Ir para o Conteúdo 1 Ir para a Página Inicial 2 Ir para o menu de Navegação 3 Ir para a Busca 4 Ir para o Mapa do site 5
Abrir menu principal de navegação
Ministério das Relações Exteriores
Termos mais buscados
  • imposto de renda
  • inss
  • assinatura
  • cnh social
  • mei
Termos mais buscados
  • imposto de renda
  • inss
  • assinatura
  • Composição
    • Organograma
    • Quem é Quem
    • Gabinete do Ministro das Relações Exteriores
    • Secretaria-Geral das Relações Exteriores
    • Secretaria de América Latina e Caribe
    • Secretaria de Europa e América do Norte
    • Secretaria de África e de Oriente Médio
    • Secretaria de Ásia e Pacífico
    • Secretaria de Assuntos Econômicos e Financeiros
    • Secretaria de Assuntos Multilaterais Políticos
    • Secretaria de Promoção Comercial, Ciência, Tecnologia, Inovação e Cultura
    • Secretaria de Comunidades Brasileiras e Assuntos Consulares e Jurídicos
    • Secretaria de Clima, Energia e Meio Ambiente
    • Secretaria de Gestão Administrativa
    • Escritórios de Representação no Brasil
      • Ererio - Rio de Janeiro
      • Eresul - Rio Grande do Sul
      • Erene - Região Nordeste
      • Eresp - São Paulo
      • Ereminas - Minas Gerais
      • Erebahia – Bahia
      • Erepar - Paraná
      • Erenor - Região Norte
  • Assuntos
    • Alta Representante para Temas de Gênero
      • Alta Representante para Temas de Gênero
      • Relatórios de Atividades
      • Equipe
    • Atos internacionais
    • Cerimonial
      • Cerimonial
      • Embaixadas e Consulados estrangeiros no Brasil
      • Lista do Corpo Diplomático e Datas Nacionais
      • Organismos internacionais
      • Ordem de precedência dos chefes de missão acreditados junto ao Governo brasileiro
      • Privilégios e Imunidades
      • Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul
      • Ordem de Rio Branco
    • Ciência, Tecnologia e Inovação
      • Diplomacia da Inovação
      • Cooperação em Ciência, Tecnologia e Inovação
      • Setores de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTECs)
      • Série de Mapeamentos de Ambientes Promotores de Inovação no Exterior
      • Série de Mapeamentos de Ambientes Promotores de Inovação no Brasil
      • Estudos de Mercado e de Tecnologias
      • Declarações, Atas e Documentos
      • Seleções e Chamadas Públicas
      • Boletim Diplomacia da Inovação
      • Hub da Diáspora Científica e Tecnológica Brasileira
    • Cooperação Internacional
      • Agência Brasileira de Cooperação
      • Cooperação educacional
      • Cooperação esportiva
      • Cooperação humanitária brasileira
      • Cooperação técnica
    • Cultura e Educação
      • Instituto Guimarães Rosa
      • O Brasil na UNESCO
      • Temas educacionais
      • Promoção da cultura brasileira
      • Concurso Gilberto Chateaubriand de Arte Contemporânea
    • Defesa e Segurança Cibernética
      • Crimes cibernéticos
      • Segurança cibernética
    • Demarcação de Limites
    • Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente
      • Desenvolvimento sustentável
      • Meio ambiente e mudança do clima
      • Mar, Antártida e espaço
    • Direitos Humanos e Temas Sociais
      • Direitos Humanos
      • Temas Humanitários
    • Embaixadas, consulados, missões
      • De outros países no Brasil
    • Energia
      • Compromisso de Belém pelos combustíveis sustentáveis (Belém 4x)
    • Instituto Rio Branco
    • Mecanismos Internacionais
      • Mecanismos de Integração Regional
      • Mecanismos Inter-Regionais
    • Palácio Itamaraty
      • Visitação pública ao Palácio Itamaraty
      • Patrimônio Artístico e Histórico
      • Eventos e exposições
      • Arquivo e documentação
      • Biblioteca Azeredo da Silveira
      • Visitação pública ao Instituto Rio Branco
      • Visitação pública ao Memorial das Comunicações do MRE
    • Assessoria de Participação Social e Diversidade
