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報道発表 第96号

オーストラリア、カナダ、米国及び日本国民のブラジル入国査証(ビザ)

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Publicado em 23/04/2023 22h54 Atualizado em 19/05/2023 03h15

ブラジル政府は、オーストラリア、カナダ、米国及び日本国民のブラジル入国の査証(ビザ)取得義務を再設定する決定を下しました。この決定は、相互主義の原則を尊重し、これら四ヵ国に対して、ブラジル国民へのビザ免除の可能性有無についての確認がなされた後に下されました。この措置は、10月1日より施行されます。

現行のビザ免除措置は、ブラジルの歴史的な相互主義と平等な対応に基づく出入国管理政策に反する形で、2019年3月16日に法令第9.731号により施行されました。

ブラジルは、相互主義に基づかない他国への一方的な入国ビザの免除を認めません。

本措置の施行日より、現行の一方的免除の措置以前にすでに使用されていた「電子ビザ」が適用されることになります。

ブラジル国民の便益のため、ブラジル政府は、今後もこれら四ヵ国と、相互主義に基づいたビザ免除措置に関する合意に向け、交渉を続けてまいります。

https://www.gov.br/mre/pt-br/canais_atendimento/imprensa/notas-a-imprensa/vistos-de-visita-para-cidadaos-de-australia-canada-estados-unidos-e-japao

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