Saída Fiscal Definitiva do País
Publicado em
03/12/2025 02h38
Interessados nos procedimentos para Saída Fiscal Definitiva do País já podem consultar página sobre o assunto no Portal Consular do Ministério das Relações Exteriores.
Elaborada com base em orientações da Receita Federal, que detém autoridade exclusiva sobre o tema, a nova página reúne respostas às dúvidas frequentes sobre Comunicação e Declaração de Saída Definitiva, bem como sobre obrigações fiscais que recaem sobre quem passa à condição de não residente.