Registro de Óbito
Informações gerais:
Não há previsão legal para o pagamento, pelo Estado brasileiro, do transporte de cinzas ou de restos mortais de cidadãos brasileiros.
Cidadãos brasileiros falecidos na Eslováquia poderão ter seu óbito registrado junto à Embaixada do Brasil em Bratislava mediante declaração de familiar preferencialmente brasileiro.
O registro de óbito e a emissão da primeira via de sua certidão são gratuitos.
A certidão consular de óbito deverá ser posteriormente trasladada no Brasil, no cartório do 1º Ofício do Registro Civil do domicílio do falecido ou do Distrito Federal.
Para solicitar o serviço junto à Embaixada do Brasil em Bratislava, reúna a documentação necessária:
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1 |
Formulário de registro de óbito |
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Certidão de óbito local |
Deverá ser apresentado o Úmrtný list. |
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3 |
Laudo médico com a causa mortis |
Esse documento deverá ser apresentado apenas quando essa informação não constar na certidão estrangeira de óbito. |
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4 |
Certidão de cremação |
Apenas quando for o caso. |
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5 |
Documento de identificação do falecido |
Apresentar preferencialmente documento com foto (passaporte vencido é aceito). |
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6 |
Documentos pessoais do falecido |
Caso disponível, apresentar os seguintes documentos:
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7 |
Documento de identificação do declarante |
Deverá ser apresentado passaporte ou outro documento de identidade válido com foto. |