Declaração consular de nacionalidade

Declaração consular de nacionalidade

Instruções

A Declaração Consular de Nacionalidade é documento emitido pelo Consulado-Geral que confirma a nacionalidade brasileira do requerente, de modo a permitir que obtenha documento de identificação uruguaio na Policia Nacional deste país.

Essa declaração somente pode ser emitida para brasileiros natos, ou naturalizados.

Custo do serviço: GRATUITO

Documentos necessários a serem apresentados no guichê de atendimento (ORIGINAL E CÓPIAS LEGÍVEIS, exceto se houver outra indicação específica) :

a) Certidão de nascimento ou casamento em que conste o nome atual do requerente;

b) Documento de identidade brasileiro válido (RG);

c) Formulário de solicitação preenchido pelo requerente pelo sistema E-consular:

Recomenda-se o uso de telefone celular ou computador com scanner para o preenchimento dos formulários a seguir, pois será necessário enviar imagens legíveis (ou fotos) de documentos.

A qualquer momento durante o preenchimento dos formulários online a seguir, é possível salvar o progresso clicando no botão "Salvar". É possível, igualmente, alternar entre computadores, celulares e tablets. Basta acessar este sistema pelo navegador de internet do outro dispositivo, efetuar login com o mesmo endereço de e-mail e continuar o serviço iniciado.

Após preencher e enviar eletronicamente o formulário a seguir, o requerimento será analisado pelo setor competente. Caso haja problemas na solicitação de serviço (informações incompletas, documentação insuficiente, etc), será enviado e-mail solicitando as correções necessárias.

Uma vez que o requerimento esteja dentro das normas legais e seja gratuito será enviado e-mail de confirmação de validação. Apenas após o recebimento desse e-mail de validação é que o sistema e-consular permitirá o agendamento de horário.

Caso o serviço requeira o pagamento de taxas consulares, uma vez dentro das normas legais, será enviado e-mail encaminhando a Guia de Pagamento de Taxas Consulares no valor referente ao serviço solicitado. Uma vez efetuado o pagamento, imagens do comprovante bancário e da Guia deverão ser anexadas ao requerimento. Será então enviado e-mail de confirmação de validação. Apenas após o recebimento desse e-mail de validação é que o sistema e-consular permitirá o agendamento de horário.

Tenha em mãos todos documentos e comprovantes exigidos no momento do preenchimento do formulário, pois será necessário digitalizá-los.

AO COMPARECER ao Consulado-Geral, TRAGA consigo ORIGINAL E CÓPIAS LEGÍVEIS DOS DOCUMENTOS SOLICITADOS, bem como ORIGINAL do comprovante bancário de pagamento do serviço, se aplicável.

Forma de solicitação

Prazo de processamento

Até 3 dias úteis após o recebimento da solicitação no Consulado-Geral do Brasil em Rivera.

Em caso de dúvidas: consbras.rivera@itamaraty.gov.br.