Atestado de Residência e Atestado de Vida
ATESTADO DE RESIDÊNCIA:
O atestado de residência é um documento consular que certifica o tempo de permanência/residência do cidadão no exterior. O atestado é utilizado normalmente para fins de isenção, junto à Receita Federal, de impostos alfandegários referentes a bens de brasileiros que retornem ao Brasil em caráter permanente. Nesses casos, cabe esclarecer que, de acordo com o art. 35 da Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010, (http://www.receita.fazenda.gov.br), a isenção estará condicionada à comprovação de residência no exterior por um período ininterrupto igual ou superior a um ano (12 meses). Caso solicitado, o atestado de residência poderá ser emitido para outros fins, como para a comprovação de residência junto a instituições públicas e privadas no Brasil. Podem obter o atestado brasileiros e estrangeiros portadores de carteira de Registro Nacional de Estrangeiros (RNE) ou Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM) válida.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
1) Original ou cópia notarizada do passaporte brasileiro válido ou, conforme o caso, carteira RNE/CRNM válida;
2) Original ou cópia legalizada de documentos que comprovem o endereço e o período de residência no exterior, tais como: recibos de imposto de renda, contrato de aluguel de imóvel, contrato de trabalho, conta telefônica ou de eletricidade, extrato de conta bancária, conta do cartão de crédito, histórico escolar, carta de escola, universidade ou empregador. Qualquer desses documentos deverá ser legalizado junto ao MINREX;
3) Formulário “Atestado de Residência” preenchido e assinado. Legalizar a assinatura caso o pedido seja apresentado por terceiros.
Clique aqui para obter o formulário. Envie toda a documentação escaneada para o e-mail consular.havana@itamaraty.gov.br e solicite o pedido de agendamento.
4) Pagamento da taxa consular.
Trâmite por terceiros:
Apresentar procuração pública ou particular (com assinatura reconhecida).
Se o titular brasileiro já estiver no Brasil:
Se não for possível apresentar o original do passaporte, o interessado deverá apresentar cópia autenticada de todas as folhas. O formulário e o comprovante de residência devem ser originais.
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ATESTADO DE VIDA:
Os atestados de vida têm por objetivo comprovar que o cidadão está vivo e apto a continuar a usufruir de certos direitos, como o recebimento de pensões, que se interrompem automaticamente com a sua morte.
É recomendável que o interessado contate o órgão perante o qual será apresentado o referido atestado a fim de obter informações atualizadas sobre a sua aceitação.
Este documento pode ser expedido em favor de nacional brasileiro ou de estrangeiro, desde que cumpridos os requisitos previstos.
1) Documentação necessária:
O interessado deve, obrigatoriamente, comparecer pessoalmente ao Setor Consular da Embaixada do Brasil em Havana, portando os seguintes documentos:
- formulário de atestado de vida (disponível aqui), devidamente preenchido, de forma legível e sem abreviaturas, e assinado pelo interessado;
- Número de benefício do INSS (10 dígitos);
- Um dos documentos de identificação com foto abaixo indicados:
(i) Se brasileiro, poderá identificar-se com:
a) passaporte brasileiro, válido ou não, desde que a foto permita a identificação do titular;
b) carteira de identidade expedida por Secretaria de Segurança Pública dos Estados ou o Distrito Federal, ou outro órgão estadual ou distrital competente;
c) carteira expedida por órgão público que seja reconhecida, por lei federal, como documento de identidade válido em todo o território nacional;
d) carteira nacional de habilitação válida, com fotografia, expedida pelo DETRAN; ou
e) documento de identidade expedido por órgão fiscalizador do exercício de profissão regulamentada por lei.
(ii) Se estrangeiro, poderá identificar-se com:
a) carteira de Registro Nacional de Estrangeiros (RNE) ou Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM), válida ou não, desde que a foto permita a identificação do titular;
b) passaporte estrangeiro, válido ou não, desde que a foto permita a identificação do titular; ou
c) documento estrangeiro de identidade válido.
Custo do serviço: USD 5,00 (cinco dólares norte-americanos);.
COMO PROCEDER
1) Envie o formulário "Atestado de Vida" devidamente preenchido para o email consular.havana@itamaraty.gov.br;
2) Após a confecção do documento, o setor consular enviará rascunho para conferência e instruções para pagamento;
3) Uma vez confirmado o rascunho, compareça ao setor consular munido do documento de identidade original para a retirada do atestado.