SETOR DE COOPERACAO

MODALIDADES DE COOPERAÇÃO

I EDUCACIONAL

1)    Programa Estudante-Convênio de Graduação (PEC-G):

O PEC-G, criado oficialmente em 1965, oferece a estudantes estrangeiros a oportunidade de realizar cursos de graduação em Instituições de Ensino Superior (IES) brasileiras. Contribui à internacionalização das IES participantes e à difusão da perspectiva brasileira pelo mundo. O PEC-G é administrado pelo Ministério das Relações Exteriores do Brasil, através da Divisão de Temas Educacionais e pelo Ministério de Educação em parceria com IES de todo o Brasil.

Podem participar do programa nacionais dos países com os quais o Brasil mantém acordo educacional, cultural ou científico-tecnológico, desde que não tenham nacionalidade brasileira nem genitores brasileiros.

2)    Programa da Universidade de Integração Latino-americana (UNILA):

A UNILA está localizada em Foz de Iguaçu, Paraná, foi criada em 2010, pela Lei n° 12.189/2010, é órgão de natureza jurídica autárquica, vinculado ao Ministério da Educação do Brasil.

A missão da UNILA é contribuir ao fortalecimento da integração da região, com um grande leque de estudos de graduação em todas as áreas de conhecimento. Aberta a professores, pesquisadores e estudantes de todos os países da América Latina, é instituição federal pública brasileira. Visa, na sua vocação, a contribuir para o aprofundamento do processo de integração regional, através do conhecimento compartilhado, com a promoção de pesquisas avançadas em rede e a formação de recursos humanos de alto nível.

3)    Programa do Grupo de Cooperação de Universidades Brasileiras e Mobilidade Internacional (GCUB-Mob)

O Grupo de Cooperação de Universidades Brasileiras (GCUB), formado por reconhecidas universidades brasileiras, oferece tradicional conjunto de bolsas, para estudantes estrangeiros interessados em cursar pós-graduação no Brasil, em cursos acreditados junto ao Ministério da Educação.

Pela primeira vez, em 2023, ofereceu bolsas a estudantes dos cinco continentes.

Fundado em 2008, o GCUB é uma associação civil de direito privado, sem fins lucrativos, de caráter acadêmico, científico e cultural, e de duração ilimitada, composta de 92 instituições de nível superior.

Sua missão é desenvolver relações acadêmicas, científicas e culturais entre as instituições sócias. Também promove a internacionalização universitária através de programas, projetos e ações relacionadas com a cooperação internacional. Essas atividades realizam-se em parceria com organizações internacionais, universidades estrangeiras, redes universitárias e organismos governamentais, em grande número de países.

II TÉCNICA

1)    BILATERAL

1.1)       “Apoio Técnico para Implantação e Funcionamento do Programa de Certificação da Qualidade da Rede Global de Bancos de Leite Humano da Guatemala – Fase 3-”

Custo estimado: USD 102.788,00.

Instituições executoras: Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e o Ministério de Saúde Pública e Assistência Social da Guatemala (MSPAS).

Objetivo do projeto: contribuir com a melhoria de qualidade da atenção neonatal na Guatemala, por meio do fortalecimento das ações e processos dos Bancos de Leite Humano, como estratégia de segurança alimentar e nutricional para recém-nascidos, por meio da implantação e funcionamento do Programa de Certificação da Qualidade da Rede Global de Bancos de Leite Humano. 

1.2)       “Fortalecimento de Diálogos para Formação de um Sistema Nacional para Inclusão de Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho e para o Desenvolvimento de Políticas Públicas de Saúde e Segurança no Trabalho, com ênfase em pessoas com Deficiência”

Custo estimado brasileiro: USD 40.904,50.   

Instituições executoras: Ministério do Trabalho do Brasil e o Ministério de Trabalho e Previdência Social da Guatemala.

Objetivo do projeto: apoiar o fortalecimento do diálogo social para a formulação de sistema integrado de ações voltadas à promoção da inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, em ambiente de trabalho seguro.

1.3)       “Fortalecimento do Sistema de Proteção à Infância e Adolescência, Contra as Piores Formas de Trabalho Infantil” 

Custo estimado brasileiro: USD 29.811,50.

