AUTORIZAÇÃO PARA EMISSÃO DE PASSAPORTE DE MENOR

Ambos os genitores devem autorizar a concessão de passaporte ao menor e suas assinaturas devem ser reconhecidas presencialmente por agente consular. Faça o download do arquivo clicando aqui.

Caso um dos pais esteja no Brasil, a assinatura na autorização deve ser reconhecida em cartório brasileiro por autenticidade (presencialmente no cartório) no mesmo formulário disponível acima.

Quem pode solicitar:

• brasileiros
• estrangeiros portadores de RNE válido*.

* Estrangeiros com RNE deverão também apresentar passaporte onde constem carimbos de entrada e saída do Brasil nos últimos 2 anos.

Se um dos pais for estrangeiro sem RNE e o genitor brasileiro estiver no Brasil aguardando a autorização para a emissão do passaporte, a assinatura do estrangeiro deverá ser reconhecida em Notário Público (notary public) e deverá ser apostilado pelo DFA - Department of Foreign Affairs.

Onde solicitar:

• repartição consular;
• cartório no Brasil;
• notário local e DFA.

Documentos necessários:

(a) documento de identidade brasileiro válido com foto (passaporte, carteira de identidade, carteira de trabalho ou carteira de motorista) de quem está autorizando. Se um dos genitores for estrangeiro, passaporte válido;

(b) Formulário para Emissão de Passaporte de Menor  devidamente preenchido. Nos campos Pai e Mãe, informar apenas os dados de quem está na Irlanda, cuja assinatura será reconhecida;

Como solicitar:

1. reunir a documentação necessária e preencher o formulário para emissão de passaporte, que será assinado na frente de um agente consular;
2. preencher o requerimento online;
3. aguardar resposta do setor consular para liberação do seu agendamento;
4. Comparecer ao setor consular no dia e horário agendados com a documentação original necessária.

Valor: € 22,00 por assinatura a ser pago, com cartão de débito, no dia do atendimento

Impossibilitado de comparecer ao setor consular:

 Quando o genitor que estiver autorizando a emissão do passaporte for estrangeiro ou, quando for brasileiro e não puder comparecer ao Setor Consular, deverão ser tomadas as seguintes providências:

 a) Preencher e assinar o formulário na presença de um notário público (notary public) irlandês, a fim de que seja efetuado o reconhecimento, por autenticidade, da sua assinatura; e

 b) O formulário, já reconhecido pelo notário, deverá ser apostilado pelo DFA - Department of Foreign Affairs. Após esse procedimento, o documento será considerado válido no Brasil e poderá ser apresentado à Polícia Federal ou à Repartição Consular que emitirá o passaporte.

IMPORTANTE: O formulário original deve ser apresentado no momento da solicitação do passaporte.