Averbação de nome e de gênero para pessoas transgênero

Documentação

Observações

1

Certidão de nascimento ou casamento atualizada

A certidão de registro civil deverá ter sido emitida há, no máximo, 3 meses.

2

Cópia do passaporte brasileiro e dos documentos de identidade brasileiros que possuir

Documentos que devem ser apresentados incluem RG, identificação civil nacional (ICN) e carteira de identidade social.

3

Cópia do cadastro de pessoa física (CPF)

caso o CPF esteja cancelado, deverá ser providenciada a regularização do cadastro.

4

Cópia do título de eleitor e da certidão de quitação eleitoral

A certidão de quitação é emitida no site do TSE.

5

Comprovante de endereço

• Originais de todos os contracheques (payslips) do período, com identificação clara do titular; ou
• Originais de histórico escolar detalhado; ou
• Carta de escola; ou
• Carta original do empregador ou da universidade, com data recente, na qual constem nome completo, endereço e período (dia/mês/ano) durante o qual exerceu presencialmente atividade profissional, acadêmica ou escolar. Essa carta deve ser assinada pelo representante da empresa ou escola e ter a firma reconhecida por notário público. Após esse procedimento, a carta deve ser apostilada; ou
• Originais de todos os extratos bancários do período (com movimentações bancárias detalhadas e identificação do titular da conta); ou
• Recibos de imposto de renda; ou
• Contrato de aluguel de imóvel; ou
• Contrato de trabalho; ou
• Conta telefônica ou de eletricidade; ou
• Conta do cartão de crédito; ou
• Carta de escola; ou
• Outros documentos que, segundo a legislação local, são hábeis para comprovar a residência do interessado.

6

Ofício ao RCPN de origem

O ofício deve ter firma reconhecida e estar de acordo com o seguinte modelo.

7

Documentos adicionais

A depender do tempo de residência no exterior, é preciso apresentar também:

Residentes no exterior há mais de 5 (cinco) anos:

• declaração de residência ininterrupta no exterior, por, pelo menos, 5 (cinco) anos com firma reconhecida [a declaração poderá ser prestada no corpo do ofício ao RCPN]; e
• atestado de residência emitido pela repartição consular confirmando o alegado na declaração.

OU

Residentes no exterior há menos de 5 (cinco) anos:

• certidão do distribuidor criminal do último local de residência no Brasil dos últimos 5 (cinco) anos (estadual/federal);
• certidão de execução criminal do último local de residência no Brasil dos últimos 5 (cinco) anos (estadual/federal);
• certidão dos tabelionatos de protestos do último local de residência no Brasil dos últimos 5 (cinco) anos;
• certidão da Justiça do Trabalho do último local de residência no Brasil dos últimos 5 (cinco) anos;
• certidão da Justiça Militar, se for o caso.

Forma de solicitação 

Realize o agendamento do serviço pelo email abaixo.

Forma de atendimento

O serviço é oferecido exclusivamente por atendimento presencial.

Prazo de processamento

Indeterminado. O serviço depende do prazo de processamento do cartório de origem, além do trâmite da documentação via mala diplomática.