Legalização de documentos brasileiros
ATENÇÃO: O setor consular NÃO FAZ APOSTILAMENTO de documentos brasileiros (ver aqui)
Informações gerais
Para que qualquer documento originário do exterior tenha efeito no Brasil, é necessária a legalização do original pela autoridade consular brasileira, por intermédio do reconhecimento da assinatura a ele aposta.
Ressalta-se que o reconhecimento consular de assinatura constitui autenticação do documento somente quanto à identidade do signatário. A legalização da assinatura, portanto, não implica aceitação ou aprovação do documento.
O Setor Consular da Embaixada em Bangkok pode legalizar somente os documentos que tiverem sido expedidos dentro da sua jurisdição (Tailândia, Camboja e Laos).
Escolha o tipo de documento a ser legalizado nos itens do menu e siga as instruções.
Legalização de documentos brasileiros para uso na Tailândia
Para terem efeito no exterior, documentos brasileiros precisam ter sua autenticidade confirmada por alguma unidade de legalização de documentos do Itamaraty. Existem unidades de legalização de documentos do Itamaraty nos Escritórios Regionais do Ministério das Relações Exteriores no Rio de Janeiro, no Rio Grande do Sul, em São Paulo, no Paraná, em Santa Catarina, em Pernambuco em Minas Gerais, na Bahia e no Amazonas. Todas essas unidades estão subordinadas ao Setor de Legalização de Documentos e Rede Consular Estrangeira (SLRC), sediado em Brasília.
Setor de Legalização de Documentos e Rede Consular Estrangeira (SLRC)
Escritórios Regionais:
ERERIO - ererio.consular@itamaraty.gov.br
ERESP – eresp@itamaraty.gov.br
ERESUL - eresul@itamaraty.gov.br
EREPAR - erepar@itamaraty.gov.br
EREBAHIA - erebahia.ba@itamaraty.gov.br
ERESC - eresc@itamaraty.gov.br
ERENE - erene@itamaraty.gov.br
ERENOR - erenor@suframa.gov.br
EREMINAS - ereminas.itamaraty.gov.br
Depois de legalizados pelo Ministério das Relações Exteriores, os documentos devem ser levados à Embaixada da Tailândia, em Brasília, para validação.
Somente após os procedimentos acima, poder-se-á proceder a validação, até mesmo das respectivas traduções.
O serviço de legalização para documentos brasileiros é gratuito.
Legalização de documentos escolares
Para que tenham validade no Brasil, os documentos emitidos por instituições de ensino estrangeiras devem ser legalizados pelo Setor Consular da Embaixada. Deve-se procurar obter da instituição de ensino estrangeira o certificado de frequência, o histórico escolar e o diploma pertinente, conforme o caso. Os documentos devem ser impressos em papel timbrado da instituição.
Não serão legalizadas cópias de documentos.
Procedimentos:
- Com vistas a garantir a autenticidade dos documentos escolares, os boletins e diplomas originais a serem legalizados devem ter a assinatura oficial de representante da escola (diretor, orientador, reitor), a qual deve ser reconhecida por funcionário do Ministério dos Negócios Estrangeiros da Tailândia. Se o documento for proveniente de um dos outros países da jurisdição (Camboja e Laos), a assinatura ofical do representante da escola deverá ser reconhecida por funcionário do Ministério dos Negócios Estrangeiros daqueles países.
- Após a providência acima, o documento deverá ser apresentado no Setor Consular da Embaixada para legalização.
Favor comparecer com a documentação pertinente no dia agendado, após validação da documentação enviada pelo sistema e-consular.
Legalização de documentos diversos para terem validade no Brasil
Procedimentos:
- A assinatura no documento a ser legalizado deverá ser primeiramente reconhecida por funcionário do Ministério dos Negócios Estrangeiros da Tailândia (ou pela Câmara de Comércio da Tailândia, dependendo da natureza do documento). Documentos oriundos do Camboja e do Laos, deve ser feito o mesmo procedimento.
- Após a providência acima, o documento poderá ser apresentado no Setor Consular da Embaixada para legalização.
- Brasileiros que desejem autenticar a sua própria assinatura podem comparecer pessoalmente ao Setor Consular da Embaixada, portando documento de identificação brasileiro válido (carteira de identidade ou passaporte), e assinar perante funcionário consular.
- A legalização na Tailândia, poderá ser obtida no seguinte endereço:
Legalization Division,
Department of Consular Affairs
Ministry of Foreign Affairs
3rd floor, 123 Chaeng Wattana Road
Tung Song Hong, Laksi District
Bangkok
Tel.: 02-5751057 – 8
Fax: 02-5751054
Veja aqui vídeo com orientação sobre legalização no MFA Tailandês
Favor comparecer com a documentação pertinente no dia agendado, após validação da documentação enviada pelo sistema e-consular.