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アポスティーユ認証

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Publicado em 30/03/2023 04h09 Atualizado em 30/03/2023 04h10

注意: 領事館で書類にアポスティーユを付与することは出来ません。以下の説明をお読みください。 

アポスティーユとは何ですか?  

アポスティーユとは、ハーグ条約の加盟国が発行する公文書が真正であることを証明するものを指します。アポスティーユされた文書は、ハーグ条約に加盟している国で使用することが出来ます。 

アポスティーユは何のためにありますか?  

アポスティーユは、公文書の署名の真正、署名者の資格及び押印された印影の同一性を証明します。つまり、アポスティーユ条約に加盟している提出先国に対して、その文書が真正なものであることを証明する役割があります。 

注意:アポスティーユは、公文書が真正であることのみを証明します。日本国内で発行されたブラジルの卒業証書の認証については、こちらをご覧ください。 

どのような文書にアポスティーユを付与する必要がありますか?  

アポスティーユは、ハーグ条約の加盟国から公文書の提出を求められた場合に申請・取得をします。アポスティーユの対象となるものは、公文書、民事登記簿謄本、会社の登記簿謄本、学校が発行した書類及び証明書等です。 

どの国でもアポスティーユされた文書を提出することができますか?

ハーグ条約は、ブラジル及び日本のように、公文書が発行された国とその公文書を提出する国が条約の加盟国である場合にのみ適用されます。 

ハーグ条約の加盟国はどこですか?  

ハーグ条約の加盟国は、ブラジル及び日本を含む112カ国です。 加盟国の一覧は、Conselho Nacional de Justiça (国家司法評議会)のホームページからご確認ください。 

 【ブラジルの文書のアポスティーユ 】

ブラジルの公文書をアポスティーユする方法は?

 ブラジルの公文書のアポスティーユは、ブラジルで認可された登記所で行う必要があります。 

ブラジル国外でブラジルの公文書にアポスティーユを取得することは可能ですか?

いいえ。ブラジル国内で発行された公文書は、ブラジル国内でしかアポスティーユの取得が出来ません。在外公館(外国にあるブラジル国大使館・総領事館)ではアポスティーユを取得することは出来ません。同様に、外国の公文書は、発行国でしかアポスティーユの取得が出来ません。 

【日本の文書のアポスティーユ 】

 日本の公文書のアポスティーユ 

日本の公的機関が発行した書類(例:戸籍謄本、日本の公立学校が発行した書類、市役所が発行した書類など)は、日本の外務省でアポスティーユの取得をする必要があります。

アポスティーユ取得後は、領事による認証を経る必要はありませんが、ブラジル公証翻訳人による翻訳(tradução juramentada)および文書登記所(Cartório de Registro de Título e Documentos)への登記が必要かどうかについては、ご本人様より提出先機関へ直接ご確認ください。

日本の公証役場で認証された私文書のアポスティーユ 

私文書(私的委任状、宣誓書、未成年の渡航同意書、未成年の旅券発行許可書、生存証明書など)をブラジル国内で効力を持たせるためには以下の手順により、認証手続きを行う必要があります。

  1. 公証役場で認証を受ける。
  2. 公証人の所属する法務局で公証人押印証明を取得する。 
  3. 外務省でアポスティーユ(認証不要条約に基づく付箋)を取得する。 

アポスティーユ取得後は、領事による認証を経る必要はありませんが、ブラジル公証翻訳人による翻訳(tradução juramentada)および文書登記所(Cartório de Registro de Título e Documentos)への登記が必要かどうかについては、ご本人様より提出先機関へ直接ご確認ください。

ワンストップサービス 

大阪の公証役場では申請者からの要請があれば、公証人の認証、法務局の公証人押印証明、及び外務省のアポスティーユを一度に取得できます。このサービスをご利用になると法務局や外務省に出向く必要はありません。詳細は公証役場へお尋ねください。公証役場のリストを見るには、ここをクリックしてください。 

関連機関の住所 

  • 名古屋法務局
    460-8513 名古屋市中区三の丸2-2-1名古屋合同庁舎第1号館  TEL: 052-952-8111
    *名古屋法務局では愛知県内の公証人役場で認証を受けた書類に対してのみ証明を行います。 
  • その他の法務局の所在地は法務省ホームページをご覧ください。
    http://www.moj.go.jp/MINJI/minji10.html 
  • 外務省 www.mofa.go.jp/mofaj/toko/page22_000551.html 
    • 外務本省(東京)
      100-8919 東京都千代田区霞が関2-2-1 外務省南庁舎1階
      外務省 領事局領事サービスセンター 証明班 TEL: 03-3580-3311 
    • 外務省大阪分室
      540-0008 大阪府大阪市中央区大手前4-1-76 大阪合同庁舎第4号館4階 
      外務省 大阪分室証明班 TEL: 06-6941-4700 
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