Passaporte para maiores de 18 anos
O passaporte é um documento oficial emitido pelo governo que identifica o cidadão brasileiro no exterior e permite sua entrada e saída de outros países. Ele contém informações pessoais, como nome, data de nascimento e fotografia, além de registrar vistos e carimbos de viagem. O passaporte brasileiro serve, portanto, como prova de identidade internacional e pode ser solicitado mesmo que o passaporte anterior ainda esteja válido.
Para solicitar o serviço junto ao Consulado-Geral do Brasil em Santiago, reúna a documentação necessária. Não serão processadas solicitações de passaporte se a documentação estiver incompleta.
ATENÇÃO: O documento que não permita a identificação plena do titular, seja por antiguidade, seja por rasura ou rasgo, não será aceito e o pedido será recusado.
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Documentação |
Observações |
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1 |
Recibo de Entrega de Requerimento - RER; |
Clique aqui para acessar o formulário. Ao final do preenchimento, imprima o recibo de entrega gerado pelo sistema e assine no campo devido. ATENÇÃO: o preenchimento deste formulário é apenas a primeira etapa e não representa o pedido de agendamento. Siga as instruções até o final Para pedidos feitos pelo correio: a assinatura do formulário RER deverá ser reconhecida, por autenticidade, junto a notário local, antes do envio ao Consulado |
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2 |
Documentos brasileiros comprobatórios da identidade: |
Original de um dos documentos a seguir: - cédula de identidade expedida por Secretaria de Segurança Pública de qualquer unidade da Federação; ou - carteira expedida por órgão público, que seja reconhecida, por lei federal, como documento de identidade válido em todo território nacional; ou - passaporte expedido pelo MJSP/DPF ou pelo MRE no Brasil ou no exterior, ainda que vencido há até 2 anos; ou - carteira nacional de habilitação expedida pelo DETRAN, com fotografia; ou - documento de identidade expedido por órgão fiscalizador do exercício de profissão regulamentada por lei; ou - documentos de identificação brasileiros digitais, desde que seja possível verificar a veracidade e validade digital; |
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3 |
Documento comprobatório da nacionalidade brasileira: |
Original de um dos documentos a seguir: - certidão brasileira de registro de nascimento; ou - certificado de naturalização, ou publicação de nacionalização no Diário Oficial da União. |
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Comprovante de quitação com as obrigações militares: |
Para requerentes do sexo masculino, a partir de primeiro de janeiro do ano em que completem 19 anos, até a data em que completem 45 anos (art. 74, a, da Lei nº 4.375/64). |
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Comprovante de situação eleitoral regular e quite: |
A situação regular poderá ser demonstrada por meio da apresentação de: - certidão de quitação eleitoral, obtida no sítio eletrônico www.tse.jus.br; - título emitido após a data das últimas eleições; - certidão circunstanciada demonstrando que não foi possível regularizar a situação eleitoral devido a impedimento ou fechamento do cadastro eleitoral (apenas em anos eleitorais); - certidão de isenção eleitoral. |
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6 |
Comprovante de estado civil |
Caso seja casado, divorciado ou viúvo, certidão de casamento brasileira que indique o fato |
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7 |
Fotografia |
Uma fotografia de tamanho padrão para passaporte (5 x 7 cm). A foto deve ser tirada de frente, com fundo branco e deve ter menos de 6 meses. A foto deve respeitar as regras da OACI, que podem ser verificadas aqui |
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Pagamento da taxa consular |
Para saber o valor do serviço e como fazer o pagamento da taxa, clique aqui |
Forma de solicitação
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A solicitação do serviço deve ser feita pelo sistema e-consular Para iniciar seu pedido, clique no link ao lado. |
Forma de atendimento
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O serviço pode ser solicitado tanto presencialmente quanto por correio, via sistema e-consular. |
Prazo de processamento
O pedido é verificado no E-Consular em até 2 dias úteis. Uma vez que esteja correto, o requerente poderá agendar o comparecimento pessoal.
O Passaporte é emitido em cinco dias úteis, contados da data de comparecimento pessoal.
Validade do passaporte
O passaporte para maiores de 18 anos terá validade de 10 anos.
Observação: Em caso de não apresentação do passaporte atual válido, o novo passaporte terá validade de 4 anos.
Em caso de pedidos feitos pelo correio, devem ser enviados todos os documentos em suas vias originais, não sendo aceitas cópias autenticadas, e a assinatura aposta no RER deve estar reconhecida por autenticidade junto a notário público. O Consulado-Geral do Brasil em Santiago não se responsabiliza por atrasos ou extravios da documentação enviada por correio.
Em caso de dúvidas: passaporte.santiago@itamaraty.gov.br