Instituições executoras: Ministério do Trabalho do Brasil e Ministério de Trabalho e Previdência Social da Guatemala. 

Objetivo do projeto: apoiar o fortalecimento do diálogo social para a formulação de um fluxo de atendimento a crianças e adolescentes trabalhadores e a elaboração de projeto de lei para estabelecer rede de proteção à infância e adolescência.                                                          

1.4)       Iniciativa de Projeto “Implementação de Boas Práticas de Qualidade, Ambientais e de Segurança do Trabalho na Fabricação de Açúcar e Álcool, Derivado do Cultivo da Cana-de-Açúcar”      

 Custo estimado brasileiro: USD 75.226

 Instituições executoras brasileira e guatemalteca: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba (IFPB) e o Instituto Técnico de Capacitación y Productividad (INTECAP).

Objetivo de Desenvolvimento da Iniciativa de Projeto: Contribuir para melhorar a qualidade de vida dos habitantes do litoral sul através da tecnificação do setor açucareiro, promovendo um ambiente adequado, condições de trabalho mais seguras e processos padronizados, multiplicando conhecimentos e formando profissionais técnicos para atuar no setor.

1.5)       Iniciativa de Projeto “Transferência de Tecnologia para Processamento de Produtos Derivados do Cacau, Leite e Carne”

Custo estimado brasileiro: USD 77.207.

Instituições executoras: O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano (IFBAIANO) e o Instituto Técnico de Capacitación y Productividad (INTECAP).

 Objetivo do Projeto: Transferir tecnologia para produção e beneficiamento do cacau, leite e carnes, para melhorar a qualidade, processos e aumentar a produtividade das áreas indicadas, com base em especificações técnicas estabelecidas no país.

1.6)       Iniciativa de Projeto “Capacitação Técnica para o Fortalecimento Institucional do Instituto Nacional de Bosques - INAB- em Prevenção, Extinção e Investigação de Incêndios Florestais”      

Custo estimado brasileiro: USD 124.369.

Instituições executoras: Corpo de Bombeiros Militares do Distrito Federal (CBMDF) e o Instituto Nacional de Bosques de Guatemala (INAB).

Objetivo do Projeto: apoiar o Governo da Guatemala no atendimento a emergências e desastres, bem como aperfeiçoar as técnicas e tecnologias relacionadas com as técnicas de prevenção, combate e investigação de incêndios florestais e de gestão de equipes de intervenção rápida, com vistas ao aprimoramento das ações de resposta realizadas pela instituição responsável pelas capacitações.

 1.7)       Iniciativa de projeto “Intercâmbio de Conhecimentos para Controle e Monitoramento da Cadeia Produtiva de Manejo de Recursos Florestais”

Custo estimado brasileiro: USD 109.860,00. 

Instituições executoras: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e o Instituto Nacional de Bosques de Guatemala (INAB).

Objetivo do Projeto: Fortalecer os sistemas nacionais da Guatemala e do Brasil em gestão, avaliação, autorização, monitoramento, controle e rastreabilidade dos produtos  provenientes do manejo florestal, como parte integrante de seus sistemas operacionais para monitoramento das atividades de exploração e conservação dos ecossistemas florestais.

1.8)       Iniciativa de projeto “Apoio à Implementação da Normativa de Acesso ao Patrimônio Genético e Aos Conhecimentos Tradicionais Associados e Repartição de Benefícios Decorrentes de sua Utilização – NORMATIVA ABS -”

Custo estimado brasileiro: USD 65.790,00. 

Instituições executoras: Departamento de Patrimônio Genético - Secretaria de Biodiversidade - Ministério do Meio Ambiente e o Consejo Nacional de Áreas Protegidas de Guatemala (CONAP).

Objetivo do Projeto: Contribuir para a consolidação da legislação guatemalteca relativa ao acesso a recursos genéticos e conhecimentos tradicionais associados, com base na experiência brasileira, adquirida ao longo de mais de dezoito anos de implementação de instrumentos legais, processuais, de cumprimento contratual e de governança.

1.9)       Iniciativa de projeto “Intercâmbio de experiências na luta contra o crime e cursos táticos operacionais e estratégicos em inteligência” 

Custo estimado: USD 1.553.203,00. 