      • Sobre a Assessoria de Participação Social e Diversidade do MRE
      • Sistema de Promoção de Diversidade e Inclusão do MRE
      • Calendário de eventos
      • Plano de Ação do MRE para o Programa Federal de Ações Afirmativas
    • Paz e Segurança Internacionais
      • Desarmamento nuclear e não proliferação
      • Mulheres, Paz e Segurança
      • Organização das Nações Unidas
      • Tribunal Penal Internacional
    • Política Externa Comercial e Econômica
      • Agenda Financeira, Tributária e de Investimentos Internacional
      • Agenda de Negociações Externas
      • Barreiras ao Comércio
      • Comércio Internacional
      • Promoção comercial
      • O Brasil no G-20
      • Organizações Econômicas Internacionais
    • Portal Consular
      • Alertas e Notícias
      • Assistência Consular
      • Cartilhas
      • Documentos Emitidos no Exterior
      • Emergências no Exterior
      • Legalização e Apostilamento de Documentos
      • Links Úteis
      • Nacionalidade Brasileira
      • Perguntas Frequentes
      • Quem Contatar
      • Repartições Consulares do Brasil no exterior
      • Sistema e-consular
      • Vistos
      • Legislação
      • Comunidade Brasileira no Exterior - Estatísticas 2023
      • Alerta consular. Líbano.
      • Relatórios Consulares Anuais - Estimativa de brasileiros ano a ano
      • Guia do Retorno
      • Saída Fiscal Definitiva do Brasil
    • Relações bilaterais
      • África, Europa e Oriente Médio
      • Américas
      • Ásia, Pacífico e Rússia
      • Todos os países
  • Acesso à informação
    • Ações e Programas
    • Agenda de Autoridades
      • e-Agendas
      • Todas as Autoridades
      • Agendas Anteriores
    • Auditorias
      • Auditorias
      • Relatório de Gestão do MRE
    • Consultas Públicas
      • Em andamento
      • Encerradas
    • Convênios e transferências
    • Gestão e governança
      • Gestão no MRE
      • Governança
      • Trabalhe no Itamaraty
      • Comissão de Ética do Ministério das Relações Exteriores
    • Informações classificadas
      • Rol de informações ultrassecretas desclassificadas
      • Rol de informações ultrassecretas classificadas
      • Rol de informações secretas desclassificadas
      • Rol de informações secretas classificadas
      • Rol de informações reservadas desclassificadas
      • Rol de informações reservadas classificadas
    • Institucional
      • Apresentação
      • Organograma
      • Base Jurídica
      • Horário de funcionamento do MRE
    • Licitações e contratos
      • Publicação de Licitações
      • Licitações Finalizadas
      • Plano Anual de Contratações
      • Contratos da Agência Brasileira de Cooperação
      • Contratos do Cerimonial
      • Contratos do Instituto Rio Branco
      • Contratos do Departamento de Comunicações e Documentação
      • Contratos do Departamento do Serviço Exterior
      • Contratos da Divisão de Pagamentos
      • Contratos da Divisão de Logística e Infraestrutura
      • Contratos da Coordenação-Geral de Planejamento e Integração Consular
      • Contratos da Coordenação-Geral de Promoção Comercial
      • Contratos da Divisão de Infraestrutura
      • Contratos do Departamento de Tecnologia e Gestão da Informação
      • Presidência Brasileira do G20
    • Perguntas frequentes
      • O Itamaraty e as carreiras do Serviço Exterior
      • Assistência aos brasileiros no exterior
      • Tratados Internacionais
      • Outros assuntos
    • Plano de dados abertos
    • Plano de integração à plataforma de cidadania digital
    • Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC)
    • Proteção de Dados Pessoais
    • Receitas e despesas
    • Serviço de Informação ao Cidadão
      • SIC - Dúvidas Frequentes
    • Servidores e Empregados Terceirizados
    • Transparência e prestação de contas
      • Demonstrações Contábeis
      • Planejamento Institucional
      • Estrutura Organizacional do MRE e Dados de Contato
