ESCRITURA PÚBLICA DE DECLARAÇÃO
Antes de comparecerem ao setor consular, os interessados deverão OBRIGATORIAMENTE enviar o Formulário de Escritura de Declaração com todos os campos já preenchidos para o e-mail consular.lumpur@itamaraty.gov.br
O formulário deverá ser preenchido obrigatoriamente em formato Word (.doc), de forma a possibilitar sua utilização para o preparo da escritura. Formulários em outro formato, ou manuscritos e escaneados (.jpg, .pdf, .tif, .gif, etc) não serão processados.
O setor consular entrará em contato para informar a data para assinatura da escritura.
Documentos necessários:
- Formulário de Escritura de Declaração, devidamente preenchido em letra de forma legível e sem abreviaturas, e assinado(s) pelo(s) declarante(s);
- Documento original de identidade válido do(s) declarante(s): Carteira de identidade (RG) ou Passaporte;
- Minuta da declaração (texto com o teor da declaração que deverá constar no documento) em formato eletrônico, enviada em formato word para o e-mail consular.lumpur@itamaraty.gov.br
Em caso de dúvida, aconselha-se obter parecer de advogado ou de tabelião brasileiro especializado
- Para “Escritura Pública de Revogação de Procuração", será necessária a apresentação da via original do respectivo termo ou cópia (a via original da Procuração é obrigatória caso a Procuração tenha sido lavrada em Cartório brasileiro).
- Todos os documentos originais devem estar acompanhados de cópias para arquivamento no Setor Consular.
Envie toda a documentação escaneada para o email consular.lumpur@itamaraty.gov.br e preencha o formulário de pedido de agendamento: https://forms.gle/HQ9qz1hE1rdsRebz7.
Eventuais dúvidas deverão ser encaminhadas por e-mail para o endereço consular.lumpur@itamaraty.gov.br