Cadastramento eleitoral
A inscrição eleitoral e a participação nas eleições são obrigatórias para brasileiros maiores de 18 anos, mesmo que residam no exterior.
O alistamento eleitoral é opcional para brasileiros entre 16 e 18 anos, para analfabetos e para maiores de 70 anos.
- Se você está cadastrado no Brasil, você deve participar de todas as eleições municipais e federais.
- Se você está cadastrado no exterior, você só precisa participar das eleições para Presidente.
Os procedimentos para alistamento eleitoral, transferência de Título de Eleitor, regularização e atualização dos dados cadastrais só pode ser solicitado no exterior junto à Repartição Consular responsável pela região (jurisdição) onde você reside. Assim, em cada eleição, seu nome constará na lista de eleitores cadastrados na seção eleitoral deste Consulado e é aqui que você precisa comparecer para participar das eleições. Só poderá solicitar o cadastramento eleitoral na Embaixada em dar es salam, o cidadão que residir na área de jurisdição do Setor Consular desta Embaixada (Tanzânia, Seicheles e Comores) há pelo menos três meses.
Os serviços eleitorais são gratuitos.
A - Para alistamento eleitoral:
Escolha esse serviço se você ainda não possui Título de Eleitor e reside no exterior.
Como se cadastrar:
Para se cadastrar, você precisa comparecer à Embaixada e apresentar os seguintes documentos:
(1) ORIGINAL E FOTOCÓPIA do documento de identidade brasileiro com foto que comprove filiação, data e local de nascimento: passaporte ou carteira de identidade (RG) ou carteira de trabalho.
- No caso de apresentar o novo passaporte brasileiro (capa azul), é necessário apresentar também certidão de nascimento ou de casamento que comprove o nome de seus pais.
- Carteira de motorista não é documento válido para fins de documentação eleitoral.
(2) ORIGINAL E FOTOCÓPIA do Certificado de alistamento militar ou certificado de reservista (apresentação obrigatória para homens entre 18 e 45 anos) .
(3) Comprovante de residência (fotocópia) com data recente (conta de luz, telefone ou outros).
B - Para transferência de domicílio eleitoral
Escolha esse serviço se você já possui Título de Eleitor, mas quer transferí-lo para a Tanzânia.
Como transferir seu Título de Eleitor:
• Para transferir seu Título, você precisa comparecer à Embaixada e apresentar os seguintes documentos:
(1) ORIGINAL E FOTOCÓPIA do documento de identidade brasileiro com foto que comprove filiação, data e local de nascimento: passaporte ou carteira de identidade (RG) ou carteira de trabalho.
- No caso de apresentar o novo passaporte brasileiro (capa azul), é necessário apresentar também certidão de nascimento ou de casamento que comprove o nome de seus pais.
- Carteira de motorista não é documento válido para fins de documentação eleitoral.
(2) ORIGINAL E FOTOCÓPIA do Certificado de alistamento militar ou certificado de reservista (apresentação obrigatória para homens entre 18 e 45 anos).
(3) Comprovante de residência (fotocópia) com data recente (conta de luz, telefone ou outros).
C-Para revisão de dados cadastrais
Escolha esse serviço se você já possui Título de Eleitor, mas os dados cadastrais estão desatualizados ou incorretos:
a. Se você mudou de nome (por casamento, divórcio, decisão judicial)
b. Se seus dados cadastrais estão incorretos ou desatualizados: nome, data de nascimento ou outros dados incorretos; mudança de endereço na Tanzânia.
Como solicitar a revisão de seus dados cadastrais:
• Para solicitar a atualização de seus dados cadastrais, você precisa comparecer ao Consulado e apresentar os seguintes documentos:
(1) Comprovante de Quitação Eleitoral. Clique aqui para obter o comprovante
(2) ORIGINAL E FOTOCÓPIA do documento de identidade brasileiro com foto que comprove filiação, data e local de nascimento: passaporte ou carteira de identidade (RG) ou carteira de trabalho.
- No caso de apresentar o novo passaporte brasileiro (capa azul), é necessário apresentar também certidão de nascimento ou de casamento que comprove o nome de seus pais.
- Carteira de motorista não é documento válido para fins de documentação eleitoral.
(3) ORIGINAL E FOTOCÓPIA do Certificado de alistamento militar ou certificado de reservista (apresentação obrigatória para homens entre 18 e 45 anos).
(4) Comprovante de residência (fotocópia) com data recente (conta de luz, telefone ou outros).
(5) Caso possua, apresente também o seu Título de Eleitor atual.
2ª Via de Títulos de Eleitor
Como solicitar a 2ª via de seu Título:
Para solicitar a 2ª via, você precisa comparecer à Embaixada e apresentar os seguintes documentos:
(1) Comprovante de Quitação Eleitoral. Clique aqui para obter o comprovante.
(2) ORIGINAL E FOTOCÓPIA do documento de identidade brasileiro com foto que comprove filiação, data e local de nascimento: passaporte ou carteira de identidade (RG) ou carteira de trabalho.
• No caso de apresentar o novo passaporte brasileiro (capa azul), é necessário apresentar também certidão de nascimento ou de casamento que comprove o nome de seus pais.
• Carteira de motorista não é documento válido para fins de documentação eleitoral.
Contatos e outras informações importantes
A Justiça Eleitoral é quem estabelece as normas e os procedimentos sobre eleições, Títulos de Eleitor e demais assuntos eleitorais. Se você tiver dúvidas sobre algum desses serviços, entre em contato primeiramente com os órgãos da Justiça Eleitoral:
Se você tiver dúvidas sobre sua situação eleitoral, você pode:
(1) Consultar os sítios informativos da Justiça Eleitoral:
• TSE – Tribunal Superior Eleitoral
Serviços no exterior
Votação no Exterior
Obter Certidão de Quitação Eleitoral
• TREDF – Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal
Informações ao eleitor no Exterior
(2) Consultar o Cartório Eleitoral no Exterior
O Cartório Eleitoral do Exterior situa-se na: SEPN 510, Lote 7, Avenida W3 Norte, Brasília/DF - CEP 70.750-520
Telefone: 55 61 3348-9440/9447
Fax: 55 61 3348-9445.