Legalização de Documentos Brasileiros para Uso no Vietnã

Publicado em 26/09/2025 06h00

Para terem efeito no Vietnã, os documentos brasileiros precisam ser legalizados no Brasil.

A Embaixada do Brasil em Hanoi adverte contra a apresentação de cópias autenticadas às autoridades vietnamitas como se fossem documentos brasileiros legalizados, e recorda da necessidade de que tais documentos sejam legalizados pela Embaixada do Vietnã em Brasília.

Legalização de documentos brasileiros para uso no Vietnã

Em primeiro lugar, para terem efeito no Vietnã, os documentos brasileiros precisam ter sua autenticidade confirmada por alguma unidade de legalização de documentos do Itamaraty. Existem unidades de legalização de documentos do Itamaraty nos Escritórios Regionais do Ministério das Relações Exteriores no Rio de Janeiro, no Rio Grande do Sul, em São Paulo, no Paraná, em Santa Catarina, em Pernambuco em Minas Gerais, na Bahia e no Amazonas. Todas essas unidades estão subordinadas ao Setor de Legalização de Documentos e Rede Consular Estrangeira (SLRC), sediado em Brasília.

Após a legalização pela Seção de Legalização da DDAC ou pelos Escritórios Regionais do MRE, o documento deverá ser submetido a uma segunda legalização, ainda no Brasil, pela Embaixada do Vietnã em Brasília.

Setor de Legalização de Documentos e Rede Consular Estrangeira (SLRC)

O SLRC é a unidade-chefe do Itamaraty encarregada das legalizações de documentos e das relações com a Rede Consular de carreira e honorária estrangeira no Brasil.

A legalização consular é uma formalidade que confirma a autenticidade extrínseca de um documento, ou seja, ratifica tão-somente a identidade e a função da autoridade signatária. O SLRC, ao legalizar documentos, não certifica a autenticidade dos mesmos e não concede qualquer aprovação do seu conteúdo. Brasília legaliza documentos oriundos de todo o território nacional, desde que respeitados os procedimentos exigidos.

O serviço de legalização de documentos brasileiros destinados a produzir efeitos no exterior é regulamentado pela Portaria nº 656, de 29 de novembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União No 234, Seção 1, de 3 de dezembro de 2013.

Dados de contato do SLRC e seus Escritórios regionais:

Setor de Legalizações e Rede Consular Estrangeira– SLRC

Ministério das Relações Exteriores – MRE

Esplanada dos Ministérios – Bloco H, Anexo I, Térreo

CEP: 70170-900, Brasília – DF

Fax: (61) 2030-8811

E-mail (para contato e dúvidas): slrc@itamaraty.gov.br

Escritórios Regionais:

ERERIO - ererio.consular@itamaraty.gov.br

ERESP – eresp@itamaraty.gov.br

ERESUL - eresul@itamaraty.gov.br

EREPAR - erepar@itamaraty.gov.br