Procuração pública
A Embaixada do Brasil em Dacar pode emitir procuração pública para brasileiros maiores de 18 anos, capazes, ou menores emancipados, portadores de documento de identificação brasileiro válido, bem como para estrangeiros portadores de carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM) válida.
A pessoa física ou jurídica que concede poderes a outra por meio de procuração é chamada de outorgante; a pessoa que recebe os poderes é chamada de outorgado.
Para solicitar o serviço junto à Embaixada do Brasil em Dacar, reúna a documentação necessária:
ATENÇÃO: O documento que não permita a identificação plena do titular, seja por antiguidade, seja por rasura ou rasgo, não será aceito e o pedido será recusado.
|
Documentação |
Observações |
|
|
1 |
Formulário de requerimento: |
O formulário deve ser preenchido diretamente no e-consular. O texto com os poderes a serem delegados deverá ser inserido no campo específico do formulário. Dúvidas sobre a adequação do texto devem ser encaminhadas diretamente ao órgão que está solicitando a procuração. |
| 2 |
Documento de identificação válido: |
Original e cópia de um dos documentos a seguir: - Se cidadão brasileiro, apresentar original do passaporte brasileiro ou da carteira de identidade (RG) ou da carteira de motorista (CNH). - Se cidadão estrangeiro, apresentar original da carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM) válida. - Para ambos os casos acima, o número de CPF deverá ser obrigatoriamente informado. |
|
3 |
Documentação específica (se aplicável) a ser apresentada no momento do atendimento presencial: |
- Requerentes casados em procuração conjunta: apresentar o original da certidão de casamento brasileira; - Procuração solicitada por pessoa jurídica brasileira: apresentar original ou cópia do CNPJ, certidão simplificada da Junta Comercial (válida por 30 dias), bem como cópia do contrato social da empresa, no qual conste a qualidade de administrador. |
|
4 |
Pagamento da taxa consular |
Deverá ser feito no dia do atendimento presencial. Para saber o valor do serviço, clique aqui |
Forma de atendimento
|
O serviço é oferecido exclusivamente por atendimento presencial. |
Forma de solicitação
|
|
Este serviço é prestado pela Embaixada do Brasil em Dacar mediante agendamento pelo sistema e-consular. Entre no sistema e-consular: Se você já tem conta no e-consular, faça o login aqui. Caso contrário, faça seu cadastro. Se você já tem conta no GOV.BR, clique em "Entrar com GOV.BR". O acesso pode ser feito pelo computador, tablet ou celular. |
Prazo de processamento
Até 15 dias úteis após o recebimento da solicitação por atendimento presencial.
Em caso de dúvidas: consular.dacar@itamaraty.gov.br