconhecida pela autoridade competente, não está obrigado a comparecer à Embaixada para solicitar o passaporte.

  • Baixe o formulário sem anotação de autorização de viagem aqui.  
  • Baixe o formulário com autorização de viagem acompanhado de um dos pais, indistintamente aqui. 
  • Baixe o formulário com autorização de viagem desacompanhado aqui. 
  • Baixe o formulário com autorização de viagem acompanhado de terceiros aqui.

6

Certidão de nascimento ou de casamento

(Original)

  • Se não tiver mudado de nome, a certidão de nascimento não precisa ter sido emitida recentemente, desde que seja original.
  • Se tiver mudado legalmente de nome, será necessário apresentar certidão brasileira de nascimento ou casamento de inteiro teor refletindo a mudança de nome.
  • Atenção! A legislação brasileira reconhece o casamento no exterior. Quem se casa perante autoridade estrangeira terá o estado civil de casado no Brasil, por isso registre o seu casamento peruano na Embaixada antes de solicitar o passaporte. Clique aqui para ver os requisitos.

Atenção! Não poderá solicitar o passaporte quem tiver a seguinte observação na certidão:   “Nos termos do artigo 12, inciso I, alínea "c", in fine, da Constituição Federal, a confirmação da nacionalidade brasileira dependerá da residência no Brasil e da opção, depois de atingida a maioridade, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira, perante a Justiça Federal.”

ATENÇÃO:

Não serão aceitas certidões plastificadas e/ou danificadas.

Certidões digitais com código QR têm validade de 90 dias apenas.

7

Certidão de Quitação Eleitoral

Para cidadãos entre 18 e 70 anos. A certidão pode ser obtida no site do Tribunal Superior Eleitoral: https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral

A apresentação da referida certidão é obrigatória.

Caso esteja com a situação eleitoral irregular, cancelada, ou nunca tramitou seu título eleitoral,  deverá solicitar um novo alistamento eleitoral Clique aqui e siga as instruções. 

8

Documento militar (Original e Cópia)

Apenas para requerentes do sexo masculino entre 18 e 45 anos.
Se você já completou 18 anos, porém ainda não se alistou, somente poderá solicitar passaporte com o comprovante do alistamento militar. Para mais informações sobre o alistamento, leia aqui.

9

Comprovante de  pagamento

Para informações sobre o pagamento, clique aqui

 (voltar ao início)

 

 PASSAPORTE POR CORREIO (DHL)

Atenção: o serviço por correio apenas está disponível nas cidades de Arequipa, Cusco, Chiclayo, Trujillo, Pucallpa e Piura.

1º Passo: reúna toda documentação indicada anteriormente

2º Passo: preencha o Requerimento Eletrônico (não é preciso fazer o upload da documentação neste requerimento)

3º Passo: imprima o Recibo de Entrega do Requerimento (RER) ao finalizar o preenchimento do Requerimento (assine e cole a foto nos campos indicados)

4º Passo: solicite o serviço pelo e-consular (faça o upload da documentação) e aguarde a análise pela equipe da embaixada

5º Passo: após receber (por e-mail) a aprovação do seu requerimento, compareça à agência credenciada da DHL de sua cidade, cujos endereços seguem:

-           La Libertad – Trujillo:  Av. Larco 1072. Urb. San Andrés – Trujillo

-           Arequipa – Arequipa: Calle Santa Catalina 115

-           Piura – Piura: Jr. Ica 354

-           Cuzco – Cuzco: Av. Primavera 440

-           Lambayeque - Chiclayo: Calle San José nº 1195

-           Ucayalli - Pucallpa: Jr. Coronel Pedro Portillo 478 -  Urb Cercado de Pucallpa

  • Deverá solicitar na DHL o serviço de ida e retorno dos seus documentos. Caso tenha dado entrada no trâmite pessoalmente na Embaixada, terá que apenas solicitar o serviço de retorno.
  • O valor  bem como prazo de envio devem ser consultados diretamente a DHL.
  • Devem enviar os originais de todos os documentos que serão devolvidos com o novo passaporte. 

(voltar para o início)

 

 PAGAMENTO E PRAZO DE VALIDADE:

 O prazo de validade e o custo do passaporte variam de acordo com a idade do titular, conforme quadro abaixo:

IDADE

PRAZO DE VALIDADE

CUSTO

De 0 a 1 ano incompleto

1 ano

USD$ 40

De 1 a 2 anos incompletos

2 anos

USD$ 40

De 2 a 3 anos incompletos

3 anos

USD$ 40

De 3 a 4 anos incompletos

4 anos

USD$ 40

De 4 a 18 anos incompletos

5 anos

USD$ 80

De 18 anos em diante

10 anos

USD$ 120

IMPORTANTE: Caso não seja apresentado o passaporte anterior, quando esse estiver ainda válido, o novo passaporte será emitido com prazo de validade máximo de 4 anos. Na hipótese de reincidência, o prazo de validade máximo será de 2 anos. Em caso de nova reincidência, o prazo de validade máximo será de 1 ano. A partir da terceira reincidência subsequente, o prazo de validade máximo será de 7 meses.

MODELO DO COMPROVANTE

      PARA PAGAR:

  • 1 - Compareça em qualquer agência do banco BBVA e indique ao agente bancário que fará um depósito na “Cuenta Recaudadora de la Embajada de Brasil” (não há número de conta). No comprovante de pagamento deverá indicar o nome do titular e o serviço solicitado (ex.: Maria dos Santos – pasaporte).

        IMPORTANTE!

  • SERVIÇOS PAGOS POR TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA NÃO SERÃO ACEITOS.
  • O banco cobra uma taxa adicional de US$ 1.00 por operação.
  • Devoluções em caso de desistência: eventuais devoluções por transferência bancária, relativas a serviços que não tenham sido ainda processados, poderiam sofrer descontos por parte das instituições financeiras.

 (voltar para o início)

PRAZO DE ENTREGA
 
Passaporte solicitado pessoalmente:  no dia do agendamento, salvo haja imprevistos. 
Passaporte solicitado por Correio: consultar prazo de envio com a DHL.
 
*Os passaportes são entregues exclusivamente aos titulares, com prévio agendamento através do sistema: https://ec-lima.itamaraty.gov.br/
 
 - Passaporte para menor: entregue a qualquer um dos pais.
 
- Passaporte tramitado por Correio: a DHL  entrega apenas ao titular do trâmite.
 
 Aviso importante: aos solicitantes que moram em outra cidade onde não está disponível o envio por DHL terão que agendar seu comparecimento através do sistema https://ec-lima.itamaraty.gov.br/.
 
 
 
CONSULTE O ESTADO DO SEU TRÂMITE
 
Acesse o site: https://formulario-mre.serpro.gov.br/sci/pages/web/pacomPasesWebInicial.jsf  e siga os passos indicados abaixo:
 
1 - Selecione, no final da página, à esquerda, a opção "CONSULTAR SITUAÇÃO";
2 - Selecione a opção "NOME DO REQUERENTE";
3 - Digite o nome completo e data de nascimento do titular do trâmite e complete os caracteres solicitados e clique em "PESQUISAR".
4 - Se no item "SITUAÇÃO" consta "PRONTO PARA ENTREGA", agende o recolhimento do seu passaporte através do sistema e-consular:  https://ec-lima.itamaraty.gov.br/

   

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