Declaração consular de estado civil
DECLARAÇÃO CONSULAR DE ESTADO CIVIL
A Embaixada do Brasil em Belgrado emite Declaração Consular de Estado Civil. Para obtê-la, a(o) cidadã(o) brasileira(o) deverá se apresentar no Setor Consular munido dos seguintes documentos:
1.Original e fotocópia de Certidão de Nascimento brasileira, emitida há menos de seis meses;
Sendo o requerente divorciado, deverá apresentar também original e fotocópia da Certidão de Casamento brasileira com a averbação do divórcio, que tenha sido expedida há seis meses. Caso a sentença do divórcio tenha data inferior há um ano, é necessário constar no documento a averbação, indicando claramente a data da separação judicial do casal.
Caso o requerente seja viúvo deverá apresentar, além da documentação acima, original e fotocópia da Certidão de Casamento brasileira e de óbito do cônjuge falecido. Estes documentos devem ter data de emissão inferior a 6 meses.
2. Original e fotocópia das quatro primeiras páginas do seu passaporte brasileiro válido;
3. Original e fotocópia da carteira de identidade ou passaporte estrangeiro válido do seu futuro cônjuge, ou ainda RNE - válida;
4. CPF.
ATENÇÃO: A Embaixada em Belgrado informa que, de acordo com a Lei Nº 14.534, de 11 de janeiro de 2023, no prazo de 12 meses, todos os formulários públicos de solicitação de serviços passarão a exigir a inclusão de “CPF” para nacionais brasileiros.
Dessa forma, a Embaixada em Belgrado sugere a todos os brasileiros em sua jurisdição obterem suas respectivas inscrições no CPF, caso ainda não tenham. Informações sobre como solicitar esse serviço podem ser encontradas em nosso site:
5. Preencha o formulário de DECLARAÇÃO DE ESTADO CIVIL;
O formulário deve ser assinado pelo declarante (aquele que vai casar) e por duas testemunhas.
As assinaturas das testemunhas devem ter firmas reconhecidas:
§ Se brasileiros, as testemunhas poderão assinar perante a Autoridade Consular ou ter sua firma reconhecida em cartório, no Brasil ou no exterior*.
§ Se estrangeiras, terão que ter sua firma reconhecida em cartório, no Brasil ou no exterior*.
* Para o reconhecimento de firma no exterior, as testemunhas deverão providenciar o reconhecimento das assinaturas na declaração perante tabelião sérvio ou montenegrino e posterior Apostila de Haia.
Observações:
- O Setor Consular não recebe ou remete documentos por fax, e-mail ou correio. Qualquer solicitação de documentos deverá ser apresentada e retirada pessoalmente pelo interessado nesta Repartição Consular.
- O custo para expedição da Declaração Consular de Estado Civil é de US$ 15,00 (quinze dólares norte-americanos), a serem pagos em espécie, no momento da solicitação do serviço.
- A declaração emitida pelo Setor Consular tem validade de seis meses a partir da data de sua emissão .
- Somente o cidadão brasileiro em nome do qual será emitida a declaração poderá solicitar e retirar o documento.