Como Solicitar Serviços Eleitorais
Tendo em vista a realização das eleições no Brasil em outubro deste ano, e de acordo com a legislação eleitoral, não é possível solicitar alistamento, transferência e revisão de títulos eleitorais até 4 de novembro.
Aqueles que estão com o título cancelado ou que nunca se alistaram não poderão regularizar sua situação até essa data.
Se você está em débito com a justiça eleitoral, ainda poderá pagar as multas online e requerer uma certidão de quitação eleitoral. Você pode pagar as multas aqui.
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A solicitação dos serviços eleitorais é feita exclusivamente online.
Todo o processamento é feito diretamente pelo Cartório Eleitoral do Exterior – CEE.
Confira informações sobre cada serviço:
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Alistamento eleitoral |
É o requerimento para obter título de eleitor. Se autorizado, o eleitor fica apto a votar, na Síria, para a presidência do Brasil. O serviço é destinado a brasileiros entre 18 e 70 anos que moram na Síria há pelo menos 3 meses e que nunca tiveram título eleitoral. Quem tiver entre 16 e 18 anos também pode, se quiser, pedir o alistamento. |
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Transferência de título de eleitor Regularização de título de eleitor (cancelado ou não) |
Requerimento para transferir o domicílio eleitoral para a Síria. Se autorizado, o eleitor fica apto a votar, na Síria, para a presidência do Brasil. Com esse processo, o eleitor também poderá regularizar eventuais pendências eleitorais – inclusive aqueles que estiverem com o título cancelado. O serviço é destinado a brasileiros entre 18 e 70 anos que moram na Sïria há pelo menos 3 meses e que queiram manter as obrigações eleitorais em dia. Para que a transferência seja autorizada, é preciso que não tenha ocorrido nenhuma movimentação no cadastro em outro local no último ano (alistamento, transferência, justificativa etc.). Também não se pode movimentar novamente o cadastro até o deferimento (exemplo: regularizar no Brasil logo após a transferência para a Síria). |
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Revisão de dados no título de eleitor |
Requerimento para corrigir erro no nome, data de nascimento ou outros dados do eleitor ou para comunicar mudança (exemplo: nome alterado por casamento). O serviço é destinado a quem já teve o título transferido anteriormente para a Síria, mas precisa fazer alguma correção, como uma letra específica no nome, novo sobrenome etc. |
Para solicitar os serviços eleitorais, acesse o Título Net Exterior. Veja instruções abaixo sobre como utilizar o sistema.
Como usar o Título Net Exterior
1. Clique aqui para ter acesso ao Título Net Exterior.
2. Clique em "Iniciar requerimento" na parte inferior da página principal.
3. Preencha o formulário eletrônico e envie imagens (PDF ou JPG) da seguinte documentação quando solicitado:
a. documento brasileiro de identificação: certidão de nascimento ou casamento ou Registro Geral (RG) ou passaporte com nome dos pais ou carteira de trabalho e previdenciária (CTPS), entre outros.
b. comprovante ou declaração de endereço;
c. comprovante de quitação eleitoral (se for o caso);
d. comprovante de dispensa militar (para homens de 18 a 45 anos que ainda não possuem título de eleitor).
4. Você deve enviar, no campo "Outros documentos", uma selfie sua mostrando seu documento de identificação brasileiro bem ao lado do seu rosto. Se você ainda não tem um documento de identidade brasileiro, faça a selfie com sua certidão de nascimento, de um lado, e seu documento estrangeiro, de outro.
5. Havendo dívida com a Justiça Eleitoral, preencha e assine o formulário "PEDIDO DE DISPENSA DE RECOLHIMENTO DE MULTAS ELEITORAIS" e anexe-o ao seu requerimento.
6. Para o alistamento é exigida a apresentação de documento que comprove a nacionalidade brasileira.
7. A solicitação será analisada pelo Cartório Eleitoral do Extreior (ZZ) e o seu status poderá ser acompanhado por e-mail ou através do link "Acompanhar requerimento".
8. Uma vez aprovado o seu pedido, você poderá solicitar uma certidão de quitação eleitoral, que pode ser obtida no site do Tribunal Superior Eleitoral (será necessária para solicitar um novo passaporte).
No vídeo abaixo, você poderá encontrar explicação detalhada sobre o uso do sistema: