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Birth registration of children of unmarried parents

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Publicado em 06/02/2024 00h21

What it is

It is the consular registration of the birth of children born out of wedlock.

In this case, Japanese practice is usually to omit the father's name from the register or to indicate the husband or ex-husband as the father, if the mother is or has been married. Similarly, Brazilian law provides for the presumption of paternity of children born after 180 days of marriage and up to 300 days after the end of the marriage (by death, legal separation, divorce and annulment) in the name of the husband or ex-husband.

However, if the parents are Brazilian or if one of the parents is Brazilian and the other foreign, both of whom do not hold dual Japanese nationality, recognition of paternity may be requested at the time of registration at the Consulate, provided that the appropriate documents are presented in each case and provided that the presumed father (husband/ex-husband) is also Brazilian.

⚠️ If either of the people involved has Japanese nationality, even if they have dual Brazilian nationality, it is not possible to have paternity acknowledged directly at the Consulate. In this case, the paternity must be recognized before the Japanese prefecture or court and registered in Koseki Tōhon (戸籍謄本) before the consular birth registration.

How to apply

With the necessary documents in hand, schedule the service through the e-Consular system. Check out the system tutorial here. Once the appointment has been made, the Brazilian parent must go to the Consulate and present the original documents.

Documents required

Please check the specific sections for each case:

  • Unmarried parents (non-Japanese nationals)
  • Mother married, but not to the biological father (non-Japanese)
  • One of the parents is Japanese or has dual Japanese nationality

Single Brazilian and/or foreign parents who do not hold Japanese nationality

1 Form Birth registration form completed and signed by parents
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2 Documents issued by the Japanese city hall
  • Shusshō Jyuri Shoumeisho (出生受理証明書)
  • Shusshō Todoke Kisai Jikou Shoumeisho (出生届記載事項証明書)
  • Ninchi Todoke (認知届け), if any
3 Parents' identity card
  • Brazilian parents: original and copy of passport valid or expired less than 2 years ago, or ID card, or Brazilian driver's license
  • Parents of other nationalities: original and copy of valid passport
4 Parents' birth and/or marriage certificate, as appropriate
  • If married: copy of marriage certificate
  • If single: copy of birth certificate
  • If divorced: copy of marriage certificate with annotation of divorce
⚠️ Certificates submitted must be in English, Spanish or romanized.
Additional documents (for those over 12 years old)
5 Identity document of the person to be registered Original and copy of photo ID, which may be:
  • School ID; or
  • Foreign passport; or
  • My Number card (個人番号カード)
6 Witnesses' data form Completed and signed by them
⚠️ Disable your browser's pop-up blocker to open the form.
7 Witnesses' identity documents Original and copy

Brazilian or foreign mother, married but not to the biological father (both do not have Japanese nationality)

💡 In these cases, a consular birth registration is recommended so that it can serve as the basis for the foreign birth registration. The parents and two witnesses must be present.

1 Birth Registration Form Filled in and signed by parents
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2 Paternity acknowledgment form Completed and signed by the father
⚠️ Disable your browser's pop-up blocker to open the form.
3 Witness data form Completed and signed by the witnesses
⚠️ Disable your browser's pop-up blocker to open the form.
4 Birth certificate issued by  hospital Shusshō Shoumeisho (出生証明書)
5 Parents' identity document
  • Brazilian parents: original and copy of passport valid or expired less than 2 years ago, or ID card, or Brazilian driver's license
  • Parents of other nationalities: original and copy of valid passport
6 Birth and/or marriage certificate of parents, as appropriate
  • If married: copy of marriage certificate
  • If single: copy of birth certificate
  • If divorced: copy of marriage certificate with annotation of divorce
⚠️ Certificates presented must be in English, Spanish or Romanized.
7 Witnesses' identity documents Original and copy
Additional documents (for registering people over 12)
8 Identity document of the person to be registered Original and copy of a photo document, which can be:
  • School ID card; or
  • Foreign passport; or
  • Jūki card (住基カード), accompanied by the Hokenshō (保険証).
9 Witnesses' data form Completed and signed by witnesses
10 Witnesses' identity documents Original and copy

One parent holds Japanese nationality

1 Birth Registration Form Completed and signed by parents
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2 Paternity acknowledgment form Completed and signed by the father
3 Documents issued by the Japanese prefecture
  • Shussei Jyuri Shoumeisho (出生受理証明書)
  • Shussei Todoke Kisai Jikou Shoumeisho (出生届記載事項証明書)
  • Ninchi Todoke (認知届け)
⚠️ A Japanese birth certificate showing the name of the biological father is required to prove paternity. It is up to the person concerned to check with the relevant authorities which administrative and/or judicial procedures are required under Japanese law in order to have paternity acknowledged.
4 Parents' identity documents
  • Brazilian parents: original and copy of passport valid or expired less than 2 years ago, or ID card, or Brazilian driver's license
  • Japanese parents:
    • original and copy of valid passport or driver's license or Jūki card (住基カード), accompanied by Hokenshō (保険証), and
    • Koseki Tōhon (戸籍謄本) with recent acknowledgment of paternity.
  • Parents of other nationalities: original and copy of valid passport
5 Parents' birth and/or marriage certificate, as appropriate If married: copy of marriage certificate
If single: copy of birth certificate
If divorced: copy of marriage certificate with annotation of divorce
Additional documents (for registering people over 12)
6 Identity document of the person to be registered Original and copy of a photo document, which can be:
  • School ID card; or
  • Foreign passport; or
  • My Number card (個人番号カード).
7 Witnesses' data form Completed and signed by witnesses
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