SERVIÇO MILITAR
SERVIÇO MILITAR
Se você é um cidadão brasileiro do sexo masculino e mora no exterior, seja temporária ou permanentemente, há obrigações militares que devem ser cumpridas a partir de 1º de janeiro do ano em que completa 18 anos até 31 de dezembro do ano em que completa 45 anos.
🔹 ALISTAMENTO MILITAR
O Alistamento Militar é obrigatório para todos os brasileiros de sexo masculino. O brasileiro residente no exterior deve enviar e-mail ao Setor Consular da Embaixada do Brasil em Doha para se alistar até 30 de junho do ano em que completa 18 anos.
O alistamento militar continua sendo obrigatório, mesmo que o cidadão tenha perdido o prazo inicial. Nesses casos, o procedimento é o mesmo, mas o brasileiro poderá estar sujeito ao pagamento de multa por atraso. Se você não se alistou no período indicado, deve procurar a repartição consular, via e-mail, para regularizar sua situação militar. Também é importante estar preparado para comprovar que está em dia com as obrigações militares, sempre que for solicitado.
Até completar 28 anos, ou até receber o Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI) — o que acontecer primeiro —, é necessário comparecer anualmente à repartição consular para solicitar o adiamento de incorporação.
📌 COMO SOLICITAR
1) Preparar a documentação mandatória a ser enviada por e-mail:
a) Certidão de Nascimento ou Casamento;
b) Passaporte e/ou documento de identidade brasileiro com fotografia, que possibilite a clara identificação do cidadão;
c) Certificado de Naturalização, no caso de brasileiro naturalizado;
d) Certificado de Opção de Nacionalidade, no caso de cidadão que optou pela nacionalidade brasileira;
e) Comprovante de residência no Catar (pode ser QID);
f) Formulário de alistamento militar, devidamente preenchido.
2) Enviar a documentação mandatória para o e-mail consular.doha@itamaraty.gov.br:
Atenção: é indicado verificar se todas as cópias dos documentos estão legíveis, inclusive a do formulário preenchido e assinado, antes de os encaminhar para o e-mail consular.doha@itamaraty.gov.br.
Uma vez enviado o e-mail, os documentos serão conferidos e o processo será iniciado.
📬 O Certificado de Alistamento Militar será gerado digitalmente e enviado ao requerente via e-mail.
Formulários com informações incorretas ou incompletas não serão aceitos. O processo não será iniciado caso documentos obrigatórios estejam faltando ou as cópias estejam ilegíveis.
🔹 DISPENSA DO SERVIÇO MILITAR
A dispensa do serviço militar pode ser requerida, por meio do Setor Consular da Embaixada do Brasil em Doha, pelos seguintes motivos:
➜ Por limite de idade: a partir de 1º de maio do ano em que o cidadão completar 28 anos;
➜ Por tempo de residência no exterior: pelo cidadão que comprovar residir no exterior por período igual ou superior a três meses.
ATENÇÃO: Pedidos de documentos militares não são processados em nosso Posto Consular, e sim pelas autoridades responsáveis pelo Serviço Militar. Fazemos a mediação entre o requerente e a autoridade responsável.
Atualmente, a emissão do Certificado de Dispensa Militar tem levado de 06 meses a 01 ano no exterior. Pedimos que o requerente considere tal prazo antes da solicitação.
📌 COMO SOLICITAR
1) Preparar a documentação mandatória a ser enviada por e-mail:
a) Passaporte e/ou documento de identidade brasileiro com fotografia, que possibilite a clara identificação do cidadão;
b) Certificado de Alistamento Militar (CAM);
c) Requerimento de Documento Militar, devidamente preenchido e assinado, solicitando o Certificado de Dispensa de Incorporação;
d) Comprovante de residência no exterior (pode ser QID);
e) Comprovante de tempo de residência no exterior. Exemplo: carimbo de entrada no Catar.
2) Enviar a documentação para consular.doha@itamaraty.gov.br:
Atenção: é indicado verificar se todas as cópias dos documentos estão legíveis, inclusive a do formulário preenchido e assinado, antes de os encaminhar para o e-mail consular.doha@itamaraty.gov.br.
Uma vez enviado o e-mail, os documentos serão conferidos e o processo será iniciado.
📬 O Certificado de Dispensa Militar será gerado digitalmente e enviado ao requerente via e-mail.
Para solicitar documentos militares ou esclarecer dúvidas, por gentileza enviar e-mail para consular.doha@itamaraty.gov.br