Reconhecimento de Firma

Informações Gerais

- A Embaixada só pode reconhecer firma de cidadão brasileiro ou de estrangeiro portador de carteira de registro nacional de estrangeiro (RNE) válida. 

- A fim de evitar fraudes, o serviço só poderá ser realizado quando for possível confirmar inequivocamente, por meio de documento de identificação com foto recente, que a pessoa que está solicitando o reconhecimento de firma é, de fato, quem ela diz ser. A Embaixada se reserva o direito de não prestar o serviço solicitado quando a identificação não for possível.

- O reconhecimento de firma (assinatura) pode ser feito por autenticidade, quando o documento é assinado diante da autoridade consular, ou por semelhança, quando a assinatura é reconhecida por comparação à firma já registrada na Embaixada anteriormente. Confirme com o órgão no Brasil ao qual o documento será apresentado qual o tipo de reconhecimento exigido.

- Reconhecimentos de firma produzem efeito apenas perante pessoas jurídicas de direito público e privado brasileiras e em território brasileiro.

Todo cidadão brasileiro e residente que obtiver cartão de residência (RNM,RNE), ao solicitar serviços na Embaixada, deverá obrigatoriamente informar o número de CPF. Caso você não tenha CPF, clique aqui para ver como solicitá-lo. 

Reconhecimento de firma por autenticidade

Forma de solicitação  

 1. Leia atentamente todas as instruções desta página, preencha o formulário e reúna os documentos necessários.

2. Agende um horário pelo telefone: +963 (11) 612-4551/4552/4557/4559

3. Traga os documentos originais à Embaixada na data marcada. Se a solicitação estiver completa, o agente consular fornecerá o comprovante de depósito para pagamento. Caso contrário, será solicitado que você forneça documentos adicionais dentro de 48 horas.

4. Uma vez efetuado o pagamento, você deverá devolver o comprovante de pagamento à Embaixada.

5. A sua solicitação será analisada e preparada pelas autoridades consulares.

6. Você será informado sobre quando se apresentar na Embaixada para retirar o documento.

Reconhecimento de firma por semelhança

- O reconhecimento por semelhança, efetuado por comparação entre assinaturas, somente é possível se a sua assinatura já estiver registrada na Embaixada. 

- O reconhecimento de firma é um serviço específico. A solicitação de demais serviços consulares não resulta no registro da assinatura nesta repartição. Para saber se a sua encontra-se registrada, envie consulta para consular.damasco@itamaraty.gov.br.

- Em alguns casos, o órgão destinatário do documento exige que o reconhecimento de firma seja por autenticidade, o qual somente poderá ser efetuado presencialmente pelo signatário (exemplos: formulário de solicitação de passaporte da Polícia Federal e formulário de recadastramento junto ao INSS e a demais instituições públicas).

- O formulário para autorização de viagem de menor pode ser reconhecido tanto por autenticidade quanto por semelhança.

- Recomenda-se consultar o destinatário do documento sobre o tipo de reconhecimento de firma exigido.