      • MRE - Execução Orçamentária e Financeira Detalhada – Despesas Discricionárias
      • Autoridade de Monitoramento e SIC
      • Links para Relatórios de Fiscalização
      • Licitações
      • Ações de Supervisão, Controle e Correição
      • Eleições 2022 - Termo de Execução Descentralizada
      • Termo de Execução Descentralizada MRE-MAPA
      • Programa de Gestão e Desempenho (PGD)
  • Centrais de conteúdo
    • Publicações
      • Discursos, artigos e entrevistas
      • Declarações e outros documentos
      • Resenhas de Política Exterior do Brasil
      • Manual de redação oficial e diplomática do Itamaraty
      • Promoção da cultura brasileira
      • Biblioteca Digital da FUNAG
      • Balanço de Política Externa 2003 | 2010
      • Chamada de Parcerias 2025: Iniciativa Global para a Integridade da Informação sobre a Mudança do Clima
    • Redes sociais
      • Facebook
      • Flickr
      • Instagram
      • X - Português
      • Youtube
      • X - Inglês
      • X - Espanhol
      • LinkedIn
      • Bluesky
    • Redes sociais das representações brasileiras
    • Fotos oficiais, marca do Governo Federal e assinaturas conjuntas
    • Arquivo defeso eleitoral 2022
  • Canais de atendimento
    • Perguntas Frequentes
    • Fale conosco
    • Ouvidoria do Serviço Exterior
    • Imprensa
      • Área de Imprensa
      • Notas à Imprensa
      • Aviso às Redações
      • Credenciamento de profissionais de imprensa
      • Assessoria Especial de Comunicação Social
      • Contatos para imprensa
    • Protocolo
    • Encarregado pelo tratamento de dados pessoais
  • GOV.BR
    • Serviços
      • Buscar serviços por
        • Categorias
        • Órgãos
        • Estados
      • Serviços por público alvo
        • Cidadãos
        • Empresas
        • Órgãos e Entidades Públicas
        • Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)
        • Servidor Público
    • Temas em Destaque
      • Orçamento Nacional
      • Redes de Atendimento do Governo Federal
      • Proteção de Dados Pessoais
      • Serviços para Imigrantes
      • Política e Orçamento Educacionais
      • Educação Profissional e Tecnológica
      • Educação Profissional para Jovens e Adultos
      • Trabalho e Emprego
      • Serviços para Pessoas com Deficiência
      • Combate à Discriminação Racial
      • Política de Proteção Social
      • Política para Mulheres
      • Saúde Reprodutiva da Mulher
      • Cuidados na Primeira Infância
      • Habitação Popular
      • Controle de Poluição e Resíduos Sólidos
    • Notícias
      • Serviços para o cidadão
      • Saúde
      • Agricultura e Pecuária
      • Cidadania e Assistência Social
      • Ciência e Tecnologia
      • Comunicação
      • Cultura e Esporte
      • Economia e Gestão Pública
      • Educação e Pesquisa
      • Energia
      • Forças Armadas e Defesa Civil
      • Infraestrutura
      • Justiça e Segurança
      • Meio Ambiente
      • Trabalho e Previdência
      • Turismo
    • Galeria de Aplicativos
    • Acompanhe o Planalto
    • Navegação
      • Acessibilidade
      • Mapa do Site
      • Termo de Uso e Aviso de Privacidade
    • Consultar minhas solicitações
    • Órgãos do Governo
    • Por dentro do Gov.br
      • Dúvidas Frequentes em relação ao Portal gov.br
      • Dúvidas Frequentes da conta gov.br
      • Ajuda para Navegar o Portal
      • Conheça os elementos do Portal
      • Política de e-participação
      • Termos de Uso
      • Governo Digital
      • Guia de Edição de Serviços do Portal Gov.br
    • Canais do Executivo Federal
    • Dados do Governo Federal
      • Dados Abertos
      • Painel Estatístico de Pessoal
      • Painel de Compras do Governo Federal
      • Acesso à Informação
    • Empresas e Negócios
Links Úteis
  • Galeria de Aplicativos
  • Participe
  • Galeria de Aplicativos
  • Participe
Você está aqui: Página Inicial Consulado-Geral do Brasil em Tóquio 日本語 領事業務ー覧 旅券(パスポート) 未成年者(18歳未満の方)の旅券(パスポート)
Info

