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ÓBITO

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Publicado em 11/11/2024 07h11 Atualizado em 28/02/2025 10h42

Registro de óbito

Traslado do corpo para o Brasil

Registro de óbito

Documentos necessários:

Recolha os seguintes documentos, todos originais:

formulário de declaração, preenchido, impresso e assinado

O formulário pode ser encontrado aqui.

Podem assinar o formulário as seguintes pessoas, nesta ordem (texto de acordo com a Lei de Registros Públicos, de 1973):

"1º - o chefe de família, a respeito de sua mulher, filhos, hóspedes, agregados e fâmulos;

2º - a viúva, a respeito de seu marido, e de cada uma das pessoas indicadas no número antecedente;

3° - o filho, a respeito do pai ou da mãe; o irmão, a respeito dos irmãos e demais pessoas de casa, indicadas no nº 1; o parente mais próximo maior e presente;

4º - o administrador, diretor ou gerente de qualquer estabelecimento público ou particular, a respeito dos que nele faleceram, salvo se estiver presente algum parente em grau acima indicado;

5º - na falta de pessoa competente, nos termos dos números anteriores, a que tiver assistido aos últimos momentos do finado, o médico, o sacerdote ou vizinho que do falecimento tiver notícia;

6º - a autoridade policial, a respeito de pessoas encontradas mortas.

Parágrafo único. A declaração poderá ser feita por meio de preposto, autorizando-o o declarante em escrito, de que constem os elementos necessários ao assento de óbito."

documento de identificação do declarante

(Ou seja, com fotografia) da pessoa, acima, que assina o formulário de declaração de óbito.

certidão de óbito, carimbada e assinada, referente à pessoa a ser registrada

A certidão de óbito chama-se, na Dinamarca, "dødsattest".

A certidão deve ser requerida pelo endereço eletrônico https://sundhedsdatastyrelsen.dk/da/borger/selvbetjening_og_services/doedsattester, ou por comparecimento pessoal a uma igreja. A certidão deve ser carimbada e assinada, ou seja, não serão aceitas certidões com assinaturas eletrônicas, recebidas por meio do e-boks ou equivalente.

carta assinada pela/o médica/o que assinou a certidão de óbito indicada acima, informando a causa da morte. A causa da morte é informação obrigatória nas certidões de óbito brasileiras, mas não consta das certidões de óbito dinamarquesas. Por essa razão, a/o médica/o que assinou a certidão de óbito deverá assinar carta, na qual informa a causa da morte.
certidão de cremação, se houver
Apenas na hipótese de o corpo ter sido cremado.
documento de identificação referente à pessoa a ser registrada
O documento de identificação (ou seja, com fotografia) é obrigatório, mesmo que seja emitido por autoridade estrangeira ou esteja vencido.
certidão brasileira de nascimento A certidão brasileira de nascimento original pode ser solicitada pelo site https://registrocivil.org.br.

Como registrar a certidão de óbito no Setor Consular:

Mande todos os documentos para o endereço eletrônico consular.copenhague@itamaraty.gov.br.

Uma vez recebidos e conferidos, e não houver nenhum documento em falta, os documentos serão processados em até dez dias úteis. Passado esse período, o Setor Consular enviará as orientações para agendamento. Se não for possível comparecer no dia e horário agendado, remarque-o, para que o dia e horário fiquem disponíveis para outra pessoa.

No dia do comparecimento, todos os documentos originais devem ser apresentados.

Traslado do corpo para o Brasil

Se a família desejar, o corpo ou a urna contendo as cinzas poderá ser trasladado para o Brasil. Se a pessoa falecida tiver contratado seguro de viagem, a companhia de seguro identifica a funerária, na Dinamarca, a realizar o traslado. Empresas funerárias estão listadas no site da associação: https://bedemand.dk/forretning.

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