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Declaração do Representante Permanente, Embaixador Sérgio França Danese, em nome do Brasil e da República Argentina, durante o debate da 6ª Comissão sobre o item 175 da pauta - “Condição de observador da Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares na Assembleia Geral” - 15 de outubro de 2025 (texto em espanhol)

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Publicado em 20/10/2025 12h34

Status de Observador para la Agencia Brasileño-Argentina de Contabilidad y Control de Materiales Nucleares en la Asamblea General
(item 175 de la Agenda)
15 de octubre 2025

 

Señora/Señor Presidenta(e), distinguidos delegados,

América del Sur podría haberse desviado fácilmente del camino que la condujo a ser, junto a las demás áreas que integran Latinoamérica y el Caribe, hoy, una zona de paz, libre de armas nucleares. La transición a la democracia en Brasil y Argentina, en la década de 1980, nos salvó de la desalentadora perspectiva de convertirnos en una región marcada por una peligrosa proliferación. De no haber sido por la decisión de dejar atrás un pasado de competencia, agravios y desconfianza, podríamos haber sido testigos de una carrera armamentista en nuestra región, de consecuencias imprevisibles.

La Agencia Brasileño-Argentina de Contabilidad y Control de Materiales Nucleares, conocida por el acrónimo ABACC, nació de la necesidad de generar confianza entre países vecinos en los años inciertos del ocaso de la llamada Guerra Fría, cuando las tensiones aún persistían, pero la esperanza era palpable.

El acuerdo que creó la ABACC fue el primer, y sigue siendo el único, acuerdo bilateral de salvaguardias respaldado por el Organismo Internacional de Energía Atómica (OIEA). Es un hito histórico, una decisión sabia, oportuna y firme que garantizó que Brasil y Argentina continuaran desarrollando sus capacidades nucleares con fines exclusivamente pacíficos, de manera segura y transparente. Su importancia, no sólo para la región, sino para toda la comunidad internacional, es innegable. De haberse seguido en otras regiones, ese ejemplo de voluntad política y pragmatismo hubiera generado mucho más estabilidad y confianza en todo el mundo.

La confianza que el modelo ABACC garantiza se basa en la transparencia. El acuerdo de 1991, que estableció la ABACC, le confió la misión de verificar que todos los materiales e instalaciones nucleares en ambos países se utilicen exclusivamente con fines pacíficos, mediante la administración e implementación del Sistema Común de Contabilidad y Control de Materiales Nucleares.

Ese mismo año, la ABACC firmó el Acuerdo Cuadripartito con Brasil, Argentina y el Organismo Internacional de Energía Atómica para la implementación de salvaguardias, de conformidad con las obligaciones establecidas en el artículo III del Tratado sobre la No Proliferación de las Armas Nucleares y en el artículo 13 del Tratado para la Proscripción de las Armas Nucleares en la América Latina y el Caribe (Tratado de Tlatelolco).

Señora/Señor Presidenta(e), distinguidos delegados,

La Decisión 49/426 de la Asamblea General es el principal instrumento jurídico que establece los requisitos para la concesión del estatuto de observador ante la Asamblea General. En esencia, limita dicho estatuto a los Estados y a las organizaciones intergubernamentales cuyas actividades abarquen temas de interés para la Asamblea. El memorando explicativo contenido en el documento A/80/192 demuestra de manera exhaustiva el cumplimiento de estos dos criterios por la ABACC.

No cabe duda de que la ABACC es una organización de carácter intergubernamental. Fue creada mediante un acuerdo celebrado por los gobiernos de Brasil y Argentina, que en su artículo VI le confirió personalidad jurídica internacional. En 2011, se le otorgó el estatuto de observador como organización intergubernamental ante el OIEA. Su órgano rector es la Comisión, cuyos cuatro miembros son designados por los gobiernos de Brasil y Argentina. De acuerdo con el artículo XVI del Acuerdo, el financiamiento de la ABACC debe ser proporcionado en partes iguales por ambos gobiernos.

Es también innegable que las actividades de la ABACC abarcan temas de interés para la Asamblea General. La ABACC es una organización dedicada a la no proliferación nuclear, basada en la creación de confianza y en un sólido sistema de salvaguardias, un tema de suma importancia para las Naciones Unidas. El modelo de la ABACC reviste gran interés para la Primera Comisión de la Asamblea General, como lo demuestra la adopción por consenso de la resolución 76/52 en 2021. Además, la organización participa activamente en el OIEA y en conferencias de las Naciones Unidas relacionadas con el desarme y la no proliferación.

Señora/Señor Presidenta(e), distinguidos delegados,

Motivado por la certidumbre de que la ABACC cumple con los criterios para ser invitada a participar en los períodos de sesiones y en la labor de la Asamblea General en calidad de observadora, y en línea con la nota verbal conjunta de Brasil y Argentina que ha solicitado el copatrocinio a dicha resolución, Brasil encarece el apoyo de todos los Estados Miembros de las Naciones Unidas al proyecto de resolución presentado con este propósito. El documento correspondiente de la serie "L" ya ha sido cargado en el sitio web e-Delegate+ y está abierto para copatrocinio en el sistema electrónico de la Sexta Comisión. Hasta este momento, además de Brasil y Argentina, copatrocinan la resolución Cabo Verde, Honduras y el Timor-Leste, países a los cuales somos muy reconocidos. 

Está previsto que la Sexta Comisión examine el proyecto de resolución el 21 de noviembre. Éste contiene un párrafo preambular, relativo a la intención de promover la cooperación entre las Naciones Unidas y la ABACC; y dos párrafos operativos: uno con la invitación a la ABACC para participar en la Asamblea General en calidad de observadora, y otro con la solicitud al Secretario General de garantizar su implementación.

Esperamos que la resolución sea adoptada por consenso y sin votación, con muchos copatrocinios, que amablemente los invito una vez más a concedernos.

Muchas gracias por su atención.

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