Registro consular de casamento

Documentação

Observações

1

Formulário de requerimento de registro de casamento

Formulário deverá ser impresso e apresentado no dia do atendimento.

2

Original e cópia simples da certidão jordaniana de casamento

O documento deverá ser apresentado na sua forma integral – contendo nome dos genitores

 Se a certidão tiver sido emitida em outro país que não na Jordânia, clique aqui.

3

Original e cópia simples de pacto antenupcial

Deverá ser apresentado pacto antenupcial efetuado na Jordânia..

4

Original e cópia simples dos documentos do cônjuge brasileiro

(se os dois cônjuges forem brasileiros, é obrigatório apresentar a documentação brasileira de ambos)

Serão aceitos um dos seguintes documentos:

• Passaporte brasileiro; ou
• Carteira de identidade brasileira (RG); ou
• Carteira nacional de habilitação (com foto); ou
• Carteira de identidade profissional.

Também deve ser apresentado um dos seguintes documentos, que dependerá do estado civil antes do casamento:

1. Se solteiro: certidão brasileira de nascimento emitida há menos de seis meses*; ou
2. Se divorciado:  certidão brasileira de casamento emitida há menos de seis meses* com averbação de divórcio. Se o cônjuge brasileiro foi casado em qualquer outro país que não o Brasil e realizou o divórcio apenas no exterior, há a necessidade de homologação de divórcio no Brasil (informações aqui);

ou

1. Se viúvo: certidão brasileira de casamento com averbação do óbito do ex-cônjuge, emitida há menos de seis meses*.

* A apresentação de uma dessas certidões com data recente é requisito legal para a comprovação do estado civil no Brasil. Veja aqui como obter a certidão atualizada.

5

Original e cópia simples dos documentos do cônjuge estrangeiro

Deverão ser apresentados os seguintes documentos:

1. Passaporte válido; 
2. Certidão de nascimento;
3. Declaração de que nunca foi casado com nacional brasileiro. A declaração não é exigida se a certidão de casamento mencionar que o estado civil do cônjuge no momento do matrimônio era "solteiro". Em todos os outros casos, ou se a certidão não mencionar o estado civil do cônjuge estrangeiro no momento do casamento, é necessário apresentar a declaração, que deve ser assinada na Embaixada. Na impossibilidade da presença do estrangeiro para assinatura na frente do agente consular, a firma deve ser reconhecida pelo Ministério das Relações Exteriores da Jordânia.

Se divorciado, também deverá ser apresentado:

• Documento oficial de divórcio se o ex-cônjuge for estrangeiro; ou
• Certidão brasileira de casamento com averbação de divórcio; ou original da sentença de homologação se o ex-cônjuge for  brasileiro.

Se viúvo, também deverá ser apresentada a certidão de registro de óbito do antigo cônjuge.

Se alguma das certidões tiver sido emitida fora da Jordânia, serão necessários procedimentos adicionais. 

6

Pagamento da taxa consular 

Para saber o valor do registro consular de casamento e como fazer o pagamento da taxa, clique aqui.