Instituições executoras: Secretaria de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (SEPM) e o Ministerio de Gobernación de Guatemala (MINGOB)

Objetivo do Projeto: Apoiar o desenvolvimento das forças de segurança para a defesa da ordem interna, a custódia das fronteiras, a atenção aos desastres naturais e a cooperação internacional para a paz, com vistas à melhora da governabilidade da Guatemala e do Brasil, a construção de uma sociedade em paz e harmonia que permita o investimento e o emprego.

2)   TRILATERAL

2.1) Projeto Brasil-Guatemala-Japão “Polícia Comunitária Fase II”

 Orçamento total estimado: USD 260.000,00 e aporte brasileiro não financiero: USD 600.000,00;

Total: USD 860.000,00.

Instituições executoras: Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP), Ministerio de Gobernación de Guatemala (MINGOB), a Polícia Nacional Civil da Guatemala (PNC) e a Agência Japonesa de Cooperação Internacional (JICA)- Escritório da JICA GUATEMALA. 

Situação esperada ao finalizar o projeto: melhorar a relação polícia-comunidade, principalmente reduzir índice de criminalidade, o reestabelecimento do tecido social, a melhora na convivência pacífica e a consolidação da filosofia de Polícia Comunitária na Guatemala.

O projeto visa a melhorar as relações entre a PNC e a sociedade civil, com ênfase na mudança da forma como a PNC opera atualmente, passando de “reativa” para “preventiva”. Pretende operar no âmbito da Política Nacional de Prevenção da Violência e Crime, Segurança Cidadã e Convivência Pacífica 2014-2034, da Guatemala, que tem sido implementada desde 2014. Agrega proposta de Modelo de Polícia Comunitária e continuidade da função Preventiva da PNC. Entre seus objetivos específicos busca “fortalecer os laços com a comunidade”.

3)   COOPERAÇÃO HUMANITÁRIA

3.1) Doação de Alimentos e Produtos de Higiene Básicos

Em 16/12/2020 o Brasil entregou a Guatemala, por via do MINEX e CONRED, doação de alimentos, bem como de produtos básicos de higiene pessoal, equivalentes a US$ 25.000,00 (vinte e cinco mil dólares) para atender à população guatemalteca atingida pelos fenómenos naturais Eta e Iota, no contexto de emergência da pandemia de COVID-19, a saber: 

• 14.000 (quatorze mil) sachês de café instantâneo, marca “La Jarrillita”
• 700 (setecentas) caixas de 24 unidades de alimento “Incaparina”.
• 700 (setecentos) sacos de 5,43 libras de açúcar branca, marca “Caña Real”.
• 700 (setecentos) sacos de 5 libras c/u de arroz branco, marca “El Molinero”
• 700 (setecentos) sacos de 5 libras c/u de feijão preto, marca “La Chula”.
• 700 (setecentos) sacos de 2 libras c/u de sal, marca “Sabemas”
• 700 (setecentoss) sacos de 800 ml de azeite de cozinha, marca “Capullo”.
• 700 (setecentas) pastas de dentes, marca “Colgate”.
• 700 (setecentos) fardos de 4 rollos c/u de papel higiênico “Supermax”.
• 700 (setecentas) escovas de dentes, marca “Colgate”.
• 700 (setecentos) frascos de álcool en Gel, marca “Olimpo”.
• 700 (setecentos) pacotes de 4 unidades c/u de sabonete, marca “Jabonito”.
• 39.503 (trinta e nove mil quinhentas e três) garrafas de 750 ml, de água pura.

3.2) Combate a Incêndios Florestais (Aluguel de Aeronave-Cisterna)

Em abril de 2020, o Governo da Guatemala solicitou apoio ao Governo do Brasil para responder à emergência de incêndios florestais no departamento de Petén.

Em maio de 2020, a Agência Brasileira de Cooperação (ABC) autorizou o montante de US$ 63.000,00 (sessenta e três mil dólares) para o pagamento do aluguel de aeronave-cisterna, equivalentes a 28 horas para mitigação de incêndios florestais.

Em 2022 e 2023, foi solicitado novamente o apoio do Brasil.