未成年者(18歳未満の方)の旅券(パスポート)

Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em 27/02/2023 23h18 Atualizado em 04/07/2025 03h04

概要

旅券(パスポート)はブラジル国政府がブラジル国籍者に発行する身分証明書であり、海外渡航用書類です。未成年者(18歳未満の方)の旅券の有効期限は申請対象者の年齢により決まります。

申請方法

  1. 電子パスポート申請書(Formulário Eletrônico de Passaporte)を記入し、申請受理証(RER - Recibo de Entrega de Requerimento)を印刷、又はその電子ファイルを保存してください。
  • 電子パスポート申請書(Formulário Eletrônico de Passaporte)を以下のリンクより記入してください:formulario-mre.serpro.gov.br;
    💡 電子認証を通知する画面が現れたら、“Continuar neste Website”(『このウェブサイトへのアクセスを続ける』)ボタンをクリックしてください。このサイトは安全です。
  • 情報を正確に入力してください。誤りがある場合、旅券の再発行が必要となり、新たに手数料が発生する可能性があります。入力例として、こちらのリンクをご参照ください。
  • 申請番号および復元コードが記載された申請受理証(RER - Recibo de Entrega de Requerimento)を印刷した上、現行の旅券にされたものと同一の署名をしてください。
    💡 もしこの受理証(RER)を印刷できない場合は、使用している携帯電話、タブレット、又はコンピュータのポップアップブロックが解除されていることをご確認ください。
  • 必要書類の準備ができましたら、e-Consularシステムより電子申請書を記入し、領事館業務の予約をお取りください。また、e-Consular使用マニュアルのリンクもご参照ください。
  • 💡 申請書記入方法についての詳細については、こちらのリンクよりご覧ください(ポルトガル語のみ)。

    旅券申請書記入方法についての説明動画(ポルトガル語)

    必要書類

    1 申請受理証(RER - Recibo de Entrega de Requerimento) 未成年者が自身の名前を書くことができる場合には、本人が該当欄に署名してください。また、もし、できない場合には、両親が『読み書き出来ない未成年者』又は『署名能力無し』とのスタンプの申請を、申請受理証(RER)上に注釈としてご記載ください。
    2 最近の写真 サイズ5x7cm、明瞭、カラー、白色の背景(青色は不可)の写真で、当人が眼鏡やカラーレンズを使用しておらず、眉毛が写っており、自然な表情であること。
    ⚠️ 切り取って申請書に貼り付けられた写真は認められません。
    3 現行の旅券 (お持ちの場合) 旅券の有効期限が2年以上失効している場合は、学生証、マイナンバーカード、又は外国の旅券などの写真付きで有効な身分証明書の提示が必要となります。
    4 国籍証明のための証明書 未成年者の出生証明書、また、もしお持ちの場合には、ブラジル官公庁により発行された個人登録証(RG)
    居住証明のための書類 在留カードのコピー
    6 未成年者への旅券発行の許可 両親双方による共通の合意の下での未成年者への旅券発行及びブラジル出国許可書の記入、当領事館への来館、及び領事館員の面前での署名が必要です。
    ⚠️ 両親が協議別居中、又は離婚しており、その一方が未成年者の親権を持つ場合でも、双方の許可が必要です。

