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領事機関により直接行われる出生登録手続き

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Publicado em 24/03/2023 03h33 Atualizado em 24/03/2023 04h01

概要

領事館により直接行なわれる出生登録手続きです。両親の双方共に(日本国籍も含む)外国籍を持たず、全必要書類の準備のある2名の証人と共に総領事館へ来館することができる場合に限り手続きが可能となります。

申請対象者との親類関係の有無にかかわらず、ブラジル国籍の方、又は外国籍の方が証人となることができます。

申請方法

必要書類を用意し、e-Consularシステムにより、申請手続きの予約をして下さい。また、e-Consular使用マニュアルのリンクもご参照ください。その後、予約された日時に領事館へ来館して、必要書類の原本の提示をしていただきます。

必要書類

1 申請書
  • 出生登録申請書(a):両親による記入及び署名が必要です。
  • 証人情報記入書:証人自身による記入及び署名が必要です。
2 認知届
  • 認知届申請書:子供の父親による記入及び署名が必要です。
3

日本の出生証明書

  • 出生証明書:病院により発行されたもの。
4 両親の書類
  • ブラジル官公庁により発行された、有効な(もしくは、失効後2年以内の)旅券、個人登録証(RG), 又は運転免許証(CNH)の原本とコピー。
  • (必要に応じて)婚姻要件具備の証明:
    • 婚姻手続きを済ませている場合:婚姻証明書のコピー。
      💡 ブラジル国籍を持つ両親がまだ婚姻未登録ながら、その登録を希望する場合は、子供の出生登録手続きより先に申請して下さい。
    • 未婚である場合:双方の出生証明書のコピー。
    • 離婚手続きを済ませている場合:離婚手続きの記載のある婚姻証明書のコピー。
5 証人の書類
  • 写真付き身分証明書の原本とコピー
    ⚠️ ブラジル国籍お持ちの方の場合は、有効な(または、失効後2年以内の)旅券、個人登録証(RG), 又は、運転免許証(CNH)など、ブラジル官公庁により発行された身分証明書の提示が必要です。
その他の必要書類:申請対象者が12歳以上の場合
6 申請対象者の身分証明書 以下より一点の写真付き身分証明書の原本とコピー:学生証、外国旅券、又はマイナンバー(個人番号)カード。

領事館手数料

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