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トランスジェンダーの方による名前と性別の登録

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Publicado em 16/10/2023 23h55 Atualizado em 27/06/2025 04h53

概要

この手続きをすることにより、国外にいるトランスジェンダーの方は、ブラジル領事機関のネットワークを通じてブラジル官公庁の書類に氏名と性別を登録することができます。

⚠️ 氏名、性別、またはその両方の登録は領事館で受理され、申請者が登録されている、または領事館により発行された証明書の転記がなされているブラジルの登記役場に送付されます。

申請方法

件名を「名前および性別の登録」としたEメールにより、以下の必要書類をregist.cgtoquio@itamaraty.gov.br宛に送信してください。

必要書類

1 出生証明書または婚姻証明書(各自の場合により) 発行日より6か月以内のもの
2 旅券(パスポート)とその他のブラジルの身分証明書 個人登録証(RG),国家身分証明証(ICN)または通称が記載されている身分証明書など
3 納税者番号(CPF)
4 有権者登録証 (Título de Eleitor)および選挙裁判所により発行された選挙関連手続き義務履行証明書(Certidão de Quitação Eleitoral)
5 住所証明書
追加書類

国外に居住する期間の長さによっては、以下の書類も必要となります:

6 国外に5年以上在住の方
  • 居住国により発行された犯罪経歴証明書
  • 海外に最低5年以上継続して居住していることを証明する住所証明書
7 国外に5年以内在住の方
  • 直近5年以内在住する国において、刑事訴訟受訴記録の有無証明書
  • 直近5年以内在住する国において、刑事訴訟の結果受けた刑罰の執行記録の有無証明書
  • 直近5年以内在住する国において、公証役場での債務不履行通知受理記録の有無証明書
  • 直近5年以内在住する国において、労働裁判所における未解決事項記録の有無証明書
  • 軍事裁判所による証明書(場合により)
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