    テンプレートをご覧ください。


     
    特別な場合について
    • 両親の一方が領事館へ来館できない場合
          ブラジル国籍を持つ父、又は母どちらか一方が領事館へ許可の署名をするために来館できない場合は、日本の公証役場にて公証人の前で署名し、面前認証を受けた未成年者への旅券発行及びブラジル出国許可書を当館へお送りください。この場合の署名は、ブラジル旅券にされた署名と同一である必要があります。見本サイン証明による署名認証(Reconhecimento de Firma por Semelhança)など、他の方法による署名の認証は、認められませんので、公証役場での面前認証ができない限り、領事館での署名のため、署名と写真付きの有効な身分証明書を持参しての来館が必要となります。
    • 両親の一方が日本に滞在していない場合
          もし、両親どちらか一方が日本に滞在しないために署名ができない場合は、ブラジルの役所、又は領事機関などにて、面前認証により署名認証(Firma Reconhecida por Autenticidade)された許可書を、もう一方による未成年者へ旅券発行の申請の許可のため、郵送してください。この場合の署名は、旅券にされたものと同一でなければなりません。
    ⚠️ 見本サイン認証による署名認証(Firma Reconhecida por Semelhança)は、この場合認められません。
    • 両親の一方がブラジル国籍を持たない(日本、又は他国籍を保有する)場合
         

    未成年者の旅券発行の許可のためには、日本の公証役場において旅券を提示し、許可書に署名して面前認証を受ける必要があります。この場合の署名は、旅券にある署名と同一でなければなりません。もし、この手続きのできない場合は、直接領事館へ来館し、外国籍の親の場合には写真と署名のある身分証明書、また、日本国籍の親の場合は写真付きの身分証明書を提示した上で、領事館員の面前での署名が必要となります。
    ⚠️ 見本サイン認証による署名認証(Firma Reconhecida por Semelhança)は、この場合認められません。

    • 親権喪失の場合
          ブラジルで法的に両親の一方の親権喪失が定められている場合には、その判決文を提示してください。
    • 両親の一方の署名を得ることが不可能な場合
          父または母の署名を得ることが不可能な場合には、対象となる未成年者のために当領事館による旅券の発行を認める旨を明確に規定するブラジル法務省による許可を提示してください。
    ⚠️  家事調停(Alvará de Suprimento Paterno/Materno)による未成年者への旅券発行許可書は、ブラジルにおける居住地区を管轄する家庭裁判所(Vara da Infância e da Juventude)により発行が可能です。
    • 両親以外の法的責任者の場合
          もし、父か母ではない方が法的責任者である場合は、後見人や保佐人としての法的任命の証明をご提示ください。
    • 両親の一方が死亡している場合
          もし、両親の一方が死亡している場合は、死亡証明書の原本をご提示ください。
    7 両親、又は法的責任者の身分証明書 旅券や個人登録証(RG)など、写真付き身分証明書。
    ⚠️ ブラジル国籍、又は外国籍の両親の名前に変更があった場合は、ブラジル国の婚姻証明書、又は出生証明書の完全版(de inteiro teor)をご提示ください。外国籍の方でブラジルでの婚姻証明書を持たない場合は、公的機関に発行され、当人の身分と名前の変更を明確に証明できる書類の提示が必要となります。

    旅券の有効期限

    年齢       有効期限
    1歳未満 1年
    1歳以上-2歳未満 2年
    2歳以上-3歳未満 3年
    3歳以上-4歳未満 4年
    4歳以上-18歳未満 5年

    領事館手数料

    領事館内に設置されている券売機にてお支払いください。支払い額については、こちらのリンクよりご確認ください。

    郵送による申請を希望なされる場合は、e-Consularシステムより申請し、領事館より申請の確認を受けた後、必要書類を領事館手数料支払いのため(最寄りの郵便局・ゆうちょ銀行で購入できる)郵便為替(郵便送金証書)と共に、領事館宛にお送りください。領事館業務手数料の郵便による支払い手続きについては、こちらのリンクをご覧ください。

    申請から受領までの所要日数

    10営業日まで(当領事館が必要書類を受け取った後)。

    発行された旅券の受け取り方法

    • 宅急便着払いサービスによる、申請者の住所での受け取り、又は;
    • 総領事館での受け取り:直接領事館での受け取りを希望する場合は、申請の際にその旨を伝え、受け取りのための予約をする必要があります。

    郵送による申請

    未成年者の旅券の発行を郵送により申請する場合は、両親が日本の公証役場にて公証人の前で署名し、面前認証を受けた未成年者への旅券発行及びブラジル出国許可書を、両親の旅券(原本)と共に当館へお送りください。こちらのリンクより、各地にある最寄りの公証役場の所在地をご覧ください。許可書には旅券にされるものと同一の署名をしてください。

    ⚠️ 日本国籍を持つ親の場合は、旅券の原本、又はその他の日本の写真付きで身分証明情報の記載された書類、並びに同書類を手にしている自撮りの写真をお送りください。

    ⚠️ 見本サイン認証による署名認証(Firma Reconhecida por Semelhança)は、この場合認められません。

    ⚠️ (書留郵便・宅急便等)適切な郵送手段の選定は申請者自身の責任であり、書類の不着・喪失の場合当領事館では、責任を負いかねますのでご了承ください。

    注意事項

    • 未成年者の総領事館への来館は不要です。当人の指紋が不採取となりますが、旅券の最大有効期限付きでの発行のための支障とはなりません。
      ⚠️ 未成年の身分証明が十分できない場合に限り、本人の来館が必要となることもあります。
    • 両親は、未成年の子供の旅行の度に申請の必要がないよう、旅券自体にその許可の記載の申請を行うこともできます。
      ⚠️ 一度旅券に記載された旅行許可の変更、又は取り消しを希望する場合には、その旅券自体が取り消され、新たな旅券の発行が手数料支払いと共に必要となります。
    Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
    • Composição
      • Organograma
      • Quem é Quem
      • Gabinete do Ministro das Relações Exteriores
      • Secretaria-Geral das Relações Exteriores
      • Secretaria de América Latina e Caribe
      • Secretaria de Europa e América do Norte
      • Secretaria de África e de Oriente Médio
      • Secretaria de Ásia e Pacífico
      • Secretaria de Assuntos Econômicos e Financeiros
      • Secretaria de Assuntos Multilaterais Políticos
      • Secretaria de Promoção Comercial, Ciência, Tecnologia, Inovação e Cultura
      • Secretaria de Comunidades Brasileiras e Assuntos Consulares e Jurídicos
      • Secretaria de Clima, Energia e Meio Ambiente
      • Secretaria de Gestão Administrativa
      • Escritórios de Representação no Brasil
        • Ererio - Rio de Janeiro
        • Eresul - Rio Grande do Sul
        • Erene - Região Nordeste
        • Eresp - São Paulo
        • Ereminas - Minas Gerais
        • Erebahia – Bahia
        • Erepar - Paraná
        • Erenor - Região Norte
    • Assuntos
      • Alta Representante para Temas de Gênero
        • Alta Representante para Temas de Gênero
        • Relatórios de Atividades
        • Equipe
      • Atos internacionais
      • Cerimonial
        • Cerimonial
        • Embaixadas e Consulados estrangeiros no Brasil
        • Lista do Corpo Diplomático e Datas Nacionais
        • Organismos internacionais
        • Ordem de precedência dos chefes de missão acreditados junto ao Governo brasileiro
        • Privilégios e Imunidades
        • Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul
        • Ordem de Rio Branco
      • Ciência, Tecnologia e Inovação
        • Diplomacia da Inovação
        • Cooperação em Ciência, Tecnologia e Inovação
        • Setores de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTECs)
        • Série de Mapeamentos de Ambientes Promotores de Inovação no Exterior
        • Série de Mapeamentos de Ambientes Promotores de Inovação no Brasil
        • Estudos de Mercado e de Tecnologias
        • Declarações, Atas e Documentos
        • Seleções e Chamadas Públicas
        • Boletim Diplomacia da Inovação
        • Hub da Diáspora Científica e Tecnológica Brasileira
      • Cooperação Internacional
        • Agência Brasileira de Cooperação
        • Cooperação educacional
        • Cooperação esportiva
        • Cooperação humanitária brasileira
        • Cooperação técnica
      • Cultura e Educação
        • Instituto Guimarães Rosa
        • O Brasil na UNESCO
        • Temas educacionais
        • Promoção da cultura brasileira
        • Concurso Gilberto Chateaubriand de Arte Contemporânea
      • Defesa e Segurança Cibernética
        • Crimes cibernéticos
        • Segurança cibernética
      • Demarcação de Limites
      • Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente
        • Desenvolvimento sustentável
        • Meio ambiente e mudança do clima
        • Mar, Antártida e espaço
      • Direitos Humanos e Temas Sociais
        • Direitos Humanos
        • Temas Humanitários
      • Embaixadas, consulados, missões
        • De outros países no Brasil
      • Energia
        • Compromisso de Belém pelos combustíveis sustentáveis (Belém 4x)
      • Instituto Rio Branco
      • Mecanismos Internacionais
        • Mecanismos de Integração Regional
        • Mecanismos Inter-Regionais
      • Palácio Itamaraty
        • Visitação pública ao Palácio Itamaraty
        • Patrimônio Artístico e Histórico
        • Eventos e exposições
        • Arquivo e documentação
        • Biblioteca Azeredo da Silveira
        • Visitação pública ao Instituto Rio Branco
        • Visitação pública ao Memorial das Comunicações do MRE
      • Assessoria de Participação Social e Diversidade
        • Sobre a Assessoria de Participação Social e Diversidade do MRE
        • Sistema de Promoção de Diversidade e Inclusão do MRE
        • Calendário de eventos
        • Plano de Ação do MRE para o Programa Federal de Ações Afirmativas
      • Paz e Segurança Internacionais
        • Desarmamento nuclear e não proliferação
        • Mulheres, Paz e Segurança
        • Organização das Nações Unidas
        • Tribunal Penal Internacional
      • Política Externa Comercial e Econômica
        • Agenda Financeira, Tributária e de Investimentos Internacional
        • Agenda de Negociações Externas
        • Barreiras ao Comércio
        • Comércio Internacional
        • Promoção comercial
        • O Brasil no G-20
        • Organizações Econômicas Internacionais
      • Portal Consular
        • Alertas e Notícias
        • Assistência Consular
        • Cartilhas
        • Documentos Emitidos no Exterior
        • Emergências no Exterior
        • Legalização e Apostilamento de Documentos
        • Links Úteis
        • Nacionalidade Brasileira
        • Perguntas Frequentes
        • Quem Contatar
        • Repartições Consulares do Brasil no exterior
        • Sistema e-consular
        • Vistos
        • Legislação
        • Comunidade Brasileira no Exterior - Estatísticas 2023
        • Alerta consular. Líbano.
        • Relatórios Consulares Anuais - Estimativa de brasileiros ano a ano
        • Guia do Retorno
        • Saída Fiscal Definitiva do Brasil
      • Relações bilaterais
        • África, Europa e Oriente Médio
        • Américas
        • Ásia, Pacífico e Rússia
        • Todos os países
    • Acesso à informação
      • Ações e Programas
      • Agenda de Autoridades
        • e-Agendas
        • Todas as Autoridades
        • Agendas Anteriores
      • Auditorias
        • Auditorias
        • Relatório de Gestão do MRE
      • Consultas Públicas
        • Em andamento
        • Encerradas
      • Convênios e transferências
      • Gestão e governança
        • Gestão no MRE
        • Governança
        • Trabalhe no Itamaraty
        • Comissão de Ética do Ministério das Relações Exteriores
      • Informações classificadas
        • Rol de informações ultrassecretas desclassificadas
        • Rol de informações ultrassecretas classificadas
        • Rol de informações secretas desclassificadas
        • Rol de informações secretas classificadas
        • Rol de informações reservadas desclassificadas
        • Rol de informações reservadas classificadas
      • Institucional
        • Apresentação
        • Organograma
        • Base Jurídica
        • Horário de funcionamento do MRE
      • Licitações e contratos
        • Publicação de Licitações
        • Licitações Finalizadas
        • Plano Anual de Contratações
        • Contratos da Agência Brasileira de Cooperação
        • Contratos do Cerimonial
        • Contratos do Instituto Rio Branco
        • Contratos do Departamento de Comunicações e Documentação
        • Contratos do Departamento do Serviço Exterior
        • Contratos da Divisão de Pagamentos
        • Contratos da Divisão de Logística e Infraestrutura
        • Contratos da Coordenação-Geral de Planejamento e Integração Consular
        • Contratos da Coordenação-Geral de Promoção Comercial
        • Contratos da Divisão de Infraestrutura
        • Contratos do Departamento de Tecnologia e Gestão da Informação
        • Presidência Brasileira do G20
      • Perguntas frequentes
        • O Itamaraty e as carreiras do Serviço Exterior
        • Assistência aos brasileiros no exterior
        • Tratados Internacionais
        • Outros assuntos
      • Plano de dados abertos
      • Plano de integração à plataforma de cidadania digital
      • Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC)
      • Proteção de Dados Pessoais
      • Receitas e despesas
      • Serviço de Informação ao Cidadão
        • SIC - Dúvidas Frequentes
      • Servidores e Empregados Terceirizados
      • Transparência e prestação de contas
        • Demonstrações Contábeis
        • Planejamento Institucional
        • Estrutura Organizacional do MRE e Dados de Contato
        • MRE - Execução Orçamentária e Financeira Detalhada – Despesas Discricionárias
        • Autoridade de Monitoramento e SIC
        • Links para Relatórios de Fiscalização
        • Licitações
        • Ações de Supervisão, Controle e Correição
        • Eleições 2022 - Termo de Execução Descentralizada
        • Termo de Execução Descentralizada MRE-MAPA
        • Programa de Gestão e Desempenho (PGD)
    • Centrais de conteúdo
      • Publicações
        • Discursos, artigos e entrevistas
        • Declarações e outros documentos
        • Resenhas de Política Exterior do Brasil
        • Manual de redação oficial e diplomática do Itamaraty
        • Promoção da cultura brasileira
        • Biblioteca Digital da FUNAG
        • Balanço de Política Externa 2003 | 2010
        • Chamada de Parcerias 2025: Iniciativa Global para a Integridade da Informação sobre a Mudança do Clima
      • Redes sociais
        • Facebook
        • Flickr
        • Instagram
        • X - Português
        • Youtube
        • X - Inglês
        • X - Espanhol
        • LinkedIn
        • Bluesky
      • Redes sociais das representações brasileiras
      • Fotos oficiais, marca do Governo Federal e assinaturas conjuntas
      • Arquivo defeso eleitoral 2022
    • Canais de atendimento
      • Perguntas Frequentes
      • Fale conosco
      • Ouvidoria do Serviço Exterior
      • Imprensa
        • Área de Imprensa
        • Notas à Imprensa
        • Aviso às Redações
        • Credenciamento de profissionais de imprensa
        • Assessoria Especial de Comunicação Social
        • Contatos para imprensa
      • Protocolo
      • Encarregado pelo tratamento de dados pessoais
    Redefinir Cookies
    Acesso àInformação
    Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Não Adaptada.
    Voltar ao topo da página
    Fale Agora Refazer a busca