POR CORREIO
Quem pode solicitar: Apenas cidadão brasileiro, residente na jurisdição do Porto, civilmente capaz e maior de 18 anos.
Como solicitar:
1º passo: solicite o serviço pelo e-consular e aguarde a análise pela equipe do Consulado.
Documentos necessários
- Recibo Eletrônico de Requerimento (RER) preenchido e assinado;
- Certidão de nascimento ou de casamento brasileira digital com código ICP-Brasil, emitida há menos de 90 dias (ATENÇÃO, não serão aceitas certidões sem código ICP-Brasil para este serviço. Caso queira apresentar certidão sem esse código, solicite o serviço de passaporte presencial.);
- Passaporte anterior ou, em caso de extravio, boletim de ocorrência policial ou formulário de extravio ou roubo;
- Documento de identificação brasileiro com foto (RG, CNH, CIN, passaporte anterior, desde que vencido há menos de 2 anos, entre outros).
- Em caso de extravio de passaporte ou passaporte vencido há mais de 2 anos, só serão aceitos documentos de identificação com código QR, como CIN, RG digital e CNH digital, que permitam validação eletrônica;
- Comprovante de Situação Cadastral no CPF;
- Fotografia 3x4 recente, de frente, com fundo branco, sem óculos e sem sombras, no padrão OACI, nítida e com resolução mínima de 200 dpi;
- Fotografia do rosto do requerente segurando, ao lado do rosto, o documento de identificação anexado;
- Para cidadãos entre 18 e 70 anos, comprovante de quitação das obrigações eleitorais;
- Para homens entre 18 e 45 anos, comprovante de quitação das obrigações militares.
2º passo: após análise da documentação, se estiver tudo correto, serão dadas instruções pelo e-consular para envio, via CTT, do:
- RER;
- Passaporte anterior;
- Fotografia 3x4;
- Envelope almofadado para retorno da documentação e do novo passaporte, com selos que cubram os custos de envio do Porto para sua cidade, registro e "aviso de receção" (atualmente no valor de € 6,00, o que deve ser confirmado junto aos CTT ao enviar os documentos); e
- Vale-postal no valor exato de € 132,00.
3º passo: uma vez enviados pelos CTT os itens acima, o requerente deverá anexar o que segue no e-consular:
- cópia do comprovante do vale-postal enviado;
- cópia de recibo do envio da documentação, com número de registro;
- foto do envelope de retorno com selos;
- foto do formulário “Correio Registado”, preenchido com os dados do requerente no campo do destinatário, para retorno da documentação e do novo passaporte; e
- Foto do Aviso de Receção.
- Exemplo do aviso de receção
Quando o Consulado receber, pelos CTT, a documentação e o vale-postal, validará o requerimento no e-consular e enviará, ao e-mail informado no e-consular, notificação de recebimento da documentação e do pagamento.
4º passo: o passaporte será encaminhado, via CTT, juntamente com a documentação original enviada. Será enviada notificação, por e-mail, do envio.
ATENÇÃO:
- Caso a documentação original enviada pelos CTT não esteja em conformidade com as cópias dos documentos validados pelo e-consular, essa será devolvida sem a emissão do passaporte, juntamente com o vale-postal.
- Se o envelope com selos para devolução não for enviado, será solicitado que o requerente compareça pessoalmente ao consulado para a realização do serviço.
- Por razões de segurança e a seu critério, o Consulado reserva-se o direito de solicitar ao interessado a retirada presencial do passaporte no Consulado ou a realização de videoconferência, com a finalidade de proceder à verificação de dados e/ou à coleta de dados biométricos.