Residência e Naturalização
Publicado em
22/10/2025 05h33
Atualizado em
08/12/2025 04h49
De acordo com a legislação brasileira, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e a Polícia Federal detém competência exclusiva sobre assuntos de residência e naturalização no Brasil. Embaixadas e consulados brasileiros não recebem ou processam tais solicitações. Todas as consultas relacionadas a residência ou cidadania brasileira devem ser direcionadas ao Ministério da Justiça do Brasil.
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