Regularização Eleitoral
ATENÇÃO COMUNIDADE BRASILEIRA
Por instrução da Justiça Eleitoral, em cumprimento ao que dispõe o art. 71, V do Código Eleitoral c/c art. 130, caput, da Resolução-TSE n.º 23.659/2021, a Embaixada do Brasil em Amã comunica que os cidadãos que não votaram nem justificaram sua ausência no últimos três turnos (2º turno das Eleições Gerais de 2018 e os dois turnos eleitorais do pleito de 2022) estão com seus cadastros eleitorais passíveis de serem cancelados. Nesse sentido, devem procurar o Cartório Eleitoral do Exterior (CEE) tão logo possível.
Os canais de contato do Cartório são:
- WhatsApp: + 55 61 3048-1772 (apenas mensagens de texto)
- E-mail: cartorioexterior@tre-df.jus.br
A data-limite para que o eleitor regularize sua situação será 06 de maio 2026. Isso vale para alistamento (primeiro título), revisão, transferência e regularização de situação irregular.
Após essa data, o cadastro eleitoral será fechado (a partir de 7 de maio de 2026), conforme determina a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997, art. 91), que prevê o encerramento 150 dias antes do primeiro turno das Eleições Gerais de 2026 (marcado para 4 de outubro de 2026).
O prazo é improrrogável para fins de participação nas eleições de 2026. Após o pleito (considerando eventual segundo turno), o cadastro reabre para novos serviços.
Após esta data, aqueles que não regularizarem sua situação terão seus títulos cancelados, ficando condicionada a quitação eleitoral ao preenchimento da Solicitação Web pelo atendimento virtual na internet.
Lembre-se que todo cidadão brasileiro que desejar solicitar ou renovar seu passaporte precisa comprovar que está em dia com suas obrigações eleitorais.
إعلان لأبناء الجالية البرازيلية
بتوجيهات من المحكمة الانتخابية، ووفقًا لأحكام المادة (71/4) من قانون الانتخابات c/c المادة 130، الفصل من قرار المحكمة الانتخابية العليا (TSE) رقم 23659/2021، تفيد سفارة البرازيل في عمان بأن التسجيل الانتخابي للمواطنين المذكورين أدناه عرضة للإلغاء بسبب التغيب في أكثر من (3) ثلاثة دورات انتخابية. وفي هذا السياق، يتوجب على المذكورين التواصل مع الكاتب العدل الانتخابي للمواطنين المقيمين في الخارج (CEE)، وذلك في أقرب وقت ممكن.
سيكون الموعد النهائي لتسوية أوضاع الناخبين هو /5/2026. واعتبارًا من /5/2026، سيتم إلغاء البطاقات الانتخابية لأولئك الذين لم يقوموا بتسوية أوضاعهم الانتخابية، وستكون التسوية الانتخابية مشروطة باستكمال الطلب إلكترونياً عبر الخدمة الانتخابية الذاتية على الإنترنت.
يجب على كل مواطن برازيلي يرغب في طلب إصدار/أو تجديد جواز سفره أن يثبت أداؤه لالتزاماته الانتخابية.
قنوات التواصل مع الكاتب العدل (Cartório):
- واتساب: 556130481772+ (للرسائل النصية فقط).
البريد الإلكتروني: cartorioexterior@tre-df.jus.br