Como investir em Cuba
Cuba: Investimento Estrangeiro Direto
Como parte do processo de atualização do modelo econômico cubano, o Parlamento aprovou, em 29/03/14, a Lei de Investimento Estrangeiro de Cuba (Lei 118), com objetivo de atrair capital para dinamizar o desenvolvimento econômico e social do país. Em 4/08/18, foram divulgadas novas normas jurídicas relacionadas ao investimento estrangeiro, modificando a Lei 118 no intuito de agilizar e flexibilizar os processos de apresentação e avaliação dos negócios com capital estrangeiro, cuja demora é muitas vezes questionada pelos investidores. O Ministério de Comércio Exterior e Investimento Estrangeiro de Cuba (MINCEX) oferece serviço de Janela Única de Investimento Estrangeiro (VUINEX), que tem por objetivo facilitar os trâmites para a aprovação de novos negócios e criar facilidades para os investidores estrangeiros.
A política do IED em Cuba integra-se ao Plano Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social até 2030. Entre as estratégias anunciadas para atrair IED destaca-se a facilitação de negócios, a partir da eliminação de obstáculos e a diminuindo dos níveis de aprovação, com apoio do serviço de Janela Única, bem como ações de promoção e divulgação da Carteira de Oportunidades de Investimento Estrangeiro (COIE), a qual exibe mais de 600 projetos no valor de USD 12 bilhões.
É importante ressaltar que de acordo com as autoridades locais o alvo da política tradicional do IED de Cuba mudou de só promover negócios de grandes montantes de investimento, para permitir negócios de pequeno porte, que podem resultar mais atrativos por terem menores riscos e o processo de aprovação ser mais expedito. Além disso, será estimulado investimento estrangeiro em projetos de desenvolvimento local nos territórios. Outra mudança de interesse resulta a eliminação da exigência da participação acionária maioritária favorável à parte cubana nos setores de turismo, farmacêutico- biotecnológico e comércio nos quais essa condição era obrigatória. Ademais, encontram-se em processo de definição aspectos vinculados à participação de capital estrangeiro no setor privado, o que significa uma transformação significativa na política de IED do país.
Há prioridade alta na atração de investimento estrangeiro em comércio atacadista e varejista. O tratamento para a aprovação das propostas de negócios exigirá menos requisitos. No caso em que as empresas já tivessem subsidiaria no país poderão aproveitar a documentação disponível para tais fins.
A Cartilha Cuba, Comércio Exterior e Investimento Estrangeiro, produzida pelo SECOM-Havana, resume os principais aspectos do país, suas características empresariais, tarifas alfandegárias, regulamentações para comércio exterior e investimento estrangeiro, entre outros.
Lei 118/2014
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