Serviço eleitoral
INSTRUÇÕES PARA O TÍTULO NET
Para solicitar o alistamento eleitoral, regularização, revisão ou transferência eleitoral, o requerente deverá acessar e preencher o:
PRÉ-ATENDIMENTO ELEITORAL NO EXTERIOR - TÍTULO NET
Atenção: para evitar erros de preenchimento, siga o passo-a-passo abaixo com todas as orientações necessárias. Se tiver alguma dúvida sobre como preencher os campos, leia atentamente cada passo das instruções, ou envie e-mail para: eleitoral.nagoia@itamaraty.gov.br.
Confira abaixo o PASSO A PASSO para preenchimento do formulário. Caso esteja com dúvidas em como preencher alguns campos, veja abaixo as orientações:
1. Clique aqui para acessar o formulário Título Net.
2. Leia as informações disponibilizadas e clique em "próximo".
3. Identificação
No campo "título de eleitor", escolha a opção conforme as situações abaixo:
- Se nunca teve título de eleitor ou sua inscrição foi cancelada, escolha "não tenho".
- Se possui inscrição eleitoral, mas não sabe o número, escolha "tenho, mas não sei o número".
- Se possui o número, mas os dados pessoais mudaram (p.ex., mudança de nome por casamento ou divórcio, correção do nome, decisão judicial), escolha "tenho, mas os dados não conferem". Em seguida, preencha o número do título.
- Se possui o número e os dados pessoais no título não mudaram, escolha “tenho, e sei o número” e informe o número do título.
Os dados como nome, data de nascimento e nome dos pais deverão ser preenchidos conforme a documentação brasileira. Caso tenha mudado de nome e queira solicitar essa alteração, no campo “título de eleitor” escolha a opção “tenho, mas os dados não conferem” e no campo “nome” preencha com o nome alterado.
4. Dados Pessoais: preencha os campos referentes ao documento brasileiro de identificação com os dados do documento que será apresentado. O CPF não é obrigatório, mas se souber o seu, informe.
Selecione o estado (UF) e cidade de nascimento. Para os nascidos no exterior, escolha a opção "exterior" ao final da lista de estados. Se não encontrar a cidade, selecione "outros".
Selecione seu grau de instrução e sua ocupação principal. Se não encontrar a ocupação mais próxima, selecione "outros".
Preencha o campo e-mail com seu endereço de e-mail pessoal para que possa receber informações referentes a esse requerimento. Marque também o campo "Deseja receber e-mail da Justiça Eleitoral para acompanhamento deste pedido?" para ser notificado sobre o status de seu pedido.
5. Documentos: faça o upload da documentação necessária para o seu caso, lembrando que para documentos que possuam frente e verso, é necessário fazer o upload dos dois lados – caso não exista campo disponível, faça a digitalização em um único arquivo (PDF, PNG ou JPG). Para homens entre 18 e 45 anos, no primeiro alistamento ou quando o título estiver cancelado, também é obrigatório o envio do documento militar. Envie todos os arquivos que julgar relevantes: certidão de nascimento, casamento, título eleitoral, CNH, etc.
São os seguintes os documentos necessários para alistamento, regularização, transferência ou revisão dos dados eleitorais:
1
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Selfie do/a requerente |
Foto do requerente segurando documento de identidade com foto. O rosto deve estar bem visível (não pode estar coberto), e os dados do documento devem estar nítidos. O documento utilizado na selfie deve ser anexado em separado (incluir duas vezes: no “foto segurando um documento” e em "documento de identidade")
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2 |
Documento de identidade com foto
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Cédula de Identidade (RG) OU passaporte (ainda que vencido) OU CNH (carteira nacional de habilitação). Obs: apresentar o documento mais recente deles.
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3 |
Comprovante de residência
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Formulário de Declaração de Residência, devidamente preenchido e assinado.
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4 |
Certidão de registro civil Documento com filiação (nome dos pais) |
a. Pessoas solteiras – original da certidão de nascimento; c. Se houve mudança de nome por decisão judicial no Brasil - original da certidão brasileira de nascimento de inteiro teor.
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5 |
Documento militar para homens
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Cidadãos do sexo masculino com idade entre 18 e 45 anos: documento militar (Certificado de Reservista, Certificado de Alistamento Militar, Certificado de Dispensa etc)
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6 |
Dispensa de pagamento de multas
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Formulário de Pedido de Dispensa de Multa, devidamente preenchido e assinado.
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7 |
Dados do título (opcional)
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Original do Título de Eleitor, se possuir; ou Certidão de quitação eleitoral, se possuir (para os que já quitaram as multas ou estejam solicitando apenas a transferência eleitoral).
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OBSERVAÇÃO: o formulário não aceita arquivos (fotos) muito grandes de documentos. Caso o sistema não esteja aceitando o envio dos arquivos, baixe na App Store ou no Google Play um aplicativo que funcione como scanner. Utilize este aplicativo para tirar fotos dos documentos e depois anexe-os no Título Net.
Inclua sua foto SELFIE segurando seu documento de identificação no campo FOTO SEGURANDO UM DOCUMENTO, conforme modelo de imagem abaixo:
ATENÇÃO: inclua, em separado, a imagem do documento de identificação utilizado na selfie no campo “documento de identidade”.
ATENÇÃO: para comprovar residência, faça o download do formulário "Declaração de Residência", imprima, preencha e assine. Depois, faça a digitalização e o upload do documento. NÃO utilize documentos em língua japonesa, como o zairyu card ou juminhyo.
6. Dados complementares: escolha a opção quanto a sua identidade de gênero, raça ou cor, ser quilombola e ser intérprete da Libras.
7. Endereço: preencha com os dados referentes ao seu endereço e ao tempo de residência fixa no Japão.
Ressaltamos que no campo "Localização" deverá ser selecionado o local de votação em que o requerente gostaria de votar, desde que seja na mesma jurisdição de residência. Uma vez atribuído um local de votação, sua alteração só é possível com novo pedido de título de eleitor.
*Caso não haja condições operacionais de abrir seções de votação nessas localidades, os eleitores poderão ter que votar em Nagoia.
8. Confira os dados com cuidado, pois não será possível alterá-los uma vez que o pedido seja confirmado.
Nos casos de alguns eleitores, aparecerá uma tela a mais referente ao pagamento de multas. Se este for o caso, siga as instruções abaixo; se não, vá para a próxima imagem.
9. Débitos: a opção mais rápida para quitar débitos no exterior é preenchendo o pedido de "Dispensa de Multa". Para tanto, é necessário imprimir o formulário, preencher, assinar e anexar no protocolo.
- Clique aqui para acessar o formulário de "Dispensa de Multa".
10. Detalhar situação: verifique se a situação do requerimento está em "Aguardando análise de documentos e fotografia selfie". Caso seu requerimento apresente qualquer tipo de pendência, acesse: o https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/eleitor-no-exterior e clique em "acompanhar requerimento" e siga as instruções para anexar o pedido de dispensa de multas.
Aguarde a análise de seu requerimento pela Justiça Eleitoral (cerca de duas a três semanas) e a atualização de seu cadastro no site do TSE: https://www.tse.jus.br/
Como proceder após o pedido eleitoral
O prazo para o processamento diretamente pelo Cartório Eleitoral do Exterior, atualmente, é de algumas semanas. Aguarde a análise do cartório e atualização do cadastro pelo e-Título ou pelo site do TSE: https://www.tse.jus.br/ (pesquise por nome em "situação eleitoral").
O Cartório Eleitoral do Exterior não mais encaminhará títulos impressos aos eleitores no exterior. Assim, não haverá mais entrega de títulos físicos aos eleitores inscritos no Consulado em Nagoia.
Para verificar se seu requerimento de regularização eleitoral foi processado, aceito e atualizado, siga os passos abaixo:
1. Verifique sua situação eleitoral em: https://www.tse.jus.br/eleitor/titulo-e-local-de-votacao/copy_of_consulta-por-nome
2. Se a situação eleitoral estiver regular, verifique os dados de sua situação eleitoral (número de inscrição, local de votação) em:
- https://www.tse.jus.br/eleitor/titulo-e-local-de-votacao/titulo-e-local-de-votacao
- ou acesse o website do TSE: http://www.tse.jus.br . Na página inicial, procure [serviços ao eleitor], selecione a opção [título eleitoral] e preencha os dados requeridos.
3. Para obter a certidão de quitação eleitoral, siga os passos abaixo:
- Após obter o número de seu título de eleitor, acesse https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral e preencha os dados requeridos.
- ou baixe o aplicativo 'e-Título' em seu celular para obter a versão digital do título de eleitor e acessar dados de sua situação eleitoral, local de votação e quitação eleitoral.
Situação eleitoral regular, mas não quite?
O eleitor que não estiver em dia com suas obrigações, por não ter votado ou justificado a ausência em alguma eleição, poderá acessar o endereço http://www.tse.jus.br/eleitor/titulo-de-eleitor/quitacao-de-multas e gerar a Guia de Recolhimento da União (GRU) para pagamento das multas eventualmente devidas.
A depender do caso, o pagamento da multa será suficiente para garantir a regularização da situação do eleitor, o que ocorrerá em até 72 horas após o pagamento da multa, de acordo com o Cartório Eleitoral do Exterior. O pagamento da multa poderá ser feito apenas no Brasil (por parentes, conhecidos, ou pelo próprio eleitor se possuir conta bancária no Brasil).
Na hipótese de o eleitor estar com o seu título cancelado, o pagamento da multa não será suficiente. Deve-se solicitar a regularização eleitoral.
O passaporte não poderá ser emitido sem a regularidade eleitoral.
Em caso de dúvidas, o eleitor residente no exterior pode contatar, diretamente, a Justiça Eleitoral por e-mail (eleitor.exterior@tre-df.jus.br) e pelo telefone (+55 61 3048-1770), a Zona ZZ oferece atendimento via WhatsApp (+55 61 9 9